Não recebeu a nota de cobrança do IMI? Saiba como obter os dados para pagamento

O prazo para o pagamento da primeira prestação do imposto municipal sobre imóveis (IMI) foi alargado para 30 de junho. Habitualmente, este prazo termina a 31 de maio, mas o apagão de 28 de abril deixou o portal das Finanças com muitos constrangimentos, o que dificultou o acesso dos contribuintes às notas de cobrança de IMI. Por essa razão, o Governo optou por estender o prazo de pagamento até ao final de junho.

Ainda que não tenha recebido qualquer carta da Autoridade Tributária, é possível aceder aos dados para pagamento do imposto através do portal das Finanças. Comece por iniciar sessão. Depois, clique em “Serviços” > “Imposto Municipal sobre Imóveis” > “Consultar Notas de Cobrança” > “2024”.

Se o valor do imposto for inferior a 100 euros, este é o único pagamento de IMI do ano. Já se o valor anual a pagar for superior a 100 euros, deve pagar a segunda prestação em novembro. Para obter os dados de pagamento de outras prestações, o processo é o mesmo. Por outro lado, se o valor anual de imposto a pagar for superior a 500 euros, o pagamento é dividido em três prestações, devendo pagar as outras duas prestações em agosto e novembro.

Heranças indivisas também pagam IMI

Se herdou um imóvel, seja este um prédio rústico ou urbano, mas ainda não fez partilhas, também tem de pagar IMI. Mesmo que não tenha as credenciais de acesso à página dos dados fiscais da herança e a nota de cobrança esteja atrasada, há forma de chegar aos dados que lhe permitem fazer o pagamento e, assim, evitar problemas.

Uma das hipóteses é entrar na sua área pessoal do portal das Finanças, usando as suas credenciais de acesso. Depois, escreva “ISTG” no campo de pesquisa. Deve clicar na opção “Modelo 1 ISTG” para consultar o comprovativo da participação do óbito à Autoridade Tributária. Esse documento contém, entre outras informações, o número de identificação fiscal da herança. Uma vez registado esse dado, se encerrar a sessão no site, já pode registar a herança como novo utilizador e pedir a respetiva senha de autenticação, que chegará à morada fiscal do cabeça-de-casal em cerca de cinco dias. Com esses dados, conseguirá aceder à nota de cobrança de IMI dos imóveis que integrem a herança.

Se receia que a senha de autenticação demore a chegar, pode também dirigir-se pessoalmente a um balcão de um serviço de Finanças para pedir os dados necessários e fazer o pagamento.

A terceira hipótese que tem é contactar telefonicamente a Autoridade Tributária, através do número 217 206 707. Ser-lhe-á pedido que se identifique. Depois disso, pode pedir que lhe deem os dados para o pagamento do IMI do imóvel herdado.