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Arrendamento: transmissão da posição de inquilino

15 novembro 2023
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15 novembro 2023
Acontece, por exemplo, quando o inquilino falece e o cônjuge tem de passar a casa arrendada para o seu nome.

Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.

Assunto: Transmissão de arrendamento.

Exmo. Senhor,
Na qualidade de viúva do Sr. …………………., inquilino do ………… andar da Rua …………………… de que V. Ex.ª é proprietário, venho por este meio comunicar que o meu marido faleceu no passado dia ……/……/……, conforme consta da certidão de óbito que junto (...).


Carta-tipo completa

Nome e morada completa do remetente

Nome e morada completa do senhorio
Localidade e data

Carta registada, com aviso de receção

Assunto: Transmissão de arrendamento.

Exmo. Senhor,
Na qualidade de viúva do Sr. …………………., inquilino do ………… andar da Rua …………………… de que V. Ex.ª é proprietário, venho por este meio comunicar que o meu marido faleceu no passado dia ……/……/……, conforme consta da certidão de óbito que junto.

Como tenho direito à transmissão do arrendamento, agradeço que o recibo referente ao mês de julho, que se vence no próximo dia 1 de junho, já seja emitido em meu nome.

Sem outro assunto de momento, apresento os meus melhores cumprimentos e subscrevo-me,

Assinatura

Anexos: Fotocópias da certidão de óbito, da declaração da junta de freguesia atestando a residência no imóvel e do cartão do cidadão.

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