Táxis com tarifa fixa no Aeroporto de Lisboa a partir de 15 de outubro

A partir de 15 de outubro, as viagens de táxi a partir do aeroporto de Lisboa vão passar a fazer-se com um montante fixo de bandeirada. De acordo com o protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e as associações do setor, foram definidas duas zonas.

• Zona 1, com a tarifa mínima de 16 euros: compreende as freguesias de Alvalade, Areeiro, Avenidas Novas, Beato, Lumiar, Marvila, Olivais, Parque das Nações, Penha de França e Santa Clara. À noite, o preço passa a 19 euros.
• Zona 2, com a tarifa mínima de 19 euros: destina-se às freguesias de Ajuda, Alcântara, Arroios, Belém, Benfica, Campolide, Campo de Ourique, Carnide, Estrela, Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António, São Domingos de Benfica e São Vicente. Em horário noturno, os passageiros pagam 23 euros.

O valor a pagar já contempla os suplementos relativos ao transporte de bagagem e taxas. Nestes casos, o taxímetro deixa de ser utilizado, sendo aplicado diretamente o preço fixado de acordo com o destino em causa.

A viagem é cobrada pelo valor previamente definido para o destino, independentemente da duração do percurso ou das condições de trânsito.

O regime aplica-se apenas às viagens com origem no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Assim, uma deslocação no sentido inverso, isto é, da cidade para o aeroporto, continua a ser efetuada segundo as regras habituais de tarifação aplicáveis aos táxis.

Adesão voluntária e pagamento eletrónico

A adesão dos operadores de táxi é voluntária, e o protocolo assegura, ainda, que seja possível pagar por meios eletrónicos.

O sistema de tarifas fixas irá aplicar-se igualmente a outros destinos fora do concelho de Lisboa, como Oeiras, Cascais, Sintra, Montijo ou Vila Franca de Xira, com preços previamente definidos. 

Com esta alteração, pretende-se reforçar a confiança dos utilizadores do serviço, reduzir potenciais divergências sobre o valor das viagens e assegurar que o preço seja conhecido antes do início do percurso.

Alguns exemplos de trajetos de táxi

Alguns percursos podem passar a ter o seguinte tarifário:

• um passageiro que viaje do aeroporto para o Parque das Nações durante o dia pagará 16 euros, independentemente do trânsito ou do tempo de duração da viagem.
• uma deslocação para Benfica durante o dia terá um custo de 19 euros.
• uma viagem noturna para o Lumiar custará 19 euros.
• uma viagem noturna para Campo de Ourique terá uma tarifa fixa de 23 euros.

Um passageiro com várias malas não pagará qualquer suplemento adicional, uma vez que esses encargos já se encontram incluídos na tarifa.

Medida organiza o mercado, mas pode penalizar os consumidores

Com esta medida, os consumidores passam a conhecer antecipadamente o valor a pagar pela viagem. Podem beneficiar, assim, de maior previsibilidade e transparência. O novo sistema tem como objetivo reduzir situações de conflito relacionadas com o preço da viagem, ao assegurar que seja conhecido antes do início do percurso.

No entanto, em alguns trajetos, a tarifa fixa pode representar um valor superior ao que resultaria da utilização do taxímetro.

Assim, se por um lado contribui para reforçar a confiança dos consumidores, por outro poderá traduzir-se, em alguns casos, num agravamento do custo da viagem. O que é justo para a definição do mercado pode não ser justo para o consumidor.

E ainda subsistem outras dúvidas do ponto de vista dos direitos dos consumidores.

A DECO PROteste manifesta reservas quanto à metodologia utilizada para a definição destes montantes. É preciso compreender de que forma foram calculados os valores fixados e se estes refletem os custos médios das viagens. Sobretudo porque, em determinados percursos, poderão representar um custo superior ao que resultaria da utilização do taxímetro, o que é claramente contrário aos direitos dos consumidores.

A DECO PROteste alerta que, uma vez que a adesão ao sistema é voluntária, é essencial que os consumidores consigam identificar de forma clara e imediata os táxis aderentes para poderem escolher livremente entre um táxi abrangido pelo novo sistema e outro que opere através do taxímetro.