CRÉDITO À HABITAÇÃO

Com a subidas das taxas de juros, as prestações dos créditos à habitação aumentaram. O que representa um peso adicional ao orçamento das famílias. 

Muitos consumidores estão a sentir dificuldades em acomodar as acentuadas subidas da prestação do crédito à habitação, que coincidem com um generalizado aumento do custo de vida. Para evitar que muitas destas famílias entrem em situação de incumprimento, arriscando a perda da própria habitação, o Governo aprovou algumas medidas de apoio aos titulares de crédito à habitação. 

3 NOVAS MEDIDAS DE APOIO 

1 – Bancos obrigados a propor alternativas quando taxa de esforço for superior a 36%

Os bancos têm de reavaliar a atual taxa de esforço das famílias, que pode ser já muito diferente daquela registada no início do empréstimo. Para isso, precisam de reunir informação sobre todos os créditos contratados pelo agregado e sobre o rendimento atual da família.

TAXA DE ESFORÇO 

Como se calcula?

Para calcular a taxa de esforço, os bancos somam todas as prestações fixas de créditos contratados pela família. O resultado é dividido pelo rendimento líquido do agregado. Se o resultado for superior a 0,36, tal significa que a taxa de esforço da família é, atualmente, superior a 36 por cento.

Ou seja: encargos mensais com créditos / rendimento líquido mensal x 100 

Se a taxa de esforço for superior a 36%, o que acontece ao empréstimo?

Quando o banco confirma que a taxa de esforço da família é superior a 36%, fica automaticamente obrigado a apresentar uma proposta de forma a reduzir o esforço mensal do agregado em cumprir os pagamentos de todas as prestações.

Essa proposta pode passar pela chamada consolidação de créditos (agregar vários créditos dispersos num único empréstimo com taxa mais favorável), pela revisão do spread, pelo alargamento do prazo de pagamento do empréstimo ou pela atribuição de períodos de carência.

Se não aceitar a proposta do banco, o que acontece ao empréstimo?

O banco é obrigado a apresentar propostas, mas os titulares dos créditos não são obrigados a aceitá-las. Desde que consiga cumprir com o pagamento de todas as prestações previstas, o empréstimo pode permanecer inalterado.

Se recusar a proposta do banco e entrar em incumprimento, o que acontece ao empréstimo?

Nesse caso, o banco pode executar a hipoteca, o que significa que o consumidor pode perder a casa, a favor do banco.

2 – Fim da comissão de amortização antecipada nos empréstimos com taxa variável

Até à entrada em vigor desta medida, a amortização antecipada de uma parte ou da totalidade do capital em dívida estava sujeita ao pagamento de uma comissão de 0,5% do valor amortizado, no caso dos créditos de taxa variável. Já nos empréstimos de taxa fixa, esta comissão é de 2% do valor amortizado.

Se o meu empréstimo tem taxa variável, quanto pago de comissão por amortização antecipada em 2023?

Os titulares de crédito à habitação de taxa variável, indexado à Euribor a 3, 6 ou 12 meses, estão isentos do pagamento de comissão por amortização antecipada durante todo o ano de 2023. Ou seja, o valor entregue ao banco é inteiramente aplicado na redução do capital em dívida.

Se o meu empréstimo tem taxa fixa, quanto pago de comissão por amortização antecipada em 2023?

Os empréstimos de taxa fixa não estão sujeitos a flutuação, pelo que não foram contemplados com a medida de apoio anunciada pelo Governo. Logo, qualquer amortização antecipada continua sujeita ao pagamento de uma comissão de 2% sobre o valor amortizado. Isso significa que, por cada 1000 euros que amortizar, paga ao banco uma comissão de 20 euros.

Se o meu empréstimo tem taxa mista, quanto pago de comissão por amortização antecipada em 2023?

Depende do período que o seu empréstimo está a atravessar em 2023. Só fica isento da comissão de amortização se em 2023 estiver a atravessar o período do empréstimo sujeito a taxa variável. Já se estiver em período de taxa fixa, qualquer amortização fica sujeita ao pagamento de uma comissão de 2 por cento.

3 – Redução da retenção na fonte nos salários de trabalho por conta de outrem

Esta medida está prevista no Orçamento do Estado para 2023 e só entrará em vigor quando todo o documento for aprovado e entrar em vigor. Nessa altura, os trabalhadores por conta de outrem podem, se quiserem, solicitar à entidade patronal que lhes reduza um escalão na taxa de retenção na fonte, aumentando ligeiramente o salário líquido mensal.

Se optar pela redução da retenção na fonte, vou pagar IRS no ano seguinte?

O IRS a pagar durante o ano não sofre alterações. No entanto, se reduzir o montante que adianta em retenção na fonte, poderá haver menos reembolso a receber no final do ano, ou mais imposto a pagar.

Dúvidas sobre o tema? Não hesite em partilhá-la com a comunidade. 

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