Conta bancária bloqueada por dados desatualizados? Saiba como evitar

Por estranho que possa parecer, o seu banco pode bloquear a sua conta se os seus dados pessoais não estiverem atualizados. Tal acontece por imposição legal, ao abrigo da legislação de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Muitos consumidores já são clientes do mesmo banco há vários anos e nunca tinham recebido estes pedidos de atualização dos respetivos dados, chegando a estranhar se é mesmo o banco a solicitar as informações. Atualizar os dados dentro do prazo indicado pelo banco é a forma mais eficaz de evitar contas bloqueadas.

Continue a ler para saber quando o bloqueio é legal, que dados são exigidos, qual é o prazo para atualizar os dados no banco e como agir se a sua conta já estiver restringida.

Porque é que o banco bloqueia contas por dados desatualizados?

Atualmente, após a publicação da Lei n.º 83/2017, que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, as instituições bancárias têm de garantir que os dados dos seus clientes são atualizados com regularidade, para que as informações de que dispõem estejam atuais e sejam exatas.

• recusar operações;
• restringir movimentações; ou
• bloquear temporariamente a conta bancária.

Que dados pessoais pode o banco exigir?

A atualização de elementos identificativos pode incluir:

• nome completo;
• data de nascimento;
• documento de identificação (tipo, número e validade);
• nacionalidade (e outras não constantes do documento de identificação);
• número de identificação fiscal (NIF);
• morada completa da residência permanente;
• profissão e entidade patronal;
• contactos (telefone e e-mail);
• assinatura;
• fotografia.

Documentos a apresentar 

Devem ser apresentados comprovativos da informação a atualizar, como o cartão de cidadão, um comprovativo de morada ou uma declaração da entidade profissional, entre outros.

Regra geral, são aceites cópias simples. No entanto, as entidades são obrigadas a verificar a documentação original ou cópias certificadas da mesma quando:

• nunca tenha havido comprovação anterior;
• existam dúvidas sobre a autenticidade dos documentos;
• a atualização decorra de suspeitas de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo.

Informação adicional: os bancos estão sujeitos ao dever de conservação da informação prestada. Devem, por isso, manter as informações dadas e os respetivos comprovativos durante sete anos após o momento de identificação, ou após o termo da relação de negócio entre o cliente e a instituição.

Pessoas politicamente expostas: regras adicionais

Se for considerado pessoa politicamente exposta – pessoa singular que desempenha ou desempenhou funções públicas de nível superior nos 12 meses anteriores – o banco pode exigir:

• comprovação da origem do património e dos fundos depositados;
• medidas adicionais de controlo.

Prazo para atualizar os dados no banco: quanto tempo?

O prazo para atualização não está definido na lei. Esta apenas determina que a periodicidade da atualização deve ser avaliada consoante o risco de cada cliente.

Para clientes que representem um risco menor, a atualização pode ser mais espaçada no tempo. No máximo, o prazo entre atualizações não deverá ser superior a cinco anos para os clientes de baixo risco.

As entidades são obrigadas a solicitar e a atualizar as informações sempre que existam dúvidas sobre a veracidade, exatidão ou atualidade dos dados de que dispõem, ou em caso de haver suspeita de práticas relacionadas com branqueamento de capitais ou com financiamento do terrorismo. 

Algumas instituições dão apenas 30 dias para que os clientes façam a atualização, prazo após o qual indicam que irão restringir os acessos do consumidor à conta. Este prazo é insuficiente em certas situações, por exemplo, no caso dos emigrantes, que não têm forma de se deslocar ao banco nesse curto espaço de tempo.

Importante: mesmo clientes de baixo risco podem ser contactados a qualquer momento, se houver necessidade de confirmação.

Como evitar contas bancárias bloqueadas 

• Responda sempre aos contactos do banco.
• Confirme se o pedido vem de canais oficiais.
• Atualize os dados assim que solicitado.
• Guarde comprovativos da atualização.
• Verifique regularmente mensagens no homebanking, se utilizar este canal.

Atualizar dados: no homebanking ou ao balcão?

Nem todas as instituições bancárias permitem a atualização através do acesso ao homebanking do banco. Esta é a solução mais rápida e prática, embora seja um entrave para consumidores que não têm nem conhecimentos nem forma de fazer a atualização digital.

Alguns bancos só aceitam que a operação seja realizada ao balcão. Esta exigência pode ser particularmente complicada para:

• os consumidores mais idosos ou com menor mobilidade que tenham dificuldade em deslocar-se à instituição;
• os emigrantes, que, por estarem fora do País, também não conseguem deslocar-se ao banco com facilidade.

Nestes casos, é recomendável contactar o banco e pedir soluções alternativas.

A conta já foi bloqueada: o que fazer?

1. Contacte imediatamente o banco.
2. Pergunte qual a informação em falta.
3. Entregue os documentos solicitados.
4. Peça confirmação escrita da regularização.
5. Guarde todos os comprovativos.

Na maioria dos casos, o desbloqueio acontece após a atualização dos dados.