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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Avaria Recorrente e demora no diagnóstico
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal (a 3.ª em 6 meses) ao meu veículo Dacia Jogger, matrícula BB-34-IE, adquirido há relativamente pouco tempo e que, desde então, tem apresentado sucessivas avarias, com impacto direto e significativo na minha atividade profissional. Passo a descrever o histórico de ocorrências: - Julho de 2024 – Substituição do alternador na CARBY de Vila Nova de Gaia. - Outubro de 2025 – Nova avaria, diagnosticada como problema na polia do alternador. O veículo deu entrada na CARBY de Santa Maria da Feira e permaneceu cerca de 30 dias imobilizado, o que considero absolutamente inaceitável. - Janeiro de 2026 – Novo episódio de avaria, com todas as luzes do painel a acenderem. O veículo voltou à CARBY, onde, além desta situação, foi também reportado problema no cinto de segurança (já anteriormente identificado e não resolvido). - Foram necessários cerca de 7 dias apenas para diagnóstico; - Posteriormente, mais 15 dias para autorização e conclusão do serviço, apesar de se tratar de intervenções ao abrigo da garantia. - Março de 2026 (semana passada) – Nova avaria grave, com indicação de possível gripagem do motor, obrigando à imobilização imediata do veículo e acionamento de reboque para a CARBY de Santa Maria da Feira. - Foram ainda identificados problemas adicionais: compressor do ar-condicionado e braços de suspensão. O veículo deu entrada na oficina na quarta-feira de manhã, sendo eu o primeiro cliente do dia (08h30). No entanto, até à presente data, o veículo permanece sem qualquer diagnóstico efetuado, mesmo depois de 120 horas. Acresce que, no dia de ontem, fui contactado por um colaborador dessa oficina, Sr. Pedro, informando que o veículo ainda não tinha sido analisado pelo chefe de oficina, com a indicação de que o mesmo seria visto durante o dia de ontem (terça-feira), comprometendo-se a dar-me um retorno – o que não aconteceu até ao momento. Esta situação revela uma total falta de organização, acompanhamento e respeito pelo cliente. Importa ainda salientar que este veículo é um instrumento essencial de trabalho, e que cada dia de imobilização representa prejuízos financeiros diretos, estando neste momento a suportar custos adicionais com aluguer de viatura para poder exercer a minha atividade. Mais preocupante ainda é o padrão recorrente de avarias, que demonstra claramente que o veículo não apresenta a fiabilidade expectável, apesar de se encontrar ainda dentro do período de garantia. Adicionalmente, não é aceitável que um cliente tenha de aguardar vários dias apenas para obtenção de um diagnóstico, ao qual ainda acrescem prazos indefinidos para aprovação, encomenda de peças e reparação, prolongando de forma incomportável o tempo total de imobilização. Face ao exposto, venho exigir: 1. Diagnóstico imediato e conclusão urgente da reparação do veículo; 2. Garantia de resolução definitiva das avarias recorrentes; 3. Compensação pelos prejuízos causados pela imobilização prolongada do veículo; 4. Uma explicação formal para os sucessivos atrasos e falhas no acompanhamento do processo. Informo que esta reclamação está igualmente a ser submetida junto de entidades competentes de defesa do consumidor, nomeadamente DECO, Portal da Queixa, bem como através do Livro de Reclamações e outras plataformas públicas. Aguardo uma resposta urgente e uma solução célere para esta situação, sob pena de avançar com outras diligências legais. Com os melhores cumprimentos, LUIS JORDAN GOMES DO NASCIMENTO LÓCIO
Fatura incorreta
A fatura indicada, relativa ao período de 16 fevereiro a 15 de março, indica um "complemento de serviços" - Playono no valor de €54,69 Numa busca e análise rápidas é fácil constatar que a referida Playono se trata de "organização" fraudulenta, provavelmente com laivos criminosos cujos a serviços nunca acedi. Nestes termos a Vodafone, que não acredito estar associada a este tipo de extorsão, deverá corrigir de imediato o documento sob pena de, não o fazendo, ser envolvida nos procedimentos legais a promover
responsabilidade por omissão, negligência grave e intervenção no processo de cobrança
Na qualidade de consumidor lesado, venho por este meio apresentar reclamação formal contra os CTT – Correios de Portugal, relativamente ao envio associado à entidade WEI DYO, o qual resultou numa situação de burla, com prejuízo financeiro no montante de 50€. O produto entregue não corresponde, de forma alguma, ao bem adquirido, configurando uma prática comercial enganosa e fraudulenta. Importa salientar que esta situação não constitui um caso isolado, existindo múltiplas reclamações públicas e reiteradas relativas à mesma entidade remetente, amplamente documentadas em plataformas de defesa do consumidor, evidenciando um padrão continuado de atividade lesiva. Acresce que o pagamento foi efetuado no ato da entrega (contra reembolso), tendo o montante sido cobrado diretamente pelos CTT. Deste modo, os CTT não atuaram apenas como entidade transportadora, mas também como interveniente no processo de cobrança, participando diretamente na conclusão da transação. Tal circunstância reforça a vossa responsabilidade na presente situação, na medida em que houve aceitação e cobrança de valores associados a uma operação com fortes indícios de fraude, amplamente reportada por diversos consumidores. Neste contexto, a continuidade da aceitação, transporte e distribuição de encomendas provenientes desta entidade levanta sérias questões quanto ao cumprimento dos deveres de diligência, zelo e boa-fé, consagrados na Lei de Defesa do Consumidor, bem como das obrigações inerentes à prestação de serviços postais sob supervisão da ANACOM. Poderá, assim, estar em causa uma situação de responsabilidade por omissão e eventual negligência grave, ao permitir a continuidade de práticas potencialmente fraudulentas que afetam um número significativo de consumidores. Adicionalmente, informo que me encontro em articulação com outros consumidores lesados, estando em preparação uma denúncia conjunta e coordenada, a apresentar junto das entidades reguladoras e judiciais competentes. Face ao exposto, notifico V. Exas. para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis: 1. Prestem esclarecimentos formais e documentados sobre o conhecimento prévio destas ocorrências; 2. Informem as medidas adotadas relativamente à entidade remetente; 3. Procedam à restituição do montante pago (50€), a título de reparação do prejuízo sofrido; 4. Indiquem os mecanismos de controlo implementados para prevenir situações idênticas. Na ausência de resposta ou resolução adequada dentro do prazo indicado, reservo-me o direito de apresentar participação formal junto da ANACOM, bem como recorrer aos meios judiciais competentes, incluindo eventual ação coletiva, para salvaguarda dos meus direitos. Sem outro assunto de momento, Alexis Villalba alexisdanielabelen@gmail.com
Reembolso não efetuado
Exmos. Senhores, No dia 5 de agosto efetuei uma encomenda na sapataria online Ginova, referente a dois pares de sapatos, no valor total de 148,30€, com entrega prevista até 29 de agosto. Não tendo recebido qualquer atualização, contactei a empresa a 24 de agosto. No dia seguinte, fui informada de que existiam problemas de recursos humanos e que a situação seria regularizada a partir de 1 de setembro. Aguardei até ao final da primeira semana de setembro, mas, após novos contactos a 4 e 8 de setembro, não obtive qualquer resposta. No dia 9 de setembro solicitei o reembolso, enviando toda a documentação necessária. Entretanto, recebi a encomenda a 18 de setembro, tendo sido informada de que o reembolso só seria possível após devolução dos artigos. A devolução foi recebida nos vossos armazéns a 30 de setembro e, a 8 de outubro, fui informada de que o reembolso seria efetuado no prazo de 24 a 48 horas. Até à presente data, o valor ainda não foi restituído.
Práticas comerciais enganosas
Tive uma experiência extremamente negativa com a Medicare e sinto-me completamente enganada. No momento da venda, foi-me garantido que a minha filha poderia fazer tratamento ortodôntico numa determinada clínica com 50% de desconto, incluindo colocação e manutenção do aparelho, bem como acesso a limpezas dentárias gratuitas. Após aderir ao plano, verifiquei que nada disso corresponde à realidade: A clínica indicada não aceita o plano nas condições apresentadas; Todos os custos do aparelho são cobrados a 100%, sem qualquer desconto; A limpeza dentária não é gratuita, sendo necessário pagar. Ou seja, as condições apresentadas no momento da venda não são cumpridas, o que considero uma prática enganosa. Para agravar a situação, tentei cancelar o plano ao perceber que as informações prestadas eram falsas, mas a empresa recusa o cancelamento, alegando um período de fidelização, mesmo perante este incumprimento. Sinto-me lesada enquanto consumidora e deixo este alerta a outras pessoas: confirmem sempre diretamente com as clínicas antes de aderirem a este tipo de planos. Neste momento, já apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico
