Transferências imediatas: decisão da União Europeia beneficia portugueses

Por imposição de legislação comunitária, desde o dia 9 de janeiro que as transferências bancárias imediatas se tornaram mais baratas. O seu custo não pode ser superior ao das transferências interbancárias normais.

Diferenciando-se destas últimas pelo facto de o dinheiro ficar disponível na conta de destino poucos segundos após a confirmação da operação, em vez de demorar um dia útil, esta facilidade foi desde logo aproveitada pelos bancos para cobrar um valor superior por cada operação realizada.

Num levantamento efetuado no final de 2024, a DECO PROteste verificou que uma transferência imediata tinha um custo médio de 1,79 euros, podendo atingir os 2,60 euros no Novobanco. Um custo 51% acima do cobrado por uma transferência normal.

Esta decisão da União Europeia veio assim favorecer os consumidores nacionais, procurando atingir o objetivo de tornar as transferências imediatas a referência deste tipo de serviços bancários. Mas antes de serem obrigados a reduzir o custo destas transferências, alguns bancos, como foi o caso do Atlântico Europa, Crédito Agrícola e Banco Montepio, aproveitaram para rever em alta o respetivo preçário, no que às transferências normais diz respeito, procurando atenuar a perda de receita esperada.

Esta funcionalidade permite saber, no momento, se a transferência chegou ao destino. Mas, como não há bela sem senão, existe um risco associado: se ocorrer um erro nos dados da transferência, já não existe a possibilidade, como acontece nas transferências normais, de solicitar ao banco a anulação da operação antes da sua efetivação, devido ao seu imediatismo.

Por isso, as funcionalidades recentemente disponibilizadas de identificação do destinatário antes da confirmação e o sistema SPIN, de utilização dos contactos telefónicos para realizar a transferência, ganham uma maior importância no sentido de evitar eventuais erros. Com as devidas precauções, o consumidor ganha assim um interessante serviço e agora a um preço mais acessível, graças à vontade… europeia.