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Pensões mínimas: conheça os novos valores

06 abril 2017
O Governo atualizou o valor das pensões mais baixas.
06 abril 2017
O Governo atualizou o valor das pensões mais baixas, entre as quais as pensões mínimas, bem como dos complementos por dependência e de solidariedade. Conheça-os.

As pensões mínimas já foram atualizadas para 2017. No regime geral de Segurança Social passam a ser de:

  • € 264,32 (mais € 1,32), para menos de 15 anos de descontos;
  • € 277,27 (mais € 1,38), para 15 a 20 anos de descontos;
  • € 305,96 (mais € 1,52), para 21 a 30 anos de descontos;
  • € 382,46 (mais € 1,90) , para mais de 30 anos de descontos.

O montante da pensão social do regime não contributivo, a que tem direito quem não descontou para a Segurança Social, atingiu a idade da reforma (66 anos e 3 meses, em 2017) e faz parte de um agregado familiar com baixos rendimentos, passou a ser € 203,35, mais € 1,01 do que em 2016. A esta pensão acresce o complemento extraordinário de solidariedade, cujo valor fica em € 17,70 (mais 9 cêntimos), para quem tem menos de 70 anos, e em € 35,38 (um acréscimo de 18 cêntimos), para quem já completou sete décadas de vida.

O complemento por dependência também foi atualizado, passando para € 101,68 (acréscimo de 51 cêntimos), nas situações de 1.º grau, e € 183,02 (mais 91 cêntimos), nas de 2.º grau, que são as pessoas que, além de estarem numa situação de dependência, se encontram acamadas. No regime não contributivo, os valores são, respetivamente, € 91,51 (mais 46 cêntimos) e € 172,85 (mais 86 cêntimos).

Quanto às pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, os valores mínimos passam a ser os seguintes:

  • € 247,02 (mais € 1,23), de 5 a 12 anos de serviço;
  • € 257,48 (mais € 1,28) , de 12 e até 18 anos de serviço;
  • € 275,24 (mais € 1,37), de 18 e até 24 anos de serviço;
  • € 308 (mais € 1,53), mais de 24 e até 30 anos de serviço;
  • € 408,09 (mais € 2,03), para mais de 30 anos de serviço.

As pensões de velhice atribuídas até ao final de 2015 e cujo valor não seja superior a € 842,64 têm um aumento de 0,5 por cento. Quando o valor da pensão oscile entre € 263 e € 842,64, o acréscimo não pode ser inferior a 1,32 euros. Quanto às pensões que estejam entre € 842,64 e € 846,85, o crescimento será o necessário para se atingir o segundo destes valores.

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