Dicas

Donativos em dinheiro para instituições reconhecidas

12 junho 2020
Mão de homem segura várias notas de 100 euros

Se quer contribuir com donativos, conheça as entidades válidas. Ao ajudar quem precisa, contribui para uma causa justa e pode usufruir de benefícios fiscais.

A UNICEF Portugal é uma das entidades válidas fiscalmente. A Amnistia Internacional também faz parte da lista da consignação fiscal. Todas as entidades internacionais, não tendo número fiscal português, não entram na lista da consignação, nem podem entrar como donativo, pelo mesmo motivo. Tente conhecer o trabalho da instituição, entre outros cuidados.

As campanhas e os pedidos de ajuda ocorrem em qualquer altura do ano, e não exclusivamente no Natal, para responder a necessidades específicas. Além de instituições conhecidas como Abraço, Ajuda de berço, AMI, Banco Alimentar contra a Fome, outros organismos e associações apelam à generosidade dos consumidores. É o caso dos bombeiros, das igrejas e dos escuteiros. Mas há também oportunistas. Consulte a lista de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) registadas, no site da Segurança Social. Para saber quais as instituições a quem se pode consignar o IRS e/ou o benefício do IVA, consulte a lista publicada anualmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira, no Portal das Finanças, na área "Apoio ao contribuinte" e "IRS".

Procure certificar-se de que o seu donativo chega ao destino. Peça a identificação de quem o aborda nas campanhas de rua ou porta a porta. Em caso de dúvida, contacte a instituição antes de fazer um donativo e tente conhecer o seu trabalho e objetivos, para garantir que o montante será bem utilizado.
 
O Fisco concede benefícios fiscais a quem ajuda entidades públicas ou privadas com iniciativas em várias áreas: social, cultural, ambiental, científica ou tecnológica, desportiva ou educacional. Considera 25% do valor doado, que acresce às restantes deduções (saúde, educação e amortização dos juros da casa). O valor de benefício depende do escalão de rendimentos do contribuinte.
 
Para usufruir do benefício, tem de fazer o donativo até ao final de dezembro do ano anterior e inscrever o montante doado na declaração de IRS, usando os códigos indicados nas instruções do anexo. Guarde o comprovativo: um recibo com a menção “a título de donativo”, se pagou em numerário ou cheque, ou um talão, se fez uma transferência, depósito direto ou optou pelo Multibanco.
 
Os donativos a troco de um autocolante, rifas ou para o Banco Alimentar contra a Fome não são dedutíveis no IRS, a menos que peça recibo.
 

Retire uma fatia ao Estado por uma boa causa

Na consignação do imposto, previstas na declaração de IRS, em vez de dar dinheiro ou bens, desvia parte do imposto que iria para os cofres do Estado para uma instituição à sua escolha. Esta ação não tem custos para o contribuinte: 0,5% são retirados do imposto total que o Estado liquida, e não do que será devolvido ao contribuinte, caso tenha direito à restituição de IRS.

Todos os anos, pode doar 0,5% do seu IRS a uma entidade particular ou de solidariedade social, religiosa ou de utilidade pública reconhecida pelo Estado. Para tal, preencha a declaração de IRS com o nome da instituição e o número de contribuinte em NIPC. Mas antes consulte a lista das entidades beneficiadoras de consignação. Caso opte por uma que não cumpra os requisitos, o Fisco não faz a entrega dos 0,5 por cento.

Também é possível consignar o benefício fiscal relativo a parte do IVA suportado em despesas com reparação e manutenção de automóveis e motociclos, restauração, alojamento, cabeleireiros e institutos de beleza. Neste caso, abdica de parte do imposto que lhe seria devolvido pelas Finanças.

Por exemplo, no cálculo de imposto relativo a 2019, imagine que tem € 5000 na parcela do imposto liquidado e € 6000 na das retenções na fonte. Quando preencheu a declaração de IRS, fez a consignação de 0,5% do imposto a uma instituição. O Fisco calcula: € 5000 × 0,5% = 25 euros. Este será o valor entregue à instituição escolhida. Já o valor a ser reembolsado ao contribuinte resulta da diferença entre o imposto liquidado (incluindo a sobretaxa) e as retenções na fonte: neste caso, € 1000 (5000-6000 euros).

Deste modo, faz um “donativo”, utilizando montantes que, em vez de irem para os cofres do Estado, são doados à instituição da sua preferência.

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