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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Faturas sem NIF
Ao procurar forma de obter as faturas relativas à subscrição do serviço de streaming Netflix percebi que, por política da empresa, não é possível, de todo, introduzir informação relativa ao número de identificação fiscal. Segundo pode ser lido em https://help.netflix.com/pt-pt/node/50068: "Por motivos de privacidade, não recolhemos as informações de identificação fiscal durante o registo no serviço, pelo que estas não aparecem na sua fatura da Netflix. A Netflix destina-se a utilização pessoal e não pode ser deduzida como despesa pessoal ou profissional, conforme indicado nos nossos Termos de Utilização." Seria possível esclarecer esta prática da empresa é legal? Não é a Netflix obrigada, como qualquer outra entidade a operar em Portugal, a permitir a introdução dos dados fiscais relativos à entidade que adquire os seus serviços?
Prestações de cartão de crédito e reporte ao Banco de Portugal
Exmos senhores, Espero que se encontrem bem. Sou cliente BPI e tenho um cartão de crédito com esta intuição bancária. Como recebo no último dia do mês, quando fiz a subscrição selecionei o pagamento da mensalidade no último dia permitido da primeira semana do mês seguinte, de forma a ter certeza de que o valor a debitar estaria presente na minha conta. O banco BPI, sem a minha autorização, alterou a data de pagamento para dia 25 de cada mês. Ou seja, quando a prestação cai ainda não recebi, e fico automaticamente em incumprimento. A partir do momento em que fizeram esta alteração sem a minha autorização, passei a estar sempre em incumprimento já que só recebo no último dia do mês. Além de me cobrarem juros indevidamente (pois esta situação foi criada pelo próprio banco), ainda me reportam ao banco de Portugal, sujando o meu nome constantemente. O mais grave desta situação é, como aconteceu no mês de Setembro deste ano (2025), apesar de a prestação ter sido paga a 30 de Setembro (cinco dias depois do prazo imposto por eles, no momento que recebi o meu salário) reportaram na mesma ao Banco de Portugal como incumprimento (pesar de estar dentro ainda do mês de Setembro). Já tentei várias vezes resolver esta situação, ao que me respondem que não é possível alterar a data por eles criada. Só será possível, se pagar toda a dívida, cancelar o cartão e fazer um novo. Situação que me obriga a fazer mais um crédito, e que se tem mostrado impossível pois com a constante indicação de incumprimento no Banco de Portugal, não consigo fazê-lo pois não é concedido. Há pouco tempo mudaram-me o cartão de crédito para outra versão diferente. Transferiram a dívida de um cartão para outro sem qualquer problema, por isso também podem resolver esta situação. O banco tem os meus registos. O meu salário é domiciliado nesta agência bancária, por isso sabem o que acontece mensalmente. Agradeço que resolvam esta situação o mais rapidamente possível, e inclusive, retirem a informação do Banco de Portugal com a mesma celeridade.
sem equipamento
No dia 8 ou 9 de setembro coloquei no seguro desta empresa uma consola Nintendo switch a arranjar, recebi vários emails , sobre o estado da mesma,. O útltimo email informava que a mesma já estava reparada a 22 de setembro de 2024, dirigi me a loja onde a consola foi entregue na loja da worten de lisboa no centro comercial vasco da gama onde me informam que nao se encontra, bem eu esperei mais uns dias e voltei novamente para buscar a minha consola, onde mais uma vez me informam que nao se enconta, liguei para a empresa em questão onde me informam que ja tinham enviado o equipamento, mas como a loja worten nao tinha qualquer equipamento, abriram um processo para saber onde estava a guia de quem tinha recebido o equipamento e passado 48h iriam me contactar, pois bem qual o meu espanto passaram se mais de 48h eu e que tive de ligar a perguntar sobre o assunto, o mais estranho e que como e que eu pago um seguro e os meus dados naoo aparecem em sistema apenas com o email!!! Nniguem sabe do equipamento ninguem me da uma resposta!! Onde anda o equipamento, tenho direito a devolução da mesma pois ja se passaram mais de 30 dias.
Substituição de equipamentos
Após uma reclamação feita por mim através desta plataforma de reclamações devido a lentidão e quebra do sinal de rede internet foi-me substituido o router wifi e os aplificadores de wifi denomindado de plume. Só que como já não tenho os plumes já a muitos anos e ter dito varias vezes nas varias chamadas feitas que os mesmo se perderam. A nos comunicações S.A quer me cobrar 40 euros por cada plume que no caso são 2 e que um total de 80€. E acho uma arbitrariedade a cobrança de 80€ por algo q nunca pedi e que os mesmos é que se propuseram a oferecer os mesmos para melhoria do serviço e que no qual de nada adiantou e que quase não foi-lhes dado uso.
REEMBOLSO DE COMPRA QUE INDUZ AO ERRO E VENDA CASADA
Prezados, Venho, por meio desta, solicitar o reembolso integral de 19,99 € referente à compra do jogo “GTA Online”, realizada ontem através da PlayStation Store. Efetuei a compra com total boa-fé, realizei o download e até personalizei o meu personagem, veículos e outros elementos do ambiente. No entanto, somente após concluir essa configuração inicial fui surpreendido com a informação de que não é possível jogar sem uma subscrição ativa do PlayStation Plus. Em nenhum momento, durante o processo de compra, download ou instalação, houve aviso claro e visível de que o jogo exigia tal subscrição. Isso contrasta com outros títulos da plataforma, nos quais essa exigência é apresentada de forma imediata e destacada. No caso do GTA Online, a loja exibe o jogo como uma experiência independente — sem qualquer menção clara ou inequívoca à dependência de outro serviço pago. Sinto-me enganado e desamparado como consumidor, pois adquiri um produto que, na prática, é inutilizável sem uma subscrição adicional que não me foi informada de maneira transparente. A política de negar reembolso pelo simples fato de o jogo ter sido baixado não se aplica quando há falha ou omissão de informação essencial sobre as condições de uso do produto. Tal omissão configura falha na prestação de informação, contrariando o direito do consumidor à transparência e clareza, conforme estabelecido na legislação europeia e nos princípios de boa-fé que regem as relações de consumo. Diante disso, peço encarecidamente que reavaliem o caso e procedam com o reembolso integral do valor pago, considerando que o produto adquirido não corresponde ao que foi razoavelmente anunciado. Agradeço antecipadamente pela atenção e compreensão.