Vício do jogo: o que é e como pode proteger-se

É uma das grandes tendências do mercado nacional nos últimos anos: as plataformas de jogo online permitiram que cada vez mais consumidores pudessem fazer apostas ou jogos de azar. Com este aumento de utilizadores, crescem também os casos de dependência, ou vício do jogo online. A facilidade de acesso 24 horas por dia, a rapidez das apostas e a ilusão de ganhos fáceis podem levar a esses comportamentos compulsivos. As consequências podem ser graves: problemas financeiros, conflitos familiares, ansiedade e depressão.

A lei garante vários tipos de proteção aos jogadores e até a possibilidade de os próprios se excluírem das plataformas em prazos definidos ou por tempo indeterminado. É a chamada autoexclusão.

O que é a autoexclusão?

Como já foi referido, se sente que está a perder o controlo sobre o hábito do jogo, pode pedir para ser impedido de jogar. É o que se chama autoexclusão. Tem uma duração mínima de três meses. Existem duas formas de o fazer.

• Autoexclusão num site específico: o pedido é feito diretamente ao site onde joga e o proponente fica impedido de jogar apenas nesse site.
• Autoexclusão geral: o pedido é feito através da plataforma do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e o jogador fica impedido de jogar em todos os sites licenciados em Portugal.

Pode escolher um período predefinido, não inferior a três meses, ou optar por tempo indeterminado. Para esta última opção, basta não indicar uma data para o fim da exclusão.

Se quiser voltar a jogar antes do tempo previsto, pode comunicar a antecipação, mas só poderá recomeçar um mês depois. Este período de espera existe para evitar decisões impulsivas.

Como pedir a autoexclusão?

Pode pedir a autoexclusão diretamente no site onde joga ou através da plataforma de autoexclusão do SRIJ. Em caso de dúvida, pode contactar diretamente este serviço, por e-mail, para exclusao.online@turismodeportugal.pt.

Se já tiver contas em sites de jogo, estas serão suspensas, se a autoexclusão for temporária. No caso de autoexclusão por tempo indeterminado, as contas serão canceladas. Durante o período de exclusão, não poderá criar novas contas.

Que outros direitos tem o jogador online?

Sempre que jogam num site licenciado em Portugal, os jogadores têm diversos direitos:

• devem receber os prémios que ganharem;
• podem jogar livremente, sem qualquer coação (ninguém pode obrigá-los a jogar ou pressioná-los);
• podem saber quanto já gastaram – a consulta das quantias jogadas e do saldo da conta devem estar sempre disponíveis;
• podem proteger os seus dados pessoais (a plataforma tem de garantir a sua privacidade);
• podem apresentar reclamações (devem ter acesso fácil aos contactos da entidade exploradora para apresentar reclamação);
• podem aceder a informação sobre jogo responsável (o site tem de disponibilizar alertas e recursos de apoio).

Quais os sinais de vício no jogo a que deve estar atento?

O SRIJ propõe um método para uma autoavaliação a quem suspeita estar dependente do jogo online. Consiste num conjunto de nove perguntas, com pontuação, e o resultado permite classificar o jogador em quatro níveis:

• jogador não-problemático (0 pontos);
• jogador de baixo risco, com poucas consequências negativas (1 a 2 pontos);
• jogador de risco moderado, com algumas consequências negativas (3 a 7 pontos);
• jogador problemático (8-27 pontos).

Neste último caso, recomenda-se que procure apoio especializado. O SRIJ remete para a linha SOS Jogador – 1414 –, que funciona todos os dias, das 10h00 às 18 horas. Em alternativa, pode enviar um pedido de apoio por mail (1414@icad.min-saude.pt).

Reclamações relacionadas com plataformas de jogo online disparam

Em 2026, a Plataforma Reclamar, da DECO PROteste, registou um aumento de mais de 50% de queixas relativas a plataformas de jogos online (média mensal). Os dados recolhidos em junho já permitem concluir que o número de queixas recebidas até metade do ano superou o número total de queixas recebidas em 2025. As reclamações dizem, essencialmente, respeito a:

• levantamentos bloqueados;
• Publicidade enganosa;
• manipulações de slots;
• fraude relacionada com a transferência de fundos;
• conta encerrada após ganhos.

A Betano, com 28 reclamações, liderava a lista, seguida pela Betclic (17) e pela 22Bet (14).

Os montantes em disputa estão maioritariamente entre os 100 e os 500 euros e entre os 500 e os 1000 euros.

Quais os impactos do vício do jogo na vida familiar?

Segundo o SRIJ, há um conjunto de problemas frequentes reportados pelas famílias de jogadores compulsivos, como comportamentos agressivos e violentos, negligência familiar, relações destruídas, perda de bens, entre outras consequências nefastas.

Os filhos de jogadores com perturbações de jogo representam um risco acrescido, por estarem expostos a privações materiais e ao desequilíbrio emocional e familiar. Além disso, têm maior probabilidade de desenvolver os mesmos comportamentos no futuro.