Cartas-tipo
Oposição do senhorio à renovação do contrato de arrendamento (contrato com termo certo)
Se é senhorio, está a chegar ao fim do contrato de arrendamento com termo certo e não quer renová-lo, é obrigado a informar o inquilino.
Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.
Assunto: Não renovação de contrato de arrendamento.
Venho por este meio comunicar-lhe, respeitando a antecedência prevista na lei (240, 120, 60 dias ou 1/3 do prazo de duração inicial do contrato, consoante os casos), que (...).
Carta-tipo completa
Nome e morada completa do senhorioNome e morada completa do inquilino
Localidade e data
Carta registada, com aviso de receção
Assunto: Não renovação de contrato de arrendamento.
Exmo. Senhor,
Venho por este meio comunicar-lhe, respeitando a antecedência prevista na lei (240, 120, 60 dias ou 1/3 do prazo de duração inicial do contrato, consoante os casos), que não pretendo renovar o contrato de arrendamento com termo certo que celebrámos em ……/……/……, relativo ao imóvel sito em ………………………… .
Assim, o contrato cessará em ……/……/….., devendo V. Ex.ª desocupar o locado nessa data, entregando-o livre de pessoas e bens.
Subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
Assinatura
