PARTILHA DE BENS: como funciona?

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Tem dúvidas sobre como funciona a partilha dos bens de uma herança?

Fique por aqui.

Primeiro, qualquer herdeiro pode pedir a partilha de bens. Caso haja acordo entre todos, basta dirigirem-se a um cartório notarial ou ao Balcão de Heranças.

Não há acordo entre os herdeiros. O que fazer?

Na falta de acordo, é necessário fazer o inventário dos bens, que pode avançar num cartório notarial ou num tribunal. É necessário apresentar a certidão de óbito e a relação dos bens, bem como identificar todos os herdeiros.

Caso existam herdeiros menores, o Ministério Público, para salvaguarda dos interesses destes, pode requerer a abertura de inventário.

O tema das heranças ainda gera muitas dúvidas? Coloque aqui as suas questões, os nossos especialistas vão ajudar.

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