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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Reembolso não recebido
Comprei dois bilhetes para o show do Paulo Ricardo inicialmente agendado para o dia 05/03/2026. Após a confirmação do pagamento, os bilhetes foram enviados por email, conforme esperado. No dia 18/02/2026, recebi uma comunicação informando a alteração da data do espetáculo para o dia 13/09/2026. Na mesma comunicação, foi indicado que, caso não concordássemos com a alteração, seria possível solicitar o reembolso. Optei por solicitar o reembolso, garantindo-se o reembolso total do valor pago. Foi solicitado o envio do IBAN para efeitos de devolução, com a indicação de que o reembolso seria processado com a maior brevidade possível. Até a presente data, o valor em questão, 90 euros, não foi reembolsado. Desde então, tenho tentado obter esclarecimentos sobre o estado do processo, através de diversos emails enviados sem qualquer resposta. Hoje reenviei um e-mail e o e-mail da empresa não existe mais.
Vinted Pro
Boa noite. A Vinted bloqueou me a conta alegando atividade comercial. Para continuar a usar a plataforma deveria aderir á a Vinted Pro, constituindo uma empresa, ou registando me na autoridade tributária como empresário empresário em nome individual. Procedi ao registo na autoridade tributária como empresário em nome individual, tendo preenchido o formulário para aderir á conta vinted pro. Deu erro, pois segundo a vinted o NIF não está correto, pois deveria começar pelo número #5" e não com o número"2". No entanto, como empresário em nome individual o NIF é o mesmo que o meu NIF pessoal, logo, iniciado pelo número "2". Enviei comprovativo do inicio da atividade na autoridade tributária. Mesmo assim, segundo a vinted não é possível, pois aparentemente há um erro na plataforma. Já estou a aguardar á uma semana, apesar nos inúmeros contactos efetuados, e com isto tenho a atividade aberta e cumpro todos os requisitos para vender de forma profissional/empresarial. Obrigado
Penalização baseada em cláusula não disponibilizada nos Termos e Condições em português
No dia 13 de abril de 2026 recebi uma encomenda efetuada através do website português da Beliani Portugal. No dia 20 de abril de 2026 exerci o meu direito de livre resolução/devolução dentro do prazo legal de 14 dias previsto na legislação aplicável ao consumidor. No dia 21 de abril de 2026 fui contactado pela empresa para envio de fotografias/documentação necessária ao processo de recolha/devolução. As fotografias solicitadas foram enviadas por mim no dia 12 de maio de 2026, uma vez que não tive oportunidade de as enviar mais cedo. Posteriormente, a empresa informou que pretendia aplicar uma penalização alegando que teria sido ultrapassado um prazo de 14 dias para envio dessas fotografias. Contudo, a cláusula invocada pela empresa não consta da versão portuguesa dos Termos e Condições disponibilizados no momento da compra nem dos links enviados ao longo do processo de apoio ao cliente. Durante todo o processo, os links enviados pela Beliani remetiam sempre para os Termos e Condições em português. Apenas após a minha contestação passou a ser apresentado um excerto em inglês contendo essa referência aos 14 dias para envio das fotografias. Considero esta situação contrária aos princípios de transparência e informação ao consumidor, uma vez que: a informação contratual deve ser clara, acessível e disponibilizada em língua compreensível ao consumidor; cláusulas que limitem direitos ou imponham penalizações devem ser comunicadas de forma transparente; divergências entre versões linguísticas dos termos contratuais não podem prejudicar o consumidor. O meu pedido de devolução foi efetuado dentro do prazo legal. A penalização pretendida baseia-se numa cláusula que não constava da versão portuguesa dos Termos e Condições aplicáveis à compra realizada. Adicionalmente, apesar de a empresa operar através de um website português direcionado ao mercado português, não foi possível encontrar a entidade no Livro de Reclamações Eletrónico português, o que dificultou a apresentação formal da reclamação. Solicito assim: a continuação do processo de devolução sem aplicação de qualquer penalização; a confirmação escrita de que serão aplicadas as condições apresentadas em português no momento da compra; a correção e harmonização das versões linguísticas dos Termos e Condições disponibilizados aos consumidores portugueses.
Certificado de admissibilidade
Boa noite. Serve a presente missiva para dar conhecimento de uma instituição pública que presta um péssimo serviço aos cidadãos. No dia 12 solicitei um pedido de certificado de admissibilidade, hoje dia 26 de maio, ainda não está deferido. Paguei 75€ por este serviço, um valor exagerado para o tipo de serviço em questão. Passado este tempo, e tendo urgência em constituir a empresa enviei email para o RNPC, da qual o IRN é responsável. Responderam me a dizer que pode demorar até 25 dias... Ou seja, mais de um mês, um prazo ao nível de um país de terceiro mundo. No entanto, verifico que caso peça com urgência, tem um custo de 150€ (valor absurdo), e o mais interessante, está pronto.. num dia. Da que pensar este tipo de abordagem. É uma falta de respeito pelos cidadãos.
rescisao de contrato
Boa tarde venho por este meio solicitar a vossa ajuda e expor a minha situação da qual não sei a quem mais recorrer . Eu tornei-me sócio da interpasse na qual pelo que eu depois de muito tentar e várias conversas com pessoas da interpasse através de e-mail e até por telefone uma das vezes foi a minha esposa que falou com eles a pessoa que falou ate foi desagradável da maneira que falou, a minha situação é a seguinte encontrei algumas irregularidades no contrato tais como documentos que tenho ( duplicados do contrato) que não estão assinados e no contrato que eles me enviaram agora que eu pedi aparecem assinados um dos quais não tem valor total do contrato e agora apareceu com valor escrito, para mim o mais grave uma das folhas que supostamente fui eu que assinei a assinatura não e a minha . outra situação e que ao telefone dizem que tenho médico ao domicilio pago e quando precisei e liguei disseram que teria um custo de 5 euros diz que tem descontos na meo e estou a pagar o mesmo valor ou superior que se tivesse feito contrato diretamente com a meo não vejo qual a vantagem neste contrato até só vejo desvantagens e além disso estou a pagar um valor todos os meses e chego ao fim do ano ainda tenho que pagar mais 100 euros. Neste momento estou a apelar a vossa ajuda para ver o que posso fazer para rescindir este contrato pois vejo que estou a ser lesado de várias maneiras. Espero que me possam ajudar. obrigado
