Denúncia de contrato de compra e venda por incumprimento de requisitos legais
Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.
Assunto: Aspirador multifunções.
Exmos. Senhores,
No passado dia 13 de novembro, após uma reunião de promoção dos vossos produtos, que decorreu no meu local de trabalho, adquiri um aspirador multifunções, pelo preço de € 1500 (mil e quinhentos euros). Na mesma altura, preenchi e assinei a autorização de transferência bancária, para pagamento de 10 prestações mensais de € 150 (cento e cinquenta euros).
No entanto, não estou satisfeito com a prestação do aparelho e, no dia 18 de dezembro verifiquei, ao analisar atentamente o contrato de compra e venda, que o referido documento não menciona, como a lei exige, (...).
Nome e morada completa do destinatário
Localidade e data
Carta registada com aviso de receção
Assunto: Aspirador multifunções.
Exmos. Senhores,
No passado dia 13 de novembro, após uma reunião de promoção dos vossos produtos, que decorreu no meu local de trabalho, adquiri um aspirador multifunções, pelo preço de € 1500 (mil e quinhentos euros). Na mesma altura, preenchi e assinei a autorização de transferência bancária, para pagamento de 10 prestações mensais de € 150 (cento e cinquenta euros).
No entanto, não estou satisfeito com a prestação do aparelho e, no dia 18 de dezembro verifiquei, ao analisar atentamente o contrato de compra e venda, que o referido documento não menciona, como a lei exige, a possibilidade de o comprador fazer cessar o negócio. Como a lei me concede 12 meses para pôr termo a este tipo de contratos quando o dever de informação não é cumprido, venho agora fazer uso desse direito. Assim, exijo que me seja devolvida, dentro de um prazo máximo de 14 dias, a importância correspondente às duas prestações já pagas (€ 300).
Sem mais de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
(Assinatura)