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Acordo para revogação do contrato de arrendamento

contrato de arrendamento

Ocorre quando ambas as partes estão de acordo em pôr fim ao contrato. O acordo para revogação do contrato de arrendamento é obrigatoriamente celebrado por escrito, quando não seja executado de imediato ou contenha cláusulas compensatórias ou outras cláusulas acessórias.

Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.

Assunto: Revogação do contrato de arrendamento 

Entre ………………………………… (nome, estado civil, número de contribuinte), na qualidade de senhorio e Primeiro Outorgante
e ………………………………… (nome, estado civil, número de contribuinte), na qualidade de inquilino e Segundo Outorgante, é celebrado o presente acordo de revogação do contrato de arrendamento celebrado em …… relativo ao imóvel sito em ………………., nos seguintes termos e condições (...).

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Assunto: Revogação do contrato de arrendamento 

Entre ………………………………… (nome, estado civil, número de contribuinte), na qualidade de senhorio e Primeiro Outorgante
e ………………………………… (nome, estado civil, número de contribuinte), na qualidade de inquilino e Segundo Outorgante, é celebrado o presente acordo de revogação do contrato de arrendamento celebrado em …… relativo ao imóvel sito em ………………., nos seguintes termos e condições:

1) O contrato tem a duração de …… anos, com início a .......;
2) Pelo presente acordo, os outorgantes acordam revogar o contrato de arrendamento em referência fazendo cessar todos os seus efeitos em ……/……/……, data em que o locado será entregue ao senhorio, livre de pessoas e bens;
3) O Primeiro Outorgante prescinde da realização das obras de reparação do locado por parte do Segundo Outorgante, visando a reposição do imóvel no estado de conservação em que se encontrava aquando do início do arrendamento;
4) O Primeiro Outorgante compromete-se a suportar as despesas relacionadas com a mudança dos bens do Segundo Outorgante (1).

 

…………………… (localidade), …… de ……………… de ..…



O Primeiro Outorgante

O Segundo Outorgante



(1) Exemplos de cláusulas para um acordo de revogação.


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