Pensões mínimas: conheça os novos valores

As pensões mais baixas de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime geral da Segurança Social e da função pública vão ter um aumento extra já em agosto. Só estão abrangidas as pensões não superiores a € 643,35 (1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, 428,90*1,5).

Os reformados cuja pensão tenha sido atualizada entre 2011 e 2015 recebem mais € 6. Os outros recebem mais 10 euros. Em ambos os casos, ao aumento extra será deduzido o valor do aumento anual que a pensão já tinha tido em janeiro deste ano.

As pensões mínimas no regime geral de Segurança Social correspondem a:

• € 269,08, para menos de 15 anos de descontos;
• € 282,26, para 15 a 20 anos de descontos;
• € 311,47, para 21 a 30 anos de descontos;
• € 389,34, para mais de 30 anos de descontos.

O montante da pensão social do regime não contributivo é de 207,01 euros. A esta tem direito quem não descontou para a Segurança Social, atingiu a idade da reforma (66 anos e 4 meses, em 2018) e faz parte de um agregado familiar com baixos rendimentos. A esta pensão acresce o complemento extraordinário de solidariedade, cujo valor fica em € 18,02, para quem tem menos de 70 anos, e em € 36,02, para quem já completou sete décadas de vida.

O complemento por dependência é de € 103,51, nas situações de 1.º grau, e de € 186,31, nas de 2.º grau (pessoas que, além de estarem numa situação de dependência, se encontram acamadas). No regime não contributivo, os valores são, respetivamente, € 93,15 e 175,96 euros.

Quanto às pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, os valores mínimos, segundo os anos de serviço, são:

• € 251,47, de 5 a 12 anos;
• € 262,11, mais de 12 e até 18 anos;
• € 280,19, mais de 18 e até 24 anos;
• € 313,54, mais de 24 e até 30 anos;
• € 415,44, para mais de 30 anos.

As pensões de velhice e invalidez atribuídas até ao final de 2016 e cujo valor não seja superior a € 857,80 tiveram um aumento de 1,8 por cento. Nas pensões entre € 264,32 e € 857,80, o acréscimo foi, no mínimo, de 4,76 euros. Quanto às pensões entre € 857,80 e € 2573,40, o aumento chegou a 1,3%, com um crescimento mínimo de 15,44 euros. As pensões entre € 2573,40 e € 5146,80 subiram 1,05%, com um mínimo de 33,45 euros. A generalidade das pensões acima de € 5146,80 não sofreu alterações.

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