Transferências bancárias imediatas não podem custar mais do que as normais

Por imposição legal da União Europeia, desde 9 de janeiro, a comissão cobrada pela realização de transferências bancárias imediatas não pode ser superior à das transferências normais. No final de 2024, na iminência de terem de reduzir os custos, alguns bancos aproveitaram para rever em alta o respetivo preçário.

Conheça os valores cobrados pelos bancos por este serviço.

Transferências normais ou imediatas?

Há dois tipos de transferências interbancárias:

• as transferências normais, em que o dinheiro fica disponível na conta do destinatário até ao dia útil seguinte ao dia da operação;
• as transferências imediatas, que permitem executar operações com um prazo de execução instantâneo, de cerca de 20 segundos, independentemente do dia e da hora em que são realizados.

Transferências mais seguras

A segurança das transferências bancárias feitas online tem vindo a ser reforçada. Até há pouco tempo, quando era dada a ordem de transferência, os bancos apenas tinham em conta o IBAN que identifica a conta de destino, mesmo que fosse preenchido, no campo devido, o nome do destinatário. Contudo, recentemente surgiram novas funcionalidades que procuram ajudar o utilizador a evitar enviar dinheiro para o destino errado. Assim, passou a ser possível efetuar uma operação usando o contacto telefónico associado à conta do destinatário – o designado sistema SPIN –, em vez dos dados da conta bancária. Outra das novas funcionalidades tem que ver com a confirmação do beneficiário, em que o nome do titular é apresentado antes de finalizar a operação.

Estas novas funcionalidades ajudam o utilizador na realização destas operações bancárias e ganham uma nova importância com as transferências imediatas, já que estas, devido à inerente rapidez de execução, não permitem a reversão da transferência. Como tal, em caso de erro nos dados ou de fraude, por exemplo, não é possível solicitar ao banco que anule a operação. 

Qual o custo das transferências bancárias?

Desde 9 de janeiro, as transferências bancárias imediatas não podem ter um custo superior ao das transferências interbancárias normais. 

No quadro seguinte, conheça os custos por operação nas várias instituições bancárias a operar no nosso país. É igualmente apresentado o custo das transferências imediatas praticado até 9 de janeiro de 2025, para poder comprovar a poupança que a nova legislação permite ao consumidor. Sublinhe-se que algumas instituições aumentaram o preçário das transferências normais antes da entrada em vigor da nova legislação, de modo a compensar o impacto da imposta redução de receitas com as transferências imediatas.

Os dados foram recolhidos à data de entrada em vigor da legislação, 9 de Janeiro de 2025. Os dados das transferências normais foram confirmados no final de janeiro de 2025.

*preçário praticado até 9 de janeiro de 2025
n.a.: não se aplica

Como se pode verificar no quadro acima, várias instituições passaram a isentar de pagamento as operações imediatas, quando realizadas online. É o caso do Abanca, do ActivoBank, do Banco CTT e do Best Bank. O valor mais elevado passou a ser cobrado pelo BBVA (1,82 euros por operação).

Comparando com os preçários aplicados antes de 9 de janeiro, apenas o Abanca não cobrava por estas operações. Nos restantes, os preços variavam entre os 1,30 euros (Santander) e os 2,60 euros (Novobanco). Nota para o facto de, ao balcão, os custos serem muito superiores aos das operações realizadas à distância.  

Ainda há vários bancos que não permitem realizar transferências imediatas, nem ao balcão nem online, mas, de acordo com a regulamentação europeia a este propósito, até 9 de outubro de 2025, todos serão obrigados a fazê-lo.