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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

Reclamação urgente – IHRU, Segurança Social e AT – Falta de retificação e pagamento do Apoio à Renda

Exmos. Senhores, Venho expor e reclamar a gravíssima situação de descaso e negligência por parte do IHRU, da Segurança Social e da Autoridade Tributária (AT), relativamente ao Apoio Extraordinário à Renda, situação que já se prolonga de forma inadmissível e que me prejudica gravemente na minha subsistência e saúde. Factos já comprovados e comunicados: Os meus IRS de 2022, 2023 e 2024 encontram-se corrigidos, constando 0,01 €, logo sem rendimentos tributáveis a considerar. O meu contrato de arrendamento está atualizado desde janeiro de 2025 no valor de 264,60 €, devidamente declarado e com recibos emitidos. A Segurança Social já corrigiu os erros de património/remuneração global que haviam sido indevidamente comunicados pela AT. Responsabilidades atuais de cada entidade: A AT tem de corrigir e emitir novas cartas de 2024 e 2025, substituindo as que enviou com apuramentos completamente errados e fora da minha realidade. A Segurança Social tem de assegurar que apenas os rendimentos de RSI são comunicados, por ser a minha única fonte de rendimento. O IHRU tem de aplicar corretamente a taxa máxima de apoio e proceder ao pagamento integral dos retroativos de 2024 e 2025. Situação atual e prejuízos: Em setembro e outubro de 2025 foi-me pago apenas 96,60 €, valor manifestamente incorreto. Não foram pagos os retroativos devidos de 2024 e 2025. As três entidades têm trocado culpas entre si, como se a minha vida fosse um “jogo de ténis”, mas nenhuma assume as suas responsabilidades. Exijo, com caráter de urgência: 1. A retificação imediata dos apuramentos, com envio pela AT de novas cartas corretas de 2024 e 2025. 2. A aplicação da taxa máxima de apoio pelo IHRU, conforme a lei em vigor até 2028. 3. O pagamento integral e imediato dos retroativos em falta de 2024 e 2025. 4. Uma resposta formal, clara e fundamentada, no prazo legal. Chega de descaso. Todas as provas já foram entregues e nada mais tenho a corrigir da minha parte. A omissão conjunta da AT, da Segurança Social e do IHRU configura violação da lei, abuso administrativo e atentado à minha dignidade enquanto beneficiário do RSI. Não admito mais atrasos. Cumprimentos.

Em curso

Reclamação urgente – IHRU, Segurança Social e AT – Falta de retificação e pagamento do Apoio à Renda

Exmos. Senhores, Venho expor e reclamar a gravíssima situação de descaso e negligência por parte do IHRU, da Segurança Social e da Autoridade Tributária (AT), relativamente ao Apoio Extraordinário à Renda, situação que já se prolonga de forma inadmissível e que me prejudica gravemente na minha subsistência e saúde. Factos já comprovados e comunicados: Os meus IRS de 2022, 2023 e 2024 encontram-se corrigidos, constando 0,01 €, logo sem rendimentos tributáveis a considerar. O meu contrato de arrendamento está atualizado desde janeiro de 2025 no valor de 264,60 €, devidamente declarado e com recibos emitidos. A Segurança Social já corrigiu os erros de património/remuneração global que haviam sido indevidamente comunicados pela AT. Responsabilidades atuais de cada entidade: A AT tem de corrigir e emitir novas cartas de 2024 e 2025, substituindo as que enviou com apuramentos completamente errados e fora da minha realidade. A Segurança Social tem de assegurar que apenas os rendimentos de RSI são comunicados, por ser a minha única fonte de rendimento. O IHRU tem de aplicar corretamente a taxa máxima de apoio e proceder ao pagamento integral dos retroativos de 2024 e 2025. Situação atual e prejuízos: Em setembro e outubro de 2025 foi-me pago apenas 96,60 €, valor manifestamente incorreto. Não foram pagos os retroativos devidos de 2024 e 2025. As três entidades têm trocado culpas entre si, como se a minha vida fosse um “jogo de ténis”, mas nenhuma assume as suas responsabilidades. Exijo, com caráter de urgência: 1. A retificação imediata dos apuramentos, com envio pela AT de novas cartas corretas de 2024 e 2025. 2. A aplicação da taxa máxima de apoio pelo IHRU, conforme a lei em vigor até 2028. 3. O pagamento integral e imediato dos retroativos em falta de 2024 e 2025. 4. Uma resposta formal, clara e fundamentada, no prazo legal. Chega de descaso. Todas as provas já foram entregues e nada mais tenho a corrigir da minha parte. A omissão conjunta da AT, da Segurança Social e do IHRU configura violação da lei, abuso administrativo e atentado à minha dignidade enquanto beneficiário do RSI. Não admito mais atrasos. Cumprimentos, Hélder Ricardo Pereira Gomes NIF: 223687855 NISS: 11325756059 Contrato Renda: 231753

Em curso
H. G.
Hoje

Reclamação urgente – IHRU, Segurança Social e AT – Falta de retificação e pagamento do Apoio à Renda

Exmos. Senhores, Venho expor e reclamar a gravíssima situação de descaso e negligência por parte do IHRU, da Segurança Social e da Autoridade Tributária (AT), relativamente ao Apoio Extraordinário à Renda, situação que já se prolonga de forma inadmissível e que me prejudica gravemente na minha subsistência e saúde. Factos já comprovados e comunicados: Os meus IRS de 2022, 2023 e 2024 encontram-se corrigidos, constando 0,01 €, logo sem rendimentos tributáveis a considerar. O meu contrato de arrendamento está atualizado desde janeiro de 2025 no valor de 264,60 €, devidamente declarado e com recibos emitidos. A Segurança Social já corrigiu os erros de património/remuneração global que haviam sido indevidamente comunicados pela AT. Responsabilidades atuais de cada entidade: A AT tem de corrigir e emitir novas cartas de 2024 e 2025, substituindo as que enviou com apuramentos completamente errados e fora da minha realidade. A Segurança Social tem de assegurar que apenas os rendimentos de RSI são comunicados, por ser a minha única fonte de rendimento. O IHRU tem de aplicar corretamente a taxa máxima de apoio e proceder ao pagamento integral dos retroativos de 2024 e 2025. Situação atual e prejuízos: Em setembro e outubro de 2025 foi-me pago apenas 96,60 €, valor manifestamente incorreto. Não foram pagos os retroativos devidos de 2024 e 2025. As três entidades têm trocado culpas entre si, como se a minha vida fosse um “jogo de ténis”, mas nenhuma assume as suas responsabilidades. Exijo, com caráter de urgência: 1. A retificação imediata dos apuramentos, com envio pela AT de novas cartas corretas de 2024 e 2025. 2. A aplicação da taxa máxima de apoio pelo IHRU, conforme a lei em vigor até 2028. 3. O pagamento integral e imediato dos retroativos em falta de 2024 e 2025. 4. Uma resposta formal, clara e fundamentada, no prazo legal. Chega de descaso. Todas as provas já foram entregues e nada mais tenho a corrigir da minha parte. A omissão conjunta da AT, da Segurança Social e do IHRU configura violação da lei, abuso administrativo e atentado à minha dignidade enquanto beneficiário do RSI. Não admito mais atrasos. Cumprimentos,

Em curso
S. M.
25/09/2025

Devolução e Reembolso em Falta

Exmos. Senhores, No passado dia 23 de agosto de 2025, efetuei uma compra a esta empresa através da plataforma KuantoKusta. A encomenda foi realizada por volta das 8h da manhã. No entanto, cerca das 13h do mesmo dia apercebi-me de que havia selecionado dimensões incorretas relativamente ao produto adquirido. De imediato, entrei em contacto com esta empresa, de forma a proceder à alteração da encomenda e ao pagamento da diferença de valor. O meu pedido não foi atendido, alegando-se que a encomenda já se encontrava processada. No dia 26 de agosto, recebi o produto em casa. Importa referir que, no dia anterior, tinha já sido informada pela transportadora da entrega agendada, motivo pelo qual contactei o Sr. Paulo, que me indicou a seguinte solução: deveria proceder a uma nova encomenda com as dimensões corretas e, aquando da entrega do primeiro produto (com medidas erradas), recusar a mesma, tirar fotografias ao pacote e à etiqueta e remeter tais evidências por email, para que o processo de devolução fosse iniciado. Assim, realizei duas encomendas, pagando o valor total de ambas (cerca de 900€). Recebi o segundo colchão (encomenda correta), tendo recusado a primeira e enviado toda a informação por email, conforme instruções. Contudo, passados já mais de 30 dias, continuo a aguardar a devolução do valor relativo ao primeiro artigo, no montante de 383,76€. Durante este período, efetuei diversas chamadas telefónicas, recebendo sempre a mesma resposta: “a Emma ainda não nos pagou para podermos fazer a devolução”. Adicionalmente, enviei vários emails que permanecem sem resposta. Lembro que, nos termos do artigo 12.º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o vendedor dispõe de um prazo máximo de 14 dias após a comunicação da intenção de devolução para reembolsar o consumidor do valor pago pelo artigo, bem como de eventuais portes de envio. Caso o reembolso não seja efetuado dentro deste prazo, o consumidor tem direito à devolução em dobro do montante pago. Assim, solicito a máxima urgência na resolução deste problema, com a imediata restituição deste valor. Na expectativa de uma resolução célere, apresento os meus melhores cumprimentos.

Em curso

Atraso inadmissível no processamento do registo automóvel, falta de previsão concreta, respostas eva

Venho apresentar a presente reclamação devido ao atraso injustificado e prolongado na conclusão do meu registo automóvel, submetido em 06/08/2025, referente à matrícula 32-DI-68, processo nº 02494. Desde a submissão do processo: 1. Recebi respostas genéricas da conservatória, indicando apenas que “estão a concluir os registos do dia 04/08/2025”, sem qualquer previsão concreta para o meu processo individual. 2. Em 18/09/2025, a conservatória informou que os registos em análise eram do dia 04/08/2025, e ao dia de hoje, o meu registo de 06/08/2025 ainda não foi concluído, evidenciando atrasos incompreensíveis e falta de organização. 3. Enviei múltiplos emails a solicitar a previsão da conclusão, sem qualquer resposta satisfatória. 4. Contactei o Provedor de Justiça e a IGSJ para tentar resolver a situação, mas até ao momento não houve qualquer efeito prático na aceleração do processo. Transtornos causados: Impossibilidade de regularizar a situação legal do veículo Prejuízos logísticos e financeiros associados Incerteza prolongada que impede qualquer decisão sobre a viatura Objetivo da reclamação: Obter uma resposta clara e inequívoca da Conservatória de Águeda sobre a data prevista para conclusão do meu registo automóvel. Garantir que a situação não continue a ser tratada com respostas evasivas ou genéricas. Que a DECO Proteste intervenha junto da entidade, pressionando pela resolução imediata da pendência.

Em curso