Impressoras HP: acordo com a Euroconsumers

A Euroconsumers e a HP chegaram a um acordo sobre a funcionalidade Segurança Dinâmica, presente nalgumas impressoras. Os seus tinteiros falharam? Veja se pode pedir uma indemnização.

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O que está em causa?

No dia 31 de maio de 2022, a Euroconsumers (organização de consumidores da qual a DECO PROTESTE faz parte) e a HP Inc. chegaram a um acordo extrajudicial numa controvérsia sobre Segurança Dinâmica (Dynamic Security), uma funcionalidade que a HP colocou nalgumas das suas impressoras.

A Euroconsumers alegou que os consumidores não estavam devidamente informados sobre o facto de esta funcionalidade, Segurança Dinâmica (Dynamic Security), levar à interrupção do funcionamento das impressoras se usassem tinteiros não originais.

As partes decidiram não avançar com qualquer ação judicial e chegaram a um acordo amigável. Este acordo não pode ser considerado como reconhecimento de qualquer falha ou infração por parte da HP, nem um reconhecimento da Euroconsumers da falta de fundamento das suas reivindicações, mas como um sinal do empenho das duas partes em trabalhar para o benefício dos consumidores.

Os consumidores de Portugal estão incluídos neste acordo, desde que possuam, ou tenham possuído, uma impressora incluída na lista do formulário abaixo, entre 1 de setembro de 2016 e 17 de novembro de 2020.

Estes são alguns dos modelos abrangidos: HP Officejet Pro 6230, HP Officejet Pro 6830, HP Officejet Pro 8620, HP Officejet Pro X476dnMFP, HP Officejet Pro 7720/7730. Veja todas as impressoras HP abrangidas pelo acordo no formulário que está no final desta página.

O que pode fazer para obter a sua indemnização e qual o montante?

Para receber uma indemnização nos termos do acordo, tem de ter sofrido um bloqueio dos tinteiros equipados com chips ou circuitos eletrónicos não originais entre 1 de setembro de 2016 e 17 de novembro de 2020.

Os consumidores podem obter uma indemnização, compensação única entre 20, 35 ou 50 euros, dependendo do modelo da impressora. Podem ainda obter um pagamento adicional relativo aos tinteiros até 45 €, com evidência de perdas potenciais específicas, além do pagamento de indemnização única. A referida compensação adicional será limitada, no máximo, ao preço pago por um conjunto completo de tinteiros para utilização na referida impressora. 

Para receber o pagamento, os consumidores devem submeter o formulário de pedido de indemnização devidamente preenchido através desta página até 6 de março de 2023, com possível prorrogação por mais três meses.

Como funciona?

  1. Submeter o pedido
  • clique no botão abaixo "Aderir à ação";
  • registe-se no site (ou faça login, caso já tenha uma conta criada);
  • preencha o formulário;
  • anexe a documentação pedida;
  • valide a sua adesão com o código de confirmação que vamos enviar-lhe por SMS.
  1. Processo de verificação: vamos avaliar o seu pedido, verificando os documentos e, se tudo estiver em ordem, será elegível para o pagamento da indemnização.
  2. Receber o pagamento: a partir de 06 de março de 2023, iremos proceder ao pagamento da indemnização a que tem direito.

Conheça o valor da sua indemnização

Comprou tinteiros não originais?

Esclarecemos as suas dúvidas sobre o acordo com a HP

O que é o problema Segurança Dinâmica (Dynamic Security)?

A HP incorpora medidas de segurança dinâmicas (“Dynamic Security”) nalgumas das suas impressoras, uma tecnologia que a HP afirma usar para proteger a qualidade da experiência dos clientes, manter a integridade dos sistemas de impressão e proteger a propriedade intelectual. A Euroconsumers alega que os consumidores não foram devidamente informados de que a “Segurança Dinâmica” faria com que as impressoras rejeitassem certos cartuchos de tinta que estavam equipados com circuitos eletrónicos ou chips não originais.

Que impressoras foram afetadas pela funcionalidade Segurança Dinâmica?

Estes são os modelos de impressoras HP incluídos no acordo entre a Euroconsumers e a HP:

• HP Officejet Pro 6230
• HP Officejet Pro 6830
• HP Officejet Pro 6835
• HP Officejet Pro 8610
• HP Officejet Pro 8615
• HP Officejet Pro 8620
• HP Officejet Pro 8630
• HP Officejet Pro X476dn MFP
• HP Officejet Pro X576dw MFP
• HP Officejet Pro X451dn
• HP Officejet Pro X451dw
• HP Officejet Pro X551dw
• HP OfficeJet 6950/6951
• HP OfficeJet Pro 6960
• HP OfficeJet Pro 6970
• HP OfficeJet Pro 8710/8715/8718/8719
• HP OfficeJet Pro 8720/8725
• HP OfficeJet Pro 8730
• HP OfficeJet Pro 8740
• HP OfficeJet Pro 8210/8218
• HP OfficeJet Pro 7720/7730
• HP OfficeJet Pro 7740
• HP PageWide Pro 352
• HP PageWide Pro 377 MFP
• HP PageWide Pro 452
• HP PageWide Pro 477 MFP
• HP PageWide Pro 552/
• HP PageWide Pro 577 MFP

A minha impressora não está na lista. Sou elegível para a indemnização na mesma?

Não. Apenas os consumidores com impressoras incluídas na lista são elegíveis para o pagamento da indemnização, dado que o acordo envolve apenas as impressoras mais afetadas pela Sistema de Segurança Dinâmica (Dynamic Security System).

Vai haver uma compensação pelos danos sofridos?

Através de um acordo, que não pode ser considerado como um reconhecimento de qualquer falha ou injustiça por parte da HP, mas deve ser interpretado como um sinal de compromisso em nome do consumidor, foi determinado que os clientes da HP que têm ou tiveram, entre 1 de setembro de 2016 e 17 de novembro de 2020, uma impressora constante na lista apresentada acima, têm direito a uma indemnização entre 20 a 35 ou 50 euros, dependendo do tipo de impressora. Quanto mais elevado o preço da impressora, maior a indemnização.

É possível o pagamento de uma indemnização adicional de 45 euros além deste montante fixo, mediante apresentação de documentos de suporte.

Esperavam mais para os consumidores?

É importante evitar processos judiciais devido à sua morosidade e à incerteza dos resultados. É sempre preferível uma solução negociada. Estamos, deste modo, satisfeitos por termos conseguido chegar a um acordo com a HP, que beneficia o consumidor. Afinal, este é o objetivo das negociações para ambas as partes.

O que tenho que fazer para obter a indemnização?

    1. Em primeiro lugar, vamos precisar dos seus dados: nome, apelido, morada, e-mail, número de telemóvel e IBAN.
    2. A seguir, indique a impressora que tem ou teve e um comprovativo da propriedade da mesma. Pode ser uma prova de compra ou uma fatura, bem como um recibo. Em alternativa, pode apresentar um relatório do estado da impressora (ver pergunta seguinte).
    3. Finalmente, deve indicar, no formulário, que tem ou teve a impressora envolvida neste caso e não sabia, na altura da compra, que a impressora não funcionava com tinteiros de outra marca que não HP. É ainda reivindicado que os danos se deveram a este bloqueio e que os mesmos ocorreram antes de 17 de novembro de 2020.

Até quando tenho de pedir a indemnização?

No máximo até 6 de março de 2023. Este período pode ser prorrogável por mais três meses.

O que acontece depois de apresentar o meu pedido?

Todos os pedidos serão validados pela DECO PROTESTE depois de 06 de março de 2023.

Após verificarmos se toda a documentação que submeteu está correta, será feito o pagamento.

Quanto tempo tenho que esperar pelo pagamento depois do dia 06 de março?

Depende do número de pedidos que recebermos. Os pagamentos serão feitos por ordem cronológica. De qualquer forma, vamos tentar ser tão rápidos quanto possível a fazer os pagamentos.

Não quero aceitar este acordo. O que posso fazer?

Trata-se de um acordo extrajudicial. Não é vinculativo para si, exceto se decidir aderir à ação. Se não está satisfeito/a com o acordo, não tem de participar.

E se o montante total do acordo não for usado depois do final do prazo para os pedidos de indemnização?

Se o montante conseguido para este acordo não for totalmente distribuído entre os consumidores afetados, os fundos remanescentes serão usados para investigação científica de materiais reutilizáveis, recicláveis e naturalmente biodegradáveis, ou para outras finalidades relacionadas com o ambiente.

Como posso obter o relatório de estado da minha impressora?

  1. No painel de controlo da impressora, navegue no ecrã, e depois selecione o ícone Configuração (Setup).
  2. Aparece o menu Configuração (Setup). Navegue no ecrã e selecione Relatórios (Reports).
  3. Selecione Relatório do Estado da Impressora (Printer Status Report).
  4. Encontra mais informação no site da HP sobre relatórios das impressoras.

Como irá decorrer a ação?

Início 07 setembro 2022

Inscrição

07 setembro 2022

Registe-se no site, preencha o formulário, anexe a documentação solicitada e valide a informação com o código de verificação que vamos enviar-lhe por SMS para concluir o processo. O prazo para adesão ao acordo termina a 06 de março de 2023 (com possível prorrogação por mais três meses).

Verificação

30 novembro 2022

Vamos avaliar o seu pedido e os documentos enviados.

Reembolso

06 março 2023

A partir de 06 de março de 2023, vamos enviar-lhe a indemnização a que tem direito com base no acordo amigável alcançado entre a Euroconsumers e a HP.