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Contribuição audiovisual: pagamento é obrigatório

Mesmo que tenha um serviço de televisão por assinatura, a taxa é cobrada na fatura da luz. Só quem gasta até 400 kWh de energia por ano está isento.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Carla Oliveira Esteves
25 julho 2018
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Carla Oliveira Esteves
contribuicao audiovisual

iStock

Recebemos inúmeros contactos de leitores que questionam se têm de pagar a contribuição audiovisual na conta de eletricidade, dado que já pagam por um serviço de televisão. Essa taxa é paga ao Estado e destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e televisão.

A taxa surge discriminada na fatura da luz e custa € 2,85 (€ 3,02, com IVA), por mês, ou o dobro se recebe a conta de dois em dois meses. Por ano, são 36,24 euros. O facto de se aplicar o IVA sobre a taxa suscita fortes dúvidas legais, porque, na prática, está a ser cobrado um imposto sobre outro imposto.

Isenção só para consumos muito reduzidos

Os consumidores com um consumo anual de energia até 400 kWh estão isentos de contribuição audiovisual.

Um novo cliente não tem histórico de consumos de eletricidade, pelo que no primeiro ano tem que pagar a taxa, mesmo que os seus consumos sejam reduzidos. Só no final desse período é que pode obter a isenção e ser reembolsado pelas contribuições pagas entretanto.

O mesmo acontece com os consumidores que habitualmente consumiam mais de 400 kWh/ ano e a dada altura reduziram drasticamente os seus consumos. Pagam sempre a contribuição audiovisual até que, por leitura real do contador ou por rescisão do contrato, fique comprovado que agora os consumos são inferiores.

Valor reduzido em condições especiais

Os beneficiários de complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família (primeiro escalão) ou pensão social de invalidez têm direito a pagar menos, desde que sejam titulares do contrato de energia para uso doméstico na sua habitação. Neste caso, a taxa cobrada passa a ser de € 1 (€ 1,06, com IVA).

Em regra, esta redução é aplicada automaticamente pelos comercializadores de eletricidade, porque a Direção-Geral de Energia e Geologia faz o cruzamento dos dados. Quem cumpre as condições para beneficiar da redução e continua a pagar a taxa por completo, pode requerer um comprovativo da sua condição financeira junto da Segurança Social e da Autoridade Tributária e Aduaneira. É preciso apresentar este documento ao comercializador de eletricidade. Em caso de dúvida, a Direção-Geral de Energia e Geologia dispõe de um número 808 100 808 (disponível nos dias úteis, entre as 10h00 e as 16h30m). Para apresentar uma reclamação, o melhor é preencher o formulário online.

 

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