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Como oferecer alojamento a refugiados ucranianos

Muitos portugueses começam a mostrar interesse em prestar auxílio aos cidadãos que fogem do conflito vivido na Ucrânia. Caso pretenda oferecer alojamento a refugiados ucranianos, esclarecemos as suas dúvidas sobre o que deve fazer.

  • Especialista
17 março 2022 Em atualização
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Como oferecer alojamento a refugiados ucranianos

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Face aos conflitos vividos na Ucrânia, muitos cidadãos viram-se obrigados a deixar o seu país e rumar a outros locais onde possam retomar a sua vida, de forma segura e estável. Muitos refugiados ucranianos escolhem Portugal como destino para reestruturar a sua vida nestes períodos conturbados. Isto gerou uma onda de solidariedade entre os portugueses, que tencionam ajudar alguns fugidos de guerra, oferecendo alojamento nas suas habitações.

Se está ou conhece alguém que esteja a fugir dos conflitos, saiba que os refugiados ucranianos podem pedir proteção especial temporária em Portugal. Ainda que não conheça ninguém nestas situações, se tiver vontade e disponibilidade para receber um ou mais refugiados em sua casa, siga as seguintes recomendações para o fazer da melhor forma.

Como oferecer emprego ou alojamento a refugiados ucranianos?

Para oferecer emprego, além da comunicação que o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) vai receber para efeitos de inscrição dos refugiados, decorrem várias iniciativas que permitem aos empregadores manifestar a sua intenção de recrutar cidadãos ucranianos, podendo aceder aos apoios disponíveis a cada momento, designadamente o Incentivo ATIVAR.PT e o Compromisso Emprego Sustentável.

O formulário destinado a manifestar a intenção de recrutar está disponível no site do IEFP. Competirá ao IEFP fazer o mapeamento das competências dos candidatos e respetivos locais de acolhimento. Competir-lhe-á, ainda, entrar em contacto com as partes. O IEFP organizará também cursos de português para os beneficiários. Qualquer dúvida deve ser colocada através do e-mail ofertasucrania@iefp.pt.

Para oferecer alojamento, quer pretenda fazê-lo na qualidade de pessoa coletiva ou a título individual, pode fazê-lo. Envie os detalhes da oferta para sosucrania@acm.gov.pt. Caberá ao Alto Comissariado para as Migrações, em conjunto com a Segurança Social, procederem à distribuição. O mesmo e-mail servirá para apresentar a disponibilidade para prestar voluntariado. Há, ainda, diversas entidades particulares que também estão a promover a angariação de alojamento.

Se receber um refugiado em minha casa e ele falecer, como devo agir?

Deve contactar as autoridades, para darem início às averiguações que entendam necessárias, pois quando alguém morre em Portugal, seja estrangeiro ou não, deve-se declarar o respetivo óbito.

Se o local onde o óbito ocorreu foi na sua casa, a ocorrência pode ser comunicada por si, enquanto dono da mesma. Pode fazê-lo até 48 horas após a morte, a autópsia, o cadáver ter sido encontrado, a dispensa de autópsia, ou a receção da cópia da guia de enterramento emitida por uma autoridade policial.

Os locais onde o óbito deve ser declarado são as conservatórias do registo civil ou os espaços dos registos do IRN, sendo que os contactos podem ser encontrados no site do IRN. O procedimento é gratuito.

Deve, ainda, contactar a Embaixada da Ucrânia em Lisboa, cujos contactos são:

  • Avenida das Descobertas, n.º 18, Restelo, 1400-092 Lisboa;
  • por telefone através do 213 010 043; 

Essa representação diplomática irá orientá-lo quanto aos procedimentos a adotar, promoverá os contactos com familiares para dar-lhes conhecimento da morte e, eventualmente, desenvolverá esforços no sentido da transladação.

Se o refugiado mostrar comportamentos que possam ser qualificados como crime, como devo agir?

Se for vítima de crime, o primeiro passo deverá ser contactar as autoridades. Pode ser a PSP, a GNR, um piquete da Polícia Judiciária, os Serviços do Ministério Público ou até, dependendo do tipo de crime em causa, o site das queixas eletrónicas. Mesmo que não seja a vítima, mas tenha conhecimento da ocorrência de algum crime, deve contactar as autoridades, uma vez que há alguns tipos de crime que não têm de ser denunciados pelas próprias vítimas. Poderá saber se é o caso através do contacto com as autoridades.

Mas ninguém se sentirá seguro na sua própria casa a conviver com uma pessoa sobre a qual recaia a suspeita de crime. Por isso, se as circunstâncias o permitirem, pode começar por pedir a essa pessoa que abandone a sua casa, pois a inviolabilidade do domicílio é um direito previsto na Constituição. A lei proíbe a permanência na habitação de outrem sempre que não haja consentimento. Isto significa que mesmo que a entrada na sua casa tenha sido consentida, no âmbito de um acolhimento aos refugiados, a permanência nesse local contra a sua vontade poderá enquadrar-se nos crimes de violação de domicílio e/ou perturbação da vida privada.

A maioria das famílias que acolhem refugiados de guerra fazem-no através de algum tipo de organização, pelo que o contacto com essa entidade também será necessário, não só para garantir que o visado sai da sua casa, como também para ajudar a encontrar solução para os tempos que se seguem e, ainda, para evitar que outras famílias possam ser lesadas nas suas boas intenções.

Há apoio psicológico para refugiados de guerra? E para quem vive com um?

Há diversas entidades que estão a prestar apoio psicológico tanto a ucranianos chegados a Portugal, como às famílias que os acolhem, como por exemplo:

Caso não seja possível recorrer diretamente a uma destas entidades, deve contactar a Linha de Apoio a Migrantes, cujos contactos são 218 106 191 (se a chamada for feita de fora de Portugal) ou 808 257 257 (rede fixa exclusivamente em Portugal). Trata-se de um serviço telefónico da responsabilidade do Alto-Comissariado para as Migrações em parceria com a sociedade civil. Nela estão reunidas todas as informações necessárias à gestão do dia-a-dia dos ucranianos recém-chegados.

Se aceitar receber um refugiado em minha casa, quanto tempo pode ficar?

O tempo durante o qual um ou mais refugiados pode permanecer na sua habitação principal ou secundária depende sempre de cada situação e da eventual intervenção de algum tipo de organização de apoio, que tenha intermediado o acolhimento.

Contudo, ninguém é obrigado a manter o acolhimento, sobretudo por mais tempo do que o que foi inicialmente acordado. Perante a insistência de um ou mais refugiados permanecerem na sua habitação, pode apresentar queixa perante as autoridades.

Considerando que a violação de domicílio ou a perturbação da vida privada não estão entre os tipos de crimes elegíveis para a queixa eletrónica, resta-lhe qualquer uma das restantes possibilidades de queixa. No entanto, para uma intervenção rápida dos órgãos policiais, a queixa na PSP ou na GNR serão aquelas que terão resultados mais imediatos.

Quem controla a estadia dos refugiados em nossa casa?

Depende sempre da forma como a oferta de acolhimento foi feita. Se houve a intermediação de alguma entidade de apoio, é feito um acompanhamento, cuja regularidade e foco varia. Já se o acolhimento foi meramente espontâneo, não haverá qualquer entidade que possa acompanhá-lo.

Independentemente da urgência que algumas situações mereçam, é sempre mais seguro apresentar a sua disponibilidade para receber refugiados através das plataformas especialmente criadas para o efeito, como o sosucrania@acm.gov.pt, por exemplo. Só assim poderá garantir um acompanhamento adequado.

Mesmo nos casos em que o acolhimento tenha sido inicialmente espontâneo, é possível remeter dúvidas e pedidos de apoio para o e-mail referido.

Que triagem é feita às famílias que oferecem a sua própria casa para acolher ucranianos?

No caso de as ofertas de acolhimento serem apresentadas através do e-mail mencionado acima, é desde logo questionado sobre o tipo de alojamento que pode oferecer, a quantidade de pessoas que pode receber e sobre outros detalhes que possam contribuir para um encaminhamento rápido das ofertas de ajuda.

Nesta fase inicial, em que há maior urgência em conseguir soluções, a triagem resume-se, na maior parte dos casos, à disponibilidade para acomodar o maior número de pessoas, com o máximo de condições possíveis, dadas as circunstâncias.

A maioria dos alojamentos oferecidos terão caráter transitório, pois a intenção é que os migrantes ganhem algum tempo para reunir as condições necessárias, principalmente no aspeto financeiro, que lhes permitam viver em Portugal de forma autónoma. É provável que, quando o fluxo de migrantes reduzir, a triagem venha a ser mais minuciosa. O importante agora é garantir que ninguém fica sem teto.

O que devemos considerar antes de oferecer acolhimento aos refugiados ucranianos?

Oferecer teto a um ou mais refugiados não é só um ato de altruísmo, como também um ato de enorme responsabilidade. O primeiro passo a dar antes de concretizar a oferta é assegurar-se de que o espaço que pretende oferecer reúne o mínimo de condições para que os potenciais beneficiários possam viver nele com, pelo menos, o mínimo de condições de existência. É ideal que o espaço tenha água canalizada, eletricidade ou gás, por exemplo.

Outro aspeto importante é saber o que está disposto a fazer para ajudar as pessoas em causa no seu processo de integração. Lembre-se de que é provável que poucos falem português ou até uma língua mais universal, como o inglês, pelo que a sua ajuda pode ser fundamental para que essas pessoas acedam aos sites corretos, de forma a obterem as ajudas necessárias. Este artigo, por exemplo, pode ser uma ótima ferramenta para elas, mas dificilmente poderá ser lido e compreendido por quem não domina o português.

A ajuda necessária não se resume ao alojamento, pois se estiver disponível para ajudar com bens, alimentos, ajuda médica ou transporte, também será muito útil.

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