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Pensões mínimas: conheça os novos valores

03 setembro 2015
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03 setembro 2015

O Governo atualizou o valor das pensões mais baixas, entre as quais as pensões mínimas, bem como dos complementos por dependência e de solidariedade.

Foram atualizados os valores das pensões mínimas para 2016. Os novos valores no regime geral de Segurança Social:

  • menos de 15 anos de contribuições: € 263 (mais € 1,05);
  • de 15 a 20 anos: € 275,89 (mais € 1,10);
  • de 21 a 30 anos: € 304,44 (mais € 1,21);
  • mais de 30 anos: € 380,56 (mais € 1,52).

As pensões com valor até € 628,83 não poderão ter um aumento inferior a 1,05 euros. Aquelas cujo montante esteja entre € 628,84 e € 631,35 crescem o suficiente para atingir aquele valor.

O valor da pensão social do regime não contributivo, a que tem direito quem não descontou para a Segurança Social, atingiu a idade da reforma (66 anos e 2 meses, em 2016) e faz parte de um agregado familiar com baixos rendimentos, passou a ter o valor de € 202,34, mais € 0,81 do que no final de 2015. Esta pensão é complementada com o complemento extraordinário de solidariedade, cujo valor fica em € 17,61 (mais 7 cêntimos), para quem tem menos de 70 anos, e em € 35,20 (um acréscimo de 14 cêntimos), para quem já completou sete décadas de vida.

Foi, também, atualizado o valor do complemento por dependência, pago a reformados com pensões iguais ou inferiores a € 600 e que se encontram numa situação de dependência, ou seja, necessitam de ajuda para as necessidades básicas da vida: passa a ser de € 101,17 (acréscimo de 40 cêntimos). Se estiverem acamados ou apresentarem um quadro de demência grave, caso em que é pago independentemente do valor da pensão, o montante passa para 182,11 euros (mais 73 cêntimos). Para quem recebe a pensão social, o complemento será de € 91,05 (mais 36 cêntimos), para quem tem menos de 70 anos, e de € 171,99 (mais 69 cêntimos), para quem já completou 70 anos.

Quanto às pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, os valores mínimos passam a ser os seguintes:

  • de 5 a 12 anos de contribuições: € 245,79 (mais € 0,98);
  • mais de 12 e até 18 anos: € 256,20 (mais € 1,02);
  • mais de 18 e até 24 anos: € 273,87 (mais € 1,09);
  • mais de 24 e até 30 anos: € 306,47 (mais € 1,22);
  • mais de 30 anos: € 406,06 (mais € 1,62).



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