Impressoras HP: acordo com a Euroconsumers

O que está em causa?

No dia 31 de maio de 2022, a Euroconsumers (organização de consumidores da qual a DECO PROTESTE faz parte) e a HP Inc. chegaram a um acordo extrajudicial numa controvérsia sobre Segurança Dinâmica (Dynamic Security), uma funcionalidade que a HP colocou nalgumas das suas impressoras.

A Euroconsumers alegou que os consumidores não estavam devidamente informados sobre o facto de esta funcionalidade, Segurança Dinâmica (Dynamic Security), levar à interrupção do funcionamento das impressoras se usassem tinteiros não originais.

As partes decidiram não avançar com qualquer ação judicial e chegaram a um acordo amigável. Este acordo não pode ser considerado como reconhecimento de qualquer falha ou infração por parte da HP, nem um reconhecimento da Euroconsumers da falta de fundamento das suas reivindicações, mas como um sinal do empenho das duas partes em trabalhar para o benefício dos consumidores.

Os consumidores de Portugal estão incluídos neste acordo, desde que possuam, ou tenham possuído, uma impressora incluída na lista do formulário abaixo, entre 1 de setembro de 2016 e 17 de novembro de 2020.

Estes são alguns dos modelos abrangidos: HP Officejet Pro 6230, HP Officejet Pro 6830, HP Officejet Pro 8620, HP Officejet Pro X476dnMFP, HP Officejet Pro 7720/7730. Veja todas as impressoras HP abrangidas pelo acordo no formulário que está no final desta página.

O que pode fazer para obter a sua indemnização e qual o montante?

Para receber uma indemnização nos termos do acordo, tem de ter sofrido um bloqueio dos tinteiros equipados com chips ou circuitos eletrónicos não originais entre 1 de setembro de 2016 e 17 de novembro de 2020.

Os consumidores podem obter uma indemnização, compensação única entre 20, 35 ou 50 euros, dependendo do modelo da impressora. Podem ainda obter um pagamento adicional relativo aos tinteiros até 45 €, com evidência de perdas potenciais específicas, além do pagamento de indemnização única. A referida compensação adicional será limitada, no máximo, ao preço pago por um conjunto completo de tinteiros para utilização na referida impressora. 

Para receber o pagamento, os consumidores devem submeter o formulário de pedido de indemnização devidamente preenchido através desta página até 6 de junho de 2023.

Como funciona?

1. Submeter o pedido

• clique no botão abaixo "Aderir à ação";
• registe-se no site (ou faça login, caso já tenha uma conta criada);
• preencha o formulário;
• anexe a documentação pedida;
• valide a sua adesão com o código de confirmação que vamos enviar-lhe por SMS.

1. Processo de verificação: vamos avaliar o seu pedido, verificando os documentos e, se tudo estiver em ordem, será elegível para o pagamento da indemnização.
2. Receber o pagamento: a partir de 06 de junho de 2023, iremos proceder ao pagamento da indemnização a que tem direito.