última atualização: 01/10/2024
O que muda para portagens e coimas anteriores a Julho 2023?
Tem multas por falta de pagamento das portagens?
A Autoridade Tributária já está a aplicar a redução das coimas de forma automática a todos os processos que ainda não estavam concluídos a 1 de julho, sem necessidade de os consumidores visados apresentarem qualquer pedido.
Aos processos que ainda estavam em curso a 1 de julho, será, como tal, aplicado o regime mais favorável, o que se traduzirá num valor de coima mais reduzido.
Sabia disto? Notou diferença nas suas dívidas?
A EQUIPA DAS FINANÇAS PESSOAIS
DECO PROteste, Saber é Poder
Boa tarde! Compreendo a sua preocupação em relação às dívidas de portagens e a redução das coimas. É frustrante sentir que aqueles que estão a cumprir com os pagamentos em prestações podem ser esquecidos, especialmente quando se trata de coimas que consideramos absurdas.Para mais informações, você pode visitar https://lixomarinho.app/ . Se precisar de mais ajuda ou quiser discutir o assunto, estou aqui! É importante entrar em contato com as finanças para esclarecer a situação e garantir que a redução das coimas seja aplicada corretamente ao seu caso.
Boa tarde! Tenho umas dívidas de portagens que estou a pagar em prestações mensais (o plano de pagamentos deu início em agosto de 2023) às finanças (todas estas dívidas têm números de processos atribuídos). Até agora a redução das coimas não me foi aplicada. Será que se esqueceram das pessoas que estão a pagar estas coimas absurdas em prestações e só se lembraram dos contribuintes com dívidas de portagens pendentes em execução fiscal e com processos de penhora ativos?
Ainda não estão a aplicar a redução, continuamos todos à espera. Inclusive hoje assinei uma petição exatamente para isso! Partilho o link caso alguém queira assinar. peticaopublica.com/confirm.aspx