Requerimento de indemnização à administração local
As Câmaras Municipais devem assumir a responsabilidade e os custos de reparação dos veículos que sofrem acidentes por más condições da via pública. Saiba como pedir uma indemnização nestas situações.
Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Guarde cópias do envio.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
de ……………………
…………………………… e ………………………, residentes na Rua ……………………………, n.º ……, em ……………………, portadores, respetivamente, dos cartões de cidadão n.os ………………… e …………………, vêm expor os seguintes factos:
– no passado dia …… de ………………… de ………, os requerentes transitavam na estrada municipal que liga ………………… a ……………………, no seu veículo …………………, modelo ……………… e matrícula ……-……-……, quando, aproximadamente ao quilómetro ………, depararam, à saída de uma curva, com um enorme buraco, não assinalado, que ocupava praticamente toda a via em que seguiam;
(...)
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
de ……………………
…………………………… e ………………………, residentes na Rua ……………………………, n.º ……, em ……………………, portadores, respetivamente, dos cartões de cidadão n.os ………………… e …………………, vêm expor os seguintes factos:
– no passado dia …… de ………………… de ………, os requerentes transitavam na estrada municipal que liga ………………… a ……………………, no seu veículo …………………, modelo ……………… e matrícula ……-……-……, quando, aproximadamente ao quilómetro ………, depararam, à saída de uma curva, com um enorme buraco, não assinalado, que ocupava praticamente toda a via em que seguiam;
– apesar de uma travagem violenta, o veículo passou pelo buraco, cuja profundidade atingia …… centímetros, o que provocou diversos danos na viatura (conforme fotos em anexo). Estes factos podem ser confirmados pelos Srs. ……………………………………… e ……………………………………………, que os presenciaram;
– rebocado o veículo e entregue na oficina ……………………, representante oficial da marca, a reparação foi orçamentada em € 1500 (mil e quinhentos euros), conforme documento anexo.
Como os danos foram originados, unicamente, pelo facto de o nosso veículo ter caído no buraco não assinalado, nas condições acima descritas, e cabendo ao município a conservação e a manutenção da referida estrada, vimos, por este meio, exigir que a Câmara Municipal suporte o custo da reparação.
Caso não obtenhamos uma resposta positiva, dentro dos próximos 8 dias, iremos recorrer aos tribunais para a defesa dos nossos direitos.
Pedem deferimento.
(Localidade e data)
Os requerentes
(Assinaturas)
Anexos: Fotos do local do acidente e dos danos no veículo.
Orçamento apresentado pela oficina …………………….