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Regras para trocar e devolver compras

Ainda tem uma compra de Natal para devolver? O prazo das trocas foi alargado. Saiba quais os seus direitos quanto às trocas de produtos que ficaram pendentes.

30 dezembro 2021
Trocas alargadas

iStock

As medidas de contenção para o período pós-Natal também envolveram os prazos para as trocas. Assim, o prazo para exercer os seus direitos, que termine entre 25 de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022, ou nos 10 dias posteriores àquele período, é prorrogado até 31 de janeiro de 2022. Este prolongamento estende-se ao direito a fazer troca de produtos nos estabelecimentos.

Ainda posso trocar uma prenda de Natal?

De acordo com as regras criadas especificamente para este período, quando um estabelecimento atribua ao consumidor o direito a fazer trocas, devoluções ou outros direitos que não lhe sejam atribuídos por lei, se o prazo para os exercer terminar entre 25 de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022, ou nos 10 dias posteriores àquele período, estende-se até ao final do mês de janeiro. Se a loja ofereceu um prazo maior para as trocas, para lá de 31 de janeiro, nada impede de aproveitar essa possibilidade.

Para as compras realizadas através da internet, continuam a não existir restrições relativamente à devolução de compras online, exceto nas situações de, por exemplo, produtos personalizados (com fotografia, nome, etc.). Neste caso, tem 14 dias seguidos, a contar do momento em que a encomenda chegou a sua casa, para a devolver.

A garantia do produto termina no início de janeiro 

Se a garantia de um determinado produto ou equipamento terminar entre 25 de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022, ou nos 10 dias posteriores àquele período, estende-se até ao final do mês de janeiro.

A partir do início do ano, há novos prazos para as garantias legais dos bens móveis (novos e recondicionados), adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022.

Trocas em produtos sem defeito

Quando o produto comprado antes de 1 de janeiro de 2022 tem um defeito que não resultou de má utilização, o consumidor ainda pode exigir ao vendedor uma solução, que pode passar pela troca. Se for adquirido depois daquela data, aplicam-se as novas regras das garantias.

Caso não chegue a acordo e tenha um conflito de consumo com um comerciante por este não querer cumprir a garantia, apresente o caso na nossa plataforma Reclamar. O caso será enviado para a empresa com o nosso apoio.

Reclamar

Quando pode o comerciante recusar a troca de produtos?

A troca pode ser recusada nos seguintes casos:

  • se o artigo não apresentar qualquer defeito;
  • se a venda não foi feita pela internet (em que o consumidor tem um prazo de reflexão de 14 dias a contar da data em que recebe o produto que comprou para devolver);
  • se o produto tiver um defeito e indicar que a redução de preço se deve a essa razão.

Apesar disso, muitos comerciantes e fornecedores trocam o produto por cortesia, para manter os clientes.

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