Rescisão de contrato dentro do prazo contratual
Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.
Assunto: Rescisão de contrato de compra e venda
Exmos. Senhores,
No dia 1 de abril, contratei, em minha casa, a compra de um aspirador multifunções, que me permitiria fazer as limpezas domésticas de forma eficiente e rápida. Contudo, após começar a utilizar o aparelho, verifiquei que não me satisfazia completamente. Assim, no dia 16 do mesmo mês, enviei-vos uma carta registada, com aviso de receção, pondo termo ao contrato e referindo que o aparelho estava à vossa disposição, em minha casa, para virem recolhê-lo.
Para minha surpresa, a vossa resposta refere (...).
Nome e morada completa do destinatário
Localidade e data
Carta registada com aviso de receção
Assunto: Rescisão de contrato de compra e venda.
Exmos. Senhores,
No dia 1 de abril, contratei, em minha casa, a compra de um aspirador multifunções, que me permitiria fazer as limpezas domésticas de forma eficiente e rápida. Contudo, após começar a utilizar o aparelho, verifiquei que não me satisfazia completamente. Assim, no dia 16 do mesmo mês, enviei-vos uma carta registada, com aviso de receção, pondo termo ao contrato e referindo que o aparelho estava à vossa disposição, em minha casa, para virem recolhê-lo.
Para minha surpresa, a vossa resposta refere que a lei apenas prevê um prazo de 14 dias para terminar este tipo de contratos celebrados no domicílio do consumidor, prazo que se teria esgotado, dessa forma, no dia 15. Como tal, não aceitaram a minha rescisão, alegadamente, feita fora de prazo.
Ora, parece que se esquecem do facto de o próprio contrato que assinei referir que esse prazo é de 15 dias. Como o prazo do contrato é mais favorável do que o da lei, é aquele que se aplica. Assim, ao terminar o contrato no dia 16, estava a fazê-lo, precisamente, no último dia permitido, pelo que o negócio foi validamente terminado. Deste modo, reitero que o aparelho está à vossa disposição em minha casa, bastando marcarem comigo uma data e uma hora para o virem levantar.
Sem mais de momento, subscrevo-me, apresentando os melhores cumprimentos,
(Assinatura)