Venda do andar arrendado: carta de senhorio para inquilino
Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.
(Nome do senhorio)
(Morada completa do senhorio)
Exmo(a) Sr(a)
(Nome e morada completa do inquilino)
(Localidade e data)
Exmo. Senhor,
Assunto: Exercício do direito de preferência – venda do andar arrendado sito em ....., Rua ..., nº ...
Carta registada, com aviso de receção
Na qualidade de proprietário da fração autónoma designada pela letra ...., correspondente ao ... andar, direito/esquerdo do prédio urbano sito na Rua....., número ...., freguesia de ....., concelho de ....., inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 000 e descrito na Conservatória do Registo Predial de ....., com o artigo 000, da qual V.Exa. é arrendatário desde ... de ... de 20..., venho por este meio transmitir que é minha pretensão celebrar, sobre a referida fração, um contrato de compra e venda.
Em cumprimento do estipulado no artigo... (...)
(Nome do senhorio)
(Morada completa do senhorio)
Exmo(a) Sr(a)
(Nome e morada completa do inquilino)
(Localidade e data)
Exmo. Senhor,
Assunto: Exercício do direito de preferência – venda do andar arrendado sito em ....., Rua ..., nº ...
Carta registada, com aviso de receção
Na qualidade de proprietário da fração autónoma designada pela letra ...., correspondente ao ... andar, direito/esquerdo do prédio urbano sito na Rua....., número ...., freguesia de ....., concelho de ....., inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 000 e descrito na Conservatória do Registo Predial de ....., com o artigo 000, da qual V.Exa. é arrendatário desde ... de ... de 20..., venho por este meio transmitir que é minha pretensão celebrar, sobre a referida fração, um contrato de compra e venda.
Em cumprimento do estipulado no artigo 416.º do Código Civil, informo que o projeto de venda e as cláusulas do respetivo contrato terão o seguinte teor:
- O referido negócio será feito a favor de ..... (indicar o nome completo do comprador).
- O preço é de ........euros, pago do seguinte modo: ..... euros na data de assinatura do contrato promessa de compra e venda; remanescente (no valor de .... euros) na data de realização da escritura de compra e venda.
- Os prazos a respeitar serão os seguintes: assinatura do contrato promessa de compra e venda até ao dia .... de .... de 20....; realização da escritura de compra e venda no prazo máximo de 90 dias a contar da data de assinatura do contrato promessa.
Face ao exposto, nos termos do disposto no artigo 1091.º, nº 1, alínea a) do Código Civil, venho por este meio conferir a V.Exa. a faculdade de exercer o direito de preferência na compra e venda acima descrita, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias após receção da presente missiva, indicar se pretende exercer o referido direito, nas condições já referidas.
Na falta de resposta no prazo legal, presumirei a vossa falta de interesse no exercício de tal direito.
Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,
O senhorio
(assinatura)