Rescisão de contrato dentro do prazo contratual
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Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.
Assunto: Rescisão de contrato de compra e venda
Exmos. Senhores,
No dia 1 de abril, contratei, em minha casa, a compra de um aspirador multifunções, que me permitiria fazer as limpezas domésticas de forma eficiente e rápida. Contudo, após começar a utilizar o aparelho, verifiquei que não me satisfazia completamente. Assim, no dia 16 do mesmo mês, enviei-vos uma carta registada, com aviso de receção, pondo termo ao contrato e referindo que o aparelho estava à vossa disposição, em minha casa, para virem recolhê-lo.
Para minha surpresa, a vossa resposta refere (...).