Institucional

Formulário de livre resolução

23 novembro 2016
Formulário

23 novembro 2016
Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo por carta, telefone ou e-mail, para os contactos abaixo indicados, devendo tal comunicação ser enviada antes do 14.º dia posterior à data de celebração do contrato ou à de receção da primeira revista.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à de receção da primeira revista. Se quiser, pode utilizar o exemplo de formulário que disponibilizamos abaixo. No caso de resolver o contrato no prazo acima indicado, ser-lhe-ão devolvidos pelo mesmo modo por que os efetuou, todos os pagamentos que tenha realizado, o mais tardar 14 dias depois de termos recebido a sua comunicação.

Contactos

DECO PROTESTE Editores, Lda. 
Av. Eng.º Arantes e Oliveira, n.º 13, 1900-221 Lisboa 
Telefone: 808 200 146 (rede fixa) ou 218 410 801 (rede móvel) 
E-mail: assinaturas@deco.proteste.pt

FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO (EXEMPLO)

Nome do remetente
Morada completa do remetente 

DECO PROTESTE Editores, Lda. 
Av. Eng.º Arantes e Oliveira, n.º 13
1900-221 Lisboa

 

Carta registada com aviso de receção
Assunto: Resolução do contrato de subscrição das revistas Proteste, Dinheiro & Direitos e Teste Saúde 

Exmos. Senhores, 

Pela presente comunico a V/ Exas. que resolvo o contrato de assinatura das publicações periódicas Proteste, Dinheiro & Direitos e Teste Saúde, 
celebrado em .......... de .............. de ........... e recebidas as revistas e a confirmação das informações em .......... de ........ de ................ . 

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,

Assinatura manuscrita


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