Painéis solares são obrigatórios?

Bom dia 

Vou iniciar a construção de uma moradia e a informação recebida é que será obrigatório a instalação de painéis solares para AQS. Numa consulta a uma empresa, esta informou-me que a eficiência da Bomba de Calor proposta (Ariston Nuos Plus 250lt 4pessoas) , substitui esta obrigatoriedade comprovado pelo comparativo com um sistema de referência Solar. Desta forma não necessitava de colocar painéis solares.

Como me encontro a preparar as Especialidades, gostaria de saber se isto é possível?

Obrigado