Ministério da Saúde

Exmos. Senhores, Venho dar-vos conhecimento de uma situação que, a julgar pelas notícias recentes, afeta muitos utentes, e pedir o vosso apoio na defesa dos direitos dos utentes do SNS. Situação Sou cidadã portuguesa, residente em Portugal, com Número Nacional de Utente e Cartão de Cidadão válido. Em 21-09-2026, na Farmácia A5 Oeiras, foi-me recusada a comparticipação de medicamentos prescritos, porque o meu registo no Registo Nacional de Utentes (RNU) está classificado como não atualizado e não utilizo o SNS há vários anos, por recorrer a cuidados privados. O meu registo tem a morada atualizada. O único elemento em falta parece ser a associação ao Cartão de Cidadão, um documento emitido pelo próprio Estado. A única forma de regularizar é presencial, num centro de saúde, o que implica perder horas de trabalho e ocupar atendimento num SNS já sobrecarregado. Problemas identificados Custo transferido para o cidadão: o Estado já detém os dados em falta. Segundo o Regulamento do RNU, os dados do Cartão de Cidadão passam automaticamente para o RNU. A falta de ligação entre sistemas públicos não deveria ter consequências para o utente. Ausência de alternativa digital: a Chave Móvel Digital é aceite como autenticação forte noutros serviços públicos, mas não está disponível para este procedimento. Contradição com o enquadramento da ERS: a Entidade Reguladora da Saúde afirma que todos os cidadãos portugueses são beneficiários do SNS, independentemente do tipo de registo no RNU. Penalização de uma opção legítima: recorrer ao setor privado não deveria fazer perder um direito associado ao SNS, que é financiado pelos impostos de todos. Impacto alargado: a Ordem dos Médicos e a Associação Nacional de Cuidados Continuados já alertaram publicamente para casos semelhantes, incluindo idosos, doentes crónicos e utentes institucionalizados. Pedido Intervenção junto da ACSS e do Ministério da Saúde para que seja criado um meio digital de atualização do registo e para que os registos sejam validados automaticamente com os dados do Cartão de Cidadão. Divulgação da situação aos consumidores, para que verifiquem o seu registo antes de serem surpreendidos na farmácia. Orientação sobre o reembolso dos valores de comparticipação suportados indevidamente. Informo que apresentei também queixa ao Provedor de Justiça.

Exmos. Senhores, Falta de sensores, nas farmácias, para medir a glicemia Venho, por este meio, apresentar a minha indignação e frustração por quem, como eu, depende da leitura da glicemia em tempo real para poder viver e trabalhar, no dia a dia. Ao que parece a cada farmácia são disponibilizados apenas vinte e dois, ou vinte e três sensores por mês. Isto num universo de milhares de utentes que, tal como eu, infelizmente são insolino-dependentes. Tenho dias em que sofro várias baixas de açúcar no sangue, sem aviso. O sensor é uma questão de vida ou de morte para milhares de pessoas. Apelo ao bom senso Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O meu nome é André Filipe Tiago da Silva, sou residente em Santo António dos Cavaleiros desde 2016 e venho por este meio manifestar a minha insatisfação em relação à situação que venho a enfrentar há nove anos, ou seja, desde 2016, data em que me registei no concelho de Loures e continuo sem médico de família. Sempre que tento resolver esta questão, sou informado de que estou em lista de espera, o que considero inaceitável após tanto tempo. Sendo um direito do cidadão enquanto contribuinte, a atribuição de um médico de família é fundamental para garantir a qualidade do meu atendimento e a minha saúde. Adicionalmente, enfrento enormes dificuldades para agendar consultas no Centro de Saúde de Loures, onde percebo que existe um problema sistémico interno, além de uma falha de comunicação com o Sistema Nacional de Saúde. Essa situação tem gerado frustração e o não atendimento das minhas necessidades de saúde. Exijo, portanto, que a minha situação seja resolvida com urgência, com a atribuição de um médico de família e a melhoria do processo de agendamento de consultas, a fim de garantir o meu direito a um atendimento adequado e digno. Aguardo uma resposta urgente e uma solução eficaz para os problemas mencionados. Atenciosamente, André Silva +351 91 19 25 113 pictures.void@gmail.com Número de Utente 365042422

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO)Venho por este meio solicitar que alterem a lei do fornecimento de sensores para a diabetes nas farmácias porque infelizmente o sensor tem que ser trocado a cada 14 dias daí eu e todas as pessoas diabéticas com insulina gastamos três por mês uma vez que os meses não têm só 28 dias, e ao qual as farmácias só estão autorizadas a vender 2 sensores o que não chega para o mes todo e quando se estraga um como fazemos? Eu uso desde que saiu já alguns anos ainda nem eram comparticipados e ai não tínhamos problemas em comprar chegava á farmácia e perguntavam quantos quer? Pois era só 59€ e mais quarquer coisa para 14 dias claro. Por favor não brinquem tanto com a saúde dos utentes. Obrigado Cumprimentos.

Há mais de um ano que só pontualmente e com esperas superiores a 3 meses consigo obter Dulaglutido.Como na vizinha Espanha existe em qualquer farmácia presumo ser incapacidade ou mesmo incompetência ou desleixo das entidades responsáveis. Enquanto cidadão quero saber o que fizeram, porque não funciona e como e quando resolvem esta arrastada situação.