Dicas

Direitos do trabalhador nas férias e faltas

08 fevereiro 2018
direitos dos trabalhadores

08 fevereiro 2018
Pode faltar em situações planeadas, como as férias e o nascimento de um filho, ou imprevistas, por exemplo, em caso de doença ou para prestar assistência a um familiar. Apresente sempre justificação e comprovativos.

Doença, consultas, exames e assistência à família

As faltas justificadas são só para o próprio e para os filhos menores? Podem ser estendidas a pais e sogros? E se a cura implicar apenas repouso e não exigir uma passagem pelo consultório de um médico? O que é legítimo os empregadores exigirem em cada situação? Recolhemos as questões mais frequentes dos leitores e explicamos como agir perante a entidade patronal.

Análises de rotina

O médico de família pode pedir análises de rotina mesmo se não estiver doente. Estes exames são justificados com uma declaração de presença no estabelecimento de saúde. As idas ao médico para realizar consultas ou exames devem ser marcadas preferencialmente para os períodos fora do horário de trabalho. Mas se tal não for possível, a declaração de presença justifica a falta, embora apenas durante o tempo necessário para a deslocação e realização do ato clínico.

Filhos doentes

Se o trabalhador tiver um filho hospitalizado, não há limite para o número de vezes que pode faltar. Apenas tem de apresentar à entidade patronal uma declaração do hospital a confirmar a presença.

Nos restantes casos, o trabalhador pode dar até 30 faltas anuais por cada filho, enteado ou adotado menor de 12 anos. A partir dessa idade, e enquanto o filho residir em sua casa, mesmo sendo adulto, o limite é de 15 faltas anuais. O empregador pode exigir prova de que o jovem ainda vive consigo. Para o efeito, pode apresentar uma declaração da junta de freguesia. A entidade patronal também pode exigir uma declaração médica que ateste a necessidade de assistência.

Estas faltas implicam desconto no salário, mas dão direito a um subsídio da Segurança Social, que pode ser pedido em www.seg-social.pt, aos balcões deste organismo ou nas lojas do cidadão. Para isso, tem de apresentar o formulário respetivo, juntamente com a declaração do médico a comprovar a necessidade de assistência ao filho. O valor do subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência. Para apurar esta remuneração, divide-se por 180 o total das primeiras seis retribuições dos últimos oito meses. Os subsídios de férias e de Natal não entram no cálculo.

Se o filho sofrer de doença crónica ou deficiência, são permitidas até 30 ausências anuais, seja qual for a idade.

Companheiros com doença crónica ou deficiência

Pode faltar até 30 dias por ano para prestar assistência ao cônjuge ou unido de facto com doença crónica ou deficiência. Mas estas faltas originam perda de retribuição e o empregador pode exigir um comprovativo de que a assistência era imprescindível e inadiável e de que não havia nenhum outro membro do agregado familiar a faltar pelo mesmo motivo. Para assistência a cônjuges ou unidos de facto sem doença crónica, o limite anual de faltas é de 15 dias.

Parentes que precisam de assistência

Se o seu pai, mãe ou sogros estiverem doentes e tiver de acompanhá-los ao médico, pode justificar a falta como assistência à família. É possível faltar até 15 dias por ano para prestar assistência a parentes em linha reta ascendente, mesmo que não vivam consigo.

Em princípio, basta entregar ao empregador uma declaração que comprove a presença no estabelecimento de saúde. Mas a empresa pode ser mais exigente e querer que comprove, com declaração médica, o caráter inadiável e imprescindível da assistência àquele familiar. Como no caso dos companheiros com doença crónica ou deficiência, a empresa também pode exigir  uma prova de que nenhum outro membro da família faltou para o mesmo efeito (por exemplo, uma declaração da entidade patronal dessa pessoa). Apesar de esta falta estar justificada, implica perda de retribuição, a não ser que o empregador opte por não descontar do salário.

Cirurgias com marcação

Se tiver uma cirurgia agendada, avise o empregador com a máxima antecedência possível. Pode ser preciso redistribuir o trabalho ou dar apoio ao substituto para que fique a par das tarefas a efetuar.