Denúncia de falta de emissão de fatura
As participações sobre matéria fiscal (faturas ou impostos, por exemplo) devem ser feitas diretamente à Autoridade Tributária e Aduaneira ou através de e-mail. Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.
(Nome e morada completa do remetente)
Serviço de Finanças
de …………………………
(Localidade e data)
Carta registada com aviso de receção
Assunto: Falta de emissão de recibo.
Exmos. Senhores,
Francisco Mendes, morador na Praça ………………………, portador do cartão de cidadão n.º ……………………, contribuinte n.º …………………, vem, por este meio, denunciar a V. Exas. que, ao recorrer aos serviços da empresa de canalizações ………… para desentupimento rápido de uma sanita, não obteve o recibo do pagamento.
De facto, no passado dia 9 de abril, a minha sanita entupiu, pelo que tive de recorrer à dita empresa. Um técnico deslocou-se a minha casa no próprio dia e, após 1 hora de trabalho, resolveu o problema. Ao apresentar-me a conta, no montante de 100 euros, procedi ao pagamento, exigindo a respetiva fatura. Contudo, o técnico disse-me que... (...)
(Nome e morada completa do remetente)
Serviço de Finanças
de …………………………
(Localidade e data)
Carta registada com aviso de receção
Assunto: Falta de emissão de recibo.
Exmos. Senhores,
Francisco Mendes, morador na Praça ………………………, portador do cartão de cidadão n.º ……………………, contribuinte n.º …………………, vem, por este meio, denunciar a V. Exas. que, ao recorrer aos serviços da empresa de canalizações ………… para desentupimento rápido de uma sanita, não obteve o recibo do pagamento.
De facto, no passado dia 9 de abril, a minha sanita entupiu, pelo que tive de recorrer à dita empresa. Um técnico deslocou-se a minha casa no próprio dia e, após 1 hora de trabalho, resolveu o problema. Ao apresentar-me a conta, no montante de 100 euros, procedi ao pagamento, exigindo a respetiva fatura. Contudo, o técnico disse-me que a fatura seria enviada posteriormente, entregando apenas um documento a indicar os trabalhos realizados com a menção “pago” escrita à mão, o que, obviamente, não me satisfez. Acontece que a empresa nunca chegou a enviar a fatura pelo correio, apesar de eu ter telefonado à empresa nesse sentido várias vezes nas últimas três semanas.
Deste modo, não querendo pactuar com este tipo de práticas de fuga ao fisco, que apenas fazem com que os contribuintes honestos tenham de pagar cada vez mais, venho levar tais factos ao vosso conhecimento, para que atuem em conformidade.
Com os melhores cumprimentos,
(Assinatura)
Anexo: Cópia do papel manuscrito onde foi mencionado o valor do serviço.