Carros elétricos devem ter dístico identificativo

Os carros elétricos devem ter um dístico identificativo no canto inferior direito do para-brisas para poderem circular na via pública com restrições à circulação de veículos poluentes ou estacionar em zonas destinadas em exclusivo a veículos elétricos, por exemplo, em postos de carregamento.

Este dístico pode ser pedido por qualquer pessoa que tenha um veículo com a anotação "elétrico" ou "elec/gasoli" no certificado de matrícula ou no documento único automóvel (DUA) e permite beneficiar de taxas reduzidas ou de isenção de pagamento de estacionamento em vários municípios do País, assim como estacionar nas zonas de carregamento de veículos elétricos.

Sendo este elemento identificativo um mecanismo de discriminação positiva de veículos elétricos, acreditamos que este já deveria vir de “origem” com o veículo. Trata-se de uma característica do veículo independente do proprietário e, por isso, não faz sentido que este tenha de o pedir depois da compra do veículo.

Quem pode pedir este dístico?

Quem tenha um veículo com a anotação "elétrico" ou "elec/gasoli" no certificado de matrícula ou no documento único automóvel (DUA).

Quais os documentos necessários para pedir o dístico identificativo para veículos elétricos?

Para pedir este dístico precisa de:

• entregar o formulário de requerimento modelo 13-IMT preenchido e assinado. Este formulário está disponível online. Para o preencher, em "Pedido geral" deve colocar uma cruz em Veículos. Em "Requerente", preencha com os dados do seu documento de identificação (bilhete de identidade ou cartão de cidadão). Onde se lê "Pedido", deve escrever "Pedido de dístico identificativo para veículos elétricos" e em "Fim a que se destina" escreva "Identificar o veículo como veículo elétrico";

• entregar uma fotocópia do certificado de matrícula ou do documento único automóvel (DUA) do veículo. De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), no campo combustível deverá constar a informação "elétrico" ou “elec/gasoli”;

• ter o documento de identificação da pessoa proprietária do veículo.

Onde se pode pedir o dístico identificativo para veículos elétricos?

O dístico pode ser pedido presencialmente, num dos balcões de atendimento ao público do IMT.

Pode, ainda, fazer o pedido pelo correio. Para isso, será necessário enviar toda a documentação para o endereço de um dos balcões do IMT, e solicitar a emissão e envio do dístico para a morada que consta do documento único automóvel (DUA) do veículo.

Quanto custa o dístico?

Se pedir o dístico num balcão do IMT, é gratuito. Se, por outro lado, optar por fazer o pedido por correio, terá um custo de cinco euros. O pagamento pode ser feito por referência multibanco ou cheque, passado à ordem de “IGCP, EPE”e enviado pelo correio juntamente com a documentação necessária para o pedido.

A utilização do dístico é obrigatória?

Não. Contudo, para poderem usufruir dos benefícios associados à detenção de um elétrico, caso do estacionamento gratuito durante o carregamento ou do estacionamento gratuito na via pública (em alguns municípios), os consumidores devem ter um dístico identificativo para veículos elétricos.

Há multas para os condutores de elétricos que não tenham este dístico?

Sim. Sempre que carreguem num posto de carregamento para veículos elétricos ou estacionem usufruindo do desconto ou isenção de pagamento na via pública, ficam sujeitos a coima.