Devoluções e trocas de produtos

A lei garante a troca das compras, desde que os produtos tenham defeito. Quem comprar um produto numa loja durante a black friday ou o Natal poderá ter direito a devolvê-lo ou a trocá-lo durante um período variável.

Quantos dias tenho para trocar um produto?

Nada na lei obriga os comerciantes a dar ao consumidor a possibilidade de trocar ou devolver um produto comprado numa loja física. Ainda assim, alguns estabelecimentos comerciais fazem-no. Isto é comum, por exemplo, para uma troca de Natal de um produto adquirido numa loja física. Em alguns casos, esse benefício estende-se às compras feitas antecipadamente, por exemplo, durante a black friday.

Como os comerciantes não são obrigados a aceitar trocas ou devoluções dos produtos adquiridos nos estabelecimentos físicos, antes de efetuar a compra confirme se é possível fazer a troca ou devolução e até quando. Quando tal é autorizado pelos comerciantes, estes podem incluir um talão de devolução para facilitar o processo.

Devoluções das compras online

Para as compras online, continuam a não existir restrições relativamente à devolução, exceto nas situações de, por exemplo, produtos personalizados (com fotografia, nome, etc.). Tem 14 dias seguidos, a contar do momento em que a encomenda chegou a sua casa, para a devolver, embora alguns sites aceitem prazos mais longos (por exemplo, 30 dias).

Devolução de produto com defeito 

Desde o início do ano, há novos prazos para as garantias legais dos bens móveis (novos e recondicionados) comprados depois de 1 de janeiro de 2022. Se o defeito se manifestar no prazo de 30 dias após a entrega, é possível pedir de imediato a troca do bem (substituição) ou o reembolso (resolução do contrato) – é aquilo que a lei designa por direito de rejeição.

Para os produtos adquiridos antes de 1 de janeiro de 2022, se ainda estiverem abrangidos pelo prazo de garantia, é aplicável o regime anterior das garantias, ou seja, é reconhecido ao consumidor o direito de escolha entre a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato.

Caso tenha um conflito de consumo com um comerciante por este não querer cumprir a garantia, apresente o caso na nossa plataforma Reclamar. O caso será enviado para a empresa com o nosso apoio.

Reclamar

Quando pode o comerciante recusar a troca de produtos?

A troca pode ser recusada nos seguintes casos:

• se o artigo não apresentar qualquer defeito;
• se a venda não foi feita pela internet (em que o consumidor tem um prazo de reflexão de 14 dias a contar da data em que recebe o produto que comprou para devolver);
• se o produto tem um defeito mas o consumidor tinha conhecimento do mesmo.

Apesar disso, muitos comerciantes e fornecedores trocam o produto por cortesia, para manter os clientes.