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Bilha Solidária: novo apoio arrisca excluir milhares de consumidores

O Governo vai atribuir uma comparticipação de dez euros por botija de gás, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica. A medida temporária pretende responder à atual crise energética, mas a verba alocada ao programa e o mecanismo encontrado para a distribuir pelos consumidores poderá deixar muitos de fora. Saiba como funciona o programa Bilha Solidária.

08 abril 2022
botijas de gás

iStock

O Executivo aprovou no final de março o programa Bilha Solidária, um apoio extraordinário e excecional, que pretende apoiar os consumidores beneficiários de tarifa social de energia elétrica (TSEE) em dez euros pela compra de uma botija de gás liquefeito por mês. A medida estará em vigor durante três meses, entre abril e junho de 2022, ou até que a verba esgote. Explicamos como funciona.

Como funciona o apoio extraordinário Bilha Solidária?

Este apoio pretende responder à crise energética e aos elevados preços da energia. No início de abril, o preço médio de uma garrafa de 13 quilos de gás butano era de cerca de 32 euros, um máximo histórico que representa uma subida de cerca de um euro face ao final de março. Há um ano o preço rondava os 25 euros. Já uma garrafa de 45 quilos de gás propano custa, atualmente, em média, 131 euros, um valor muito acima dos 102 euros que era preciso pagar em 2021.

O Governo pretende, por isso, atribuir aos consumidores domésticos um apoio de dez euros, por mês, após a aquisição de uma garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL). O programa conta com uma dotação orçamental total de 4 milhões de euros.

Quem pode receber este apoio?

São elegíveis para este apoio consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica (TSEE), residentes em Portugal continental, com contrato de fornecimento de eletricidade, e que não sejam titulares de contrato de fornecimento de gás natural.

Como se pode aceder ao apoio?

Para acederem a este apoio, os consumidores devem dirigir-se a um balcão dos CTT e apresentar os seguintes documentos:

  • fatura/recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, com data posterior a 1 de abril de 2022, e que comprove a aquisição da botija de gás;
  • cartão de cidadão, bilhete de identidade, cartão de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE.

Os beneficiários devem, ainda, dar consentimento para verificação dos seus dados pessoais na plataforma da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para que seja possível confirmar se são beneficiários da TSEE. O pagamento do apoio é efetuado em numerário no momento da apresentação da documentação e após confirmação da elegibilidade.

Apoio deixa milhares de consumidores de fora

O gás engarrafado é um serviço público essencial presente em mais de metade dos lares portugueses (2,1 milhões) para aquecimento de águas e para cozinhar. Perante a subida acentuada dos preços do gás é, por isso, urgente apoiar todos os consumidores. A nova medida do Governo destina-se aos beneficiários de tarifa social de energia elétrica (TSEE), um universo de 762 mil famílias, excluindo, desta forma, milhares de consumidores.

A verba alocada, de 4 milhões de euros, é, também ela, insuficiente. Dos 762 mil beneficiários, cerca de metade deverão ser utilizadores de gás engarrafado, o que significa que, pelo menos, 381 mil famílias serão abrangidas por esta medida e terão, assim, direito a um reembolso de dez euros por mês, o que totaliza 3,81 milhões de euros por mês, esgotando, logo no primeiro mês, quase a totalidade da dotação orçamental prevista para este apoio.

Lembramos, ainda, que se recuarmos sete anos encontramos uma lição que já deveria ter sido aprendida pelo Executivo: a concessão automática de tarifas sociais de energia. O cruzamento de dados permitiu identificar os beneficiários e simplificar o acesso, resultando, no caso da eletricidade, num aumento de 108 mil beneficiários para 767 mil, entre 2015 e 2016. Não basta anunciar decisões. É necessário que as mesmas cheguem aos seus destinatários.

Já no que diz respeito ao acesso a este apoio extraordinário, que mantém o princípio utilizado, por exemplo, em apoios como o autovoucher, em que a lógica é pagar já e receber um reembolso depois, acreditamos que é um processo que deixa de fora muitos dos seus potenciais beneficiários. Tememos que a dificuldade de informar esta população mais desfavorecida sobre a disponibilização do apoio condene esta medida ao insucesso e que os quatro milhões de euros alocados a esta medida fiquem por distribuir.

Para quando IVA a 6% na energia doméstica?

Recorde-se que o gás engarrafado é um serviço público essencial sobre o qual incide uma taxa de IVA de 23 por cento. O Governo deveria, por isso, ir mais longe e reduzir o IVA em toda a energia doméstica, uma medida que teria um impacto mais direto e abrangente. A eletricidade e o gás, em todas as suas vertentes, não são um luxo e devem ser tributados como tal, ou seja, à taxa reduzida de IVA de 6 por cento.

Com uma redução do IVA, o custo da fatura mensal de gás engarrafado, para um casal com dois filhos, que consuma uma garrafa de gás butano de 13 quilos, por mês, pode baixar de 32,38 euros para 27,90 euros.

Com o apoio dos consumidores, vamos levar esta exigência ao parlamento, por uma tributação mais justa dos serviços públicos essenciais de energia. Assine a carta aberta para que esta exigência possa ser uma realidade.

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