Dicas

Horas extraordinárias: calcular compensações

03 maio 2021
homem a olhar para o relógio durante o horário de trabalho

O trabalho suplementar é válido em casos excecionais e por períodos limitados: o funcionário deve ser compensado em tempo e dinheiro. Saiba como.

Grávidas ou trabalhadores com filhos até um ano, por exemplo, não são obrigados a fazer horas extra. Em caso de abuso, queixe-se à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

11 horas de descanso entre dois dias de trabalho

Entre dois dias de trabalho, é obrigatório descansar 11 horas. Pode haver exceções no caso dos diretores ou administradores e em situações de emergência. O mesmo se aplica aos serviços de limpeza, segurança e vigilância, profissionais de saúde, aeroportos, imprensa, bombeiros e piquetes de gás, água e luz, entre outros.

O descanso semanal é gozado ao fim de semana, com o domingo obrigatório, exceto em atividades de vigilância ou limpeza, exposições e feiras, comércio e outros estabelecimentos abertos ao público.

O trabalhador deve ter intervalos de uma ou duas horas e parar ao fim de cinco horas seguidas. Estas podem subir para seis, se o período de trabalho diário for superior a dez horas ou, quando previsto por regulamentação coletiva, a duração do intervalo for alterada ou houver outras pausas. A redução ou eliminação dos intervalos apenas é possível se for autorizada pela ACT e se mostre favorável aos trabalhadores ou se justifique pelas condições particulares do trabalho. Mas terá também de haver uma declaração por escrito do trabalhador a concordar e os seus representantes (comissão de trabalhadores, representantes sindicais) deverão ter sido informados. 

Quem tenha isenção de horário (por exemplo, elementos da administração e direção, entre outros) estará sujeito a regras diferentes, podendo trabalhar mais horas seguidas, desde que isso esteja definido nas condições da isenção.

Horas extra têm limites

As horas suplementares começam a contar após o horário normal. A empresa só pode pedir horas extra em caso de acréscimo provisório de trabalho que não justifique admissão de um novo trabalhador, por motivos de força maior ou para prevenir ou reparar prejuízos graves ou permitir a sua viabilidade.

Em regra, o trabalhador deve atender ao pedido da empresa, mas pode pedir dispensa se apresentar motivos que o justifiquem. Por exemplo, haver risco para a sua saúde ou ter de assistir a familiares. Deficientes, grávidas ou trabalhadores com filhos até um ano e, em regra, trabalhadores menores e trabalhadores estudantes não são obrigados.

Cada trabalhador pode fazer até duas horas extra diárias ou o número de horas normal em dia de descanso. O limite anual é de 150 (empresas com, pelo menos, 50 funcionários) ou 175 horas (empresas com menos de 50 trabalhadores). Pode chegar a 200 horas anuais se constar de um instrumento de regulamentação coletiva. Os limites anuais podem ser excedidos, mas apenas em casos de força maior ou quando o trabalho suplementar seja indispensável para prevenir ou reparar um prejuízo grave para a empresa ou para procurar assegurar a sua viabilidade e sem que o trabalho semanal ultrapasse a média de 48 horas num intervalo que pode chegar a quatro meses ou, se constante de um instrumento de regulamentação coletiva, no que aí esteja previsto (máximo de 12 meses).

O trabalho suplementar em dia útil, feriado ou de descanso complementar (normalmente, o sábado) não dá direito a descanso extra equivalente, a não ser que impeça o descanso diário. Já o trabalho em dia de descanso obrigatório (em regra, o domingo) origina descanso num dos três dias úteis seguintes. O descanso compensatório é combinado com a empresa ou decidido por esta, na falta de acordo.

Calcular horas extra em quatro passos

O trabalho suplementar é remunerado de forma diferente, consoante os dias em que é prestado. O exemplo é de um cálculo para 12 horas suplementares num mês, com salário de 1000 euros e horário normal de 40 horas semanais.

  • Valor de uma hora de trabalho normal: 1 hora = (retribuição mensal bruta x 12) ÷ (52 x horas de trabalho semanal).

  • Valor da hora extra em dia normal: 1.ª hora = 1 hora + 25%

  • Horas seguintes: 1 hora + 37,5%

  • Valor da hora extra em dia de descanso ou feriado: 1 hora + 50%

  • Exemplo para quatro horas suplementares em dias normais de trabalho (duas das quais no mesmo dia) e oito num feriado, para um salário de 1000 euros: uma hora normal = (€ 1000 x 12) ÷ (52 x 40) = 5,77 euros. 

1.ª hora extra em dia normal = 7,21 euros;
horas extra seguintes em dia normal = € 7,93 por hora;
horas extra em período de descanso = € 8,66 por hora;
TOTAL = (€ 7,21 x 3) + € 7,93 + (€ 8,66 x 8) = 98,84 euros.

 

 

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