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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

M. F.
Hoje
MEO

Contrato celebrado sem consentimento e incumprimento de proposta comercial aceite

Era cliente MEO há vários anos. Após iniciar portabilidade para a Vodafone, fui contactada pelo Departamento de Portabilidades da MEO em 13/05/2026, com proposta de retenção: pacote M4 por 44,99EUR/mês. Aceitei de boa fé e realizei portabilidade para a MEO, tanto para o meu número como para o do meu marido (que estava na NOS). A minha portabilidade foi concluída a 15/05/2026 e a do meu marido apenas a 18/05/2026, com três dias de atraso por instruções erradas dos serviços da MEO. Desde 14/05/2026 nunca recebi as condições contratuais acordadas nem qualquer confirmação de ativação da proposta, o que impediu o agendamento da instalação. Fui colocada num pré-pago de apenas 1GB, quando o meu plano anterior era de 100GB por 22EUR/mês, ficando sem dados durante vários dias. Realizei inúmeras chamadas pagas a vários números da MEO, sendo sistematicamente reencaminhada entre departamentos sem qualquer resolução. Vários atendentes chegaram a negar a existência da proposta M4 a 44,99EUR/mês, causando fundado receio de burla. Submeti reclamação no Livro de Reclamações (referência ROR0000000045602323). A MEO respondeu afirmando não encontrar serviços associados ao meu NIF, o que é inaceitável dado que tenho número MEO ativo e as portabilidades foram efetuadas pela própria MEO. Submeti reclamações adicionais no Livro de Reclamações em 21/05/2026. Hoje, 21/05/2026, ao contactar novamente a MEO com o objetivo de resolver a questão da instalação do meu serviço de retenção M4 por 44,99EUR/mês, uma atendente realizou um pedido de contrato M3 pelo valor de 53,49EUR/mês SEM O MEU CONHECIMENTO E SEM O MEU CONSENTIMENTO. Só tomei conhecimento deste facto quando fui transferida para outro departamento. Ou seja, foi celebrado um contrato diferente do que aceitei, por um valor superior e por um pacote inferior, sem qualquer autorização da minha parte. Esta situação configura: violação grave dos direitos do consumidor; celebração de contrato sem consentimento; prática comercial desleal; e falha reiterada no dever de informação. Tenho como prova os registos de todas as chamadas efetuadas desde 14/05/2026 e as reclamações submetidas no Livro de Reclamações. Solicito a intervenção da DECO para obrigar a MEO a: ativar as condições acordadas em 13/05/2026 (pacote M4, 44,99EUR/mês); cancelar o contrato M3 celebrado sem o meu consentimento hoje; reembolsar qualquer valor cobrado indevidamente; compensar os prejuízos causados desde 13/05/2026.

Em curso

Bloqueio técnico de conta Google após recurso aceite ("Demasiadas tentativas falhadas")

Venho solicitar a mediação da DECO PROTESTE junto da Google Ireland Limited / Google Portugal, devido a um bloqueio técnico injustificado que me impede de aceder à minha conta de email principal. A minha conta foi recentemente suspensa por suspeita de infração das regras. Submeti o recurso oficial da plataforma, o qual foi analisado e formalmente aceite pela Google, que me enviou uma notificação a confirmar o restauro do acesso e a instrução de efetuar o login. Contudo, o sistema automatizado de segurança da Google encontra-se num erro técnico em "looping". Após introduzir com sucesso o código de validação enviado para o meu e-mail alternativo de recuperação, o formulário final bloqueia e exibe a mensagem: "Demasiadas tentativas falhadas. Tente novamente passadas algumas horas.” Já segui todas as diretrizes oficiais de segurança: aguardei mais de 48 horas de isolamento total sem tentativas, mudei de ambiente de rede (dados móveis para alterar o IP) e limpei os cookies através de janelas anónimas. O erro persiste exatamente no mesmo passo. Uma vez que a Google já deliberou que a conta me deve ser devolvida, exijo a intervenção manual de um técnico ou da equipa de engenharia de contas para remover esta restrição automatizada e restabelecer o meu acesso. Solução pretendida: Desbloqueio manual da conta por parte da equipa técnica da Google e envio de link de acesso seguro.

Em curso

Pedido de Devolução de Encargo Indevido

Exmo(a)s. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de emissão do certificado de matrícula do veículo identificado abaixo, solicitando a devolução do valor de 55,00 € pago a título de encargo por incumprimento de prazo, situação que considero injusta e diretamente imputável à falta de comunicação por parte dos serviços do IMT. Dados do veículo: Marca/Modelo: DACIA Spring Matrícula: BZ-87-DU DAV n.º: 2025/03626199 Data de aceitação da DAV: 02/10/2025 Exponho o seguinte: Após a aceitação da DAV em 02 de outubro de 2025, tentei por diversas vezes obter informação junto do IMT de Évora sobre o estado do processo, quer por via telefónica quer por email, contactos estes que posso comprovar documentalmente. Em nenhum desses momentos me foi transmitida qualquer informação sobre a conclusão do processo, nem tão pouco fui notificado de que o mesmo se encontrava concluído e pronto para que eu pudesse requerer o certificado de matrícula. Só em 05 de fevereiro de 2026 recebi uma comunicação por email a dar conta de que o processo estava concluído. Dirigi-me de imediato, no dia seguinte, à Conservatória do Registo Automóvel de Setúbal para tratar da emissão do certificado de matrícula. Foi nessa ocasião que me foi informado que o prazo legal de 60 dias já havia sido ultrapassado, tendo sido obrigada a pagar uma multa no valor de 55,00 €. Entendo que este encargo é manifestamente injusto, uma vez que fiz todos os esforços razoáveis para acompanhar o processo e que a ausência de qualquer comunicação atempada por parte dos serviços do IMT foi determinante para o incumprimento involuntário do prazo legal. Os próprios funcionários da Conservatória de Setúbal confirmaram que a reclamação deveria ser dirigida diretamente ao IMT. Face ao exposto, solicito a V. Exas.: 1. A análise da presente reclamação à luz dos contactos efetuados e devidamente documentados; 2. A devolução do valor de 55,00 € pago indevidamente, por força de uma situação de que não fui responsável. Coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e para apresentar os comprovativos dos contactos realizados (emails enviados, registos de chamadas telefónicas), sempre que solicitado. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Rui Miguel Costa Brás NIF:251627896

Em curso
I. S.
Hoje

Encomenda mal Enviada

Exmos. Senhores, Fiz uma compra nesta loja online de camisolas de futebol a 30/08/2025 ás 13:53, comprei uma camisola do Moreirense época 25/26 com número e nome do jogador. Ao que chegou até mim no dia 15/10/2025, uma camisola totalmente diferente ao que tinha comprado e pedido, veio uma camisola horrível do Barcelona época 24/25. Mandei vários e-mails e várias mensagens para eles a expor a situação. Exige que me trocassem a camisola para a que comprei e que pedi. Ao que me respondem que foi um erro dos fornecedores e ainda perguntaram-me se não gostava realmente daquela camisola (Barcelona). Com isto tudo até agora 21/05/2026 não obtive qualquer resolução por parte deles . E não me respondem aos vários e-mails e nem as várias mensagens no whatsapp. E tenho tudo guardado no meu telemóvel, seja e-mails, mensagens e fotográfias. Cumprimentos. Isabel Santos

Em curso

Intervenção programada não realizada

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º C323627501, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Na passada terça feira fui contactado pelos Vossos serviços de provedoria que me informaram que iriam proceder à troca do router, tendo marcado a intervenção para o dia de ontem entre as 18 e as 21 horas (Anexo) às 20:56 recebo SMS (anexo) para me informar que não iriam proceder à intervenção. Estive retido desde as 18 às 21 horas em casa à espera do técnico. Tivese sido ao contrário e provavelmente ter-me iam sido cobrados os custos da deslocação. Até este momento não fui contactado pela NOS para remarcar o serviço. Relembro que a substituição do router foi decidido pelos Vossos serviços técnicos na sequência de falhas no serviço de internet fixa que tenho vindo a relatar desde há meses. Tentei contactar a provedoria pelo n º 219016994 sem sucesso. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos. Cumprimentos.

Em curso