Vício do jogo: o que é e como pode proteger-se

O jogo online tornou-se cada vez mais acessível em Portugal, permitindo apostar ou participar em jogos de azar a qualquer hora e em qualquer lugar. Embora esta comodidade seja uma vantagem para muitos utilizadores, também aumenta o risco de desenvolver comportamentos de jogo problemáticos. A rapidez das apostas, a disponibilidade permanente das plataformas e a expectativa de ganhos fáceis podem contribuir para a perda de controlo, com impacto na vida financeira, familiar e na saúde mental.

O que é o vício do jogo?

O vício do jogo a dinheiro é uma doença definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como perturbação do jogo, uma forma de dependência comportamental. Caracteriza-se por um padrão persistente ou recorrente de comportamento de jogo, que pode ocorrer tanto online como presencialmente. Entre os principais sinais estão: 

• a dificuldade em controlar o jogo, seja a sua frequência, duração ou intensidade;
• a prioridade crescente dada ao jogo, que passa a sobrepor-se a outras atividades e interesses do dia a dia;
• a continuação ou intensificação do jogo, apesar das consequências negativas.

Este comportamento pode ocorrer de forma contínua ou em episódios recorrentes e, quando assume características de perturbação, provoca sofrimento significativo ou interfere de forma relevante na vida pessoal, familiar, social, escolar ou profissional.

Entre as consequências encontram-se:

• problemas financeiros, incluindo endividamento e dificuldade em cumprir despesas essenciais;
• conflitos e rutura das relações familiares e pessoais;
• ansiedade, depressão e, em casos mais graves, ideias suicidas;
• isolamento social;
• perda de emprego ou diminuição do desempenho no trabalho ou nos estudos.

Como saber se o jogo está a tornar-se um problema?

A prática regular de jogos de azar, por si só, não significa que exista uma perturbação do jogo. Por exemplo, jogar ocasionalmente ou comprar regularmente um bilhete de lotaria, desde que as perdas sejam aceitáveis para a pessoa e não existam outros sinais de problema, não é suficiente para caracterizar uma perturbação.

O que distingue o comportamento patológico é, sobretudo, a perda de controlo sobre o jogo, a sua crescente prioridade face a outras áreas da vida e a continuação do comportamento, apesar das consequências negativas.

É importante refletir se:

• sente necessidade de apostar quantias cada vez maiores para sentir a mesma emoção;
• sente dificuldade ou incapacidade de parar de jogar;
• existe agitação ou irritabilidade quando se tenta reduzir ou parar o jogo;
• tem preocupação ou pensamentos persistentes com o jogo;
• tenta recuperar perdas fazendo novas apostas;
• joga para escapar de problemas ou aliviar emoções negativas (como tristeza ou ansiedade);
• esconde dos familiares ou amigos o tempo ou o dinheiro gasto no jogo;
• continua a jogar, apesar dos prejuízos financeiros ou pessoais.

Quais os impactos do vício do jogo na vida familiar?

As consequências do vício do jogo raramente afetam apenas o jogador. Na maioria dos casos, estendem-se ao agregado familiar e podem comprometer o equilíbrio financeiro e emocional de todos os envolvidos.

Segundo o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), as famílias de pessoas com perturbação do jogo relatam frequentemente situações como:

• discussões frequentes;
• comportamentos agressivos ou violentos;
• deterioração ou rutura das relações;
• negligência das responsabilidades familiares;
• perda de património;
• mentiras e enganos;
• dificuldades de comunicação;
• confusão sobre os papéis e responsabilidades dentro da família;
• desenvolvimento de comportamentos aditivos ao jogo por outros membros da família;
• desenvolvimento de outras dependências no seio familiar .

Além disso, crianças e jovens que crescem em contextos marcados pela dependência do jogo estão em maior risco de desenvolver essa mesma perturbação. Por outro lado, estão mais expostos a situações de privação financeira, instabilidade emocional, isolamento e conflitos familiares.

É possível fazer uma autoavaliação?

O SRIJ disponibiliza um questionário de autoavaliação que ajuda os jogadores a refletirem sobre os seus hábitos. Consiste num conjunto de nove perguntas, com pontuação, e o resultado permite classificar o jogador em quatro níveis.

Esta ferramenta serve para ajudar a refletir sobre os hábitos de jogo e não substitui um diagnóstico clínico. Se o jogo estiver a afetar a vida pessoal, familiar ou financeira, é aconselhável procurar apoio especializado.

O que é a autoexclusão e como funciona?

Se considera que está a perder o controlo sobre o jogo, existe um mecanismo legal que permite impedir o acesso às plataformas licenciadas. Chama-se autoexclusão.

A autoexclusão é uma medida voluntária que impede o jogador de utilizar plataformas de jogo online durante um determinado período ou por tempo indeterminado. O objetivo é criar uma barreira eficaz para reduzir o impulso de continuar a jogar e facilitar a recuperação do controlo.

Existem duas modalidades.

Autoexclusão num único operador

O pedido é apresentado diretamente na plataforma onde o jogador tem conta.

Neste caso, o bloqueio aplica-se apenas a esse operador, sendo possível continuar a jogar noutros sites licenciados.

Autoexclusão geral

O pedido é efetuado através da plataforma do SRIJ.

Esta modalidade impede o acesso a todos os operadores de jogo online licenciados em Portugal, oferecendo uma proteção mais abrangente.

Quanto tempo dura a autoexclusão?

A duração mínima é de três meses.

O jogador pode:

• escolher um período determinado, desde que seja igual ou superior a três meses;
• optar por uma exclusão por tempo indeterminado, sem definir uma data de fim.

Caso pretenda regressar ao jogo antes do termo inicialmente previsto, pode solicitar o levantamento da exclusão. Contudo, o regresso apenas é permitido um mês após esse pedido, período criado para evitar decisões impulsivas.

Como pedir a autoexclusão?

Se concluiu que precisa de interromper o acesso ao jogo online, pode pedir a autoexclusão de duas formas: diretamente junto do operador onde joga ou através da plataforma do SRIJ.

Pedido junto de um operador de jogo

Quando o pedido é feito diretamente no site de jogo, a exclusão aplica-se apenas a essa plataforma. Esta opção pode ser útil para quem pretende limitar o acesso a um operador específico, mas não impede a utilização de outros sites licenciados.

Pedido através do SRIJ

Se preferir uma proteção mais abrangente, pode recorrer à plataforma de autoexclusão do SRIJ. Neste caso, ficará impedido de aceder a todos os operadores de jogo online licenciados em Portugal durante o período escolhido.

Em caso de dúvida sobre o processo, pode contactar o SRIJ através dos canais de atendimento disponibilizados por esta entidade.

O que acontece às contas de jogo?

O efeito da autoexclusão depende da duração escolhida:

• Autoexclusão temporária: as contas existentes ficam suspensas durante o período de exclusão.
• Autoexclusão por tempo indeterminado: as contas são canceladas.

Enquanto a autoexclusão estiver em vigor, não é possível criar novas contas em operadores abrangidos pela medida.

Quais são os direitos dos jogadores online?

Os jogadores que utilizam plataformas de jogo licenciadas em Portugal beneficiam de um conjunto de direitos destinados a garantir maior transparência e segurança.

Entre os principais direitos destacam-se:

• receber os prémios a que tenham direito, de acordo com as regras do jogo;
• jogar de forma livre, sem coação ou pressão de terceiros;
• consultar, a qualquer momento, o saldo da conta e o histórico das quantias apostadas;
• ver protegidos os seus dados pessoais e a sua privacidade;
• apresentar reclamações junto da entidade exploradora sempre que considerem existir alguma irregularidade;
• aceder a informação sobre jogo responsável, incluindo alertas e recursos de apoio.

Antes de criar uma conta, confirme sempre que a plataforma está devidamente licenciada para operar em Portugal.

Onde encontrar apoio em Portugal?

Pedir ajuda é um passo importante quando o jogo começa a afetar a vida pessoal, familiar ou financeira. Quanto mais cedo houver intervenção, maiores são as probabilidades de recuperar o controlo e reduzir o impacto da dependência. O Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) dispõe de diversas equipas de tratamento a nível nacional, que funcionam em regime ambulatório.

O apoio pode ser procurado através de vários canais.

• Formulário — módulo de inscrição pública — que dá origem a uma pré-inscrição numa equipa da sua preferência. Trata-se de um serviço online disponibilizado pelo ICAD que visa facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços e às respostas, permitindo a inscrição direta para apoio especializado e a avaliação do grau/severidade da sua situação.
• Linha 1414. Trata-se de um serviço de aconselhamento psicológico anónimo, gratuito e confidencial, na área dos comportamentos aditivos e dependências, nomeadamente as dependências de jogo. Este serviço disponibiliza aconselhamento, informação e encaminhamento e é assegurado por psicólogos clínicos com formação específica nas áreas do aconselhamento psicológico e dos comportamentos aditivos e dependências.
• Psicólogos e psiquiatras especializados em adições comportamentais.
• Associações e grupos de apoio dedicados ao jogo problemático. 

As perturbações aditivas requerem frequentemente um processo de tratamento de longo prazo, envolvendo múltiplas valências e exigindo acompanhamento regular. Se o jogo estiver a provocar dificuldades financeiras, problemas familiares ou sofrimento psicológico, não adie o pedido de ajuda.

Reclamações sobre plataformas de jogo online continuam a aumentar

O crescimento do jogo online também tem sido acompanhado por um aumento das reclamações apresentadas pelos consumidores. Entre as situações mais frequentemente reportadas nas queixas que chegam à DECO PROteste encontram-se:

• dificuldades ou bloqueios no levantamento de prémios;
• publicidade considerada enganosa;
• suspeitas relacionadas com o funcionamento de jogos, incluindo slots;
• fraude associada à transferência de fundos;
• encerramento de contas após ganhos.

As reclamações demonstram a importância de utilizar apenas operadores licenciados e de conhecer os mecanismos de reclamação disponíveis caso surjam problemas.

Sempre que exista um litígio, é aconselhável guardar comprovativos de depósitos, levantamentos, comunicações com o operador e restantes elementos que possam ajudar a esclarecer a situação. Para reclamar, pode recorrer à plataforma Reclamar, da DECO PROteste.

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