Rede móvel 5G obriga a alterações na TDT

A pandemia do novo coronavírus aconteceu em pleno período de alteração das frequências da Televisão Digital Terrestre (TDT). O objetivo da alteração é libertar a faixa dos 700 MHz para permitir acomodar as futuras redes móveis 5G. 

Depois do teste piloto de Odivelas, em novembro de 2019, o processo de alteração iniciou-se de uma forma mais global em fevereiro deste ano. Até à altura da interrupção tinham sido alterados 63 dos 243 emissores, todos na região sul (Algarve e Alentejo), onde o processo de migração se iniciou. O plano inicial passava pela conclusão dos trabalhos no território continental e nas ilhas até 30 de junho. Com a suspensão, acordada com o Governo, foi necessário adiar a data. A finalização dos trabalhos está agora prevista para 18 de dezembro de 2020.

O que é a migração das frequências da TDT

A Televisão Digital Terrestre (TDT) na União Europeia (UE) está a sofrer uma reestruturação para acomodar a 5.ª geração de rede móvel. A tecnologia 5G vai permitir ligações móveis mais rápidas e a possibilidade de servir um número muito maior de dispositivos numa determinada área. A sua implementação será gradual e estima-se que, em 2025, cerca de 30% das ligações móveis serão feitas através de 5G.

Foi decidido, em maio de 2017, que a tecnologia 5G vai utilizar a banda dos 700 MHz em toda a UE. Uma vez que, em Portugal, esta faixa é ocupada pela TDT, o serviço vai ter de passar a utilizar outra faixa de frequências para libertar a banda dos 700 MHz para a tecnologia 5G.

Esta alteração surge numa altura em que a quantidade de utilizadores da plataforma TDT continua em decréscimo. A causa pode estar relacionada, em parte, com a implementação ruinosa da plataforma, com pouca oferta de canais e problemas técnicos crónicos de receção de sinal.

No final do primeiro semestre de 2019, cerca de 86% das famílias portuguesas tinham acesso a um serviço de TV por subscrição (aumento de 1,7% em relação a 2018). Destes, 96% aderiram a um serviço de TV incluído num pacote (por exemplo, com internet e telefone fixo).

Anacom proíbe vendas desleais de serviços pagos de televisão

A Anacom proíbe as práticas comerciais, consideradas desleais, que levem os consumidores a pensar que a TDT vai acabar. O regulador recebeu queixas de pessoas que foram abordadas com a informação de que iriam deixar de ver TDT e tinham de subscrever serviços de telvisão paga. Esta informação não corresponde à realidade, uma vez que a TDT é gratuita e continuará a sê-lo com a migração da faixa 700 MHz para permitir o arranque do 5G. Além disso, também não será necessário reorientar ou substituir antenas, nem trocar a televisão ou o descodificador.

As empresas ou agentes que incorrerem nesta prática serão punidos com coima. A medida estará em vigor, pelo menos, durante o período do processo de migração.

Com esta medida, a Anacom previne práticas comerciais desleais, em que as pessoas são propositadamente enganadas e induzidas a subscrever serviços de que não necessitam.

A mudança para novas frequências TDT

Estas intervenções costumam demorar horas, mas o sinal ficará indisponível para o utilizador apenas durante alguns minutos. A MEO socorre-se de emissores portáteis que garantem a emissão durante a intervenção nos emissores.

Como se processa a mudança

1. O emissor é desligado e os utilizadores com as antenas direcionadas para este emissor ficam com o ecrã negro;
2. é ligado o emissor portátil e, no espaço de minutos, a imagem volta;
3. passadas algumas horas e terminada a intervenção no emissor, é desligado o emissor portátil;
4. o emissor principal é ligado já a emitir na nova frequência;
5. o utilizador deve fazer nova sintonia de canais para voltar a ter receção de sinal TDT.

As equipas da Anacom estarão no terreno durante alguns dias após a intervenção para prestar o apoio local necessário. Este teste vai servir para verificar a eficácia das campanhas de comunicação e informação planeadas, muito focadas na comunicação de proximidade.

A Anacom está a fazer protocolos com câmaras municipais e juntas de freguesias. No caso do teste-piloto, por exemplo, houve um protocolo com a câmara de Odivelas e foram projetados vídeos explicativos na rede de transportes públicos. Estavam também planeadas sessões de esclarecimento locais, distribuição de folhetos e cartas da Anacom com o folheto informativo nas caixas de correio. Também está prevista uma carrinha que dará apoio local e que vai percorrer as várias zonas onde decorrerão as alterações de frequência.

A Anacom criou uma linha telefónica gratuita de apoio dedicada à TDT, em coexistência com a atual da MEO, a funcionar desde 15 de novembro de 2019 (800 102 002, das 9h às 22h). Quando a solução não se consegue por via telefónica, é encaminhada para técnicos da Anacom que se deslocam a casa da pessoa para ajudar a sintonizar de novo os canais de forma gratuita.

Os mesmos equipamentos, mas nova sintonização

O roteiro nacional de libertação da faixa dos 700 MHz prevê a adoção do cenário mais simples de migração: mantém-se a tecnologia atual (DVB-T MPEG4) e não se estabeleceu qualquer período de transmissão simultânea (simulcast). Significa que cada estação emissora será desligada para que se possa proceder à alteração da frequência e restantes ajustes necessários, sendo ligada logo de seguida, já a emitir na nova frequência. Na grande maioria dos casos, vai implicar apenas uma sintonização da nova frequência. Não será necessário comprar equipamentos, nem reorientar as antenas ou aderir a serviços de televisão. Se for aliciado para tal, denuncie. 

De acordo com a Anacom, esta mudança não põe em causa nem inviabiliza qualquer solução que se venha a adotar para o futuro alargamento da oferta da TDT em Portugal. Neste cenário, continua também a existir capacidade disponível na rede para poderem ser criados dois novos canais em sinal aberto, em definição standard, tal como acontece atualmente - o que fará subir a contagem de canais em sinal aberto para 9.

Alteração não deve prejudicar consumidores

A mudança de frequências e a extinção da rede de frequência única (SFN) tem um grande potencial de melhorar a qualidade de receção por parte dos utilizadores, permitindo maior estabilidade com a diminuição dos fenómenos de auto interferências.

O processo vai, certamente, conduzir a algumas alterações de cobertura TDT por antena. No geral, espera-se um aumento da cobertura em várias regiões do País. Caso esteja numa zona “sombra”, ou seja, atualmente sem cobertura TDT, informe-se junto da Anacom ou da MEO sobre a possibilidade de vir a poder usufruir da receção por antena terrestre. Este tipo de receção traz algumas vantagens óbvias, como a não necessidade de usar uma caixa descodificadora DVB-S (da MEO) por cada televisor em casa. Na realidade, basta uma antena no telhado a fazer a distribuição do sinal pela rede coaxial da casa. Desta forma, o sinal passa a estar disponível em todas as tomadas.

Apenas os televisores mais antigos podem não incluir o respetivo sintonizador e precisar de um sintonizador TDT (de qualquer forma, mais barato).

Outro aspeto importante, embora pouco provável, é a possibilidade de estas alterações de canais de transmissão terem o efeito contrário em zonas muito específicas: ou seja, a perda de cobertura por via terrestre. Se acontecer, denuncie a situação para ser reembolsado de todas as despesas que já teve com a adaptação para a TDT.

Conflito de interesses pode comprometer melhorias na qualidade da TDT

A alteração de frequências pode trazer benefícios para os consumidores, uma vez que vem impulsionar a implementação da multifrequência que há muito defendemos como fundamental para a melhoria da qualidade da transmissão da TDT. Mas é preciso não esquecer as conclusões do estudo solicitado pela Anacom, que alerta para um possível conflito de interesses da MEO na gestão da TDT.

De acordo com o estudo, “os países bem-sucedidos em termos de penetração de TDT são os países onde o operador tem interesses em desenvolver a plataforma para oferecer aos utilizadores um serviço atrativo". Ora, a MEO é igualmente um operador de televisão paga, pelo que não terá nenhum interesse evidente na melhoria do serviço de televisão digital terrestre.

Desde o início do processo de implementação da TDT em Portugal, temos vindo a alertar para esta questão e para a forma como os consumidores foram lesados ao longo do processo, mal conduzido pelo regulador (a Anacom). Faltou informação às populações, mas também um período de simulcast (período de transmissão simultânea) suficiente para apoiar uma migração espontânea. Estes fatores sustentaram a nossa ação em tribunal instaurada contra a Anacom em 2013, que reclama uma indemnização global de 42 milhões de euros pelos danos causados aos consumidores.

É imprescindível que o processo de migração para a rede de multifrequência fique concluído antes de junho de 2023, data em que termina a concessão de exploração atribuída à MEO. De acordo com o planeamento atual, deverá estar concluído até final de 2020, mas devido às circunstâncias excecionais devido à incerteza da evolução da pandemia da covid-19, não é possível assumir que a data anunciada seja cumprida.

Mudar frequências pela qualidade do serviço TDT

A atual rede TDT em Portugal é ainda, sobretudo, uma rede de frequência única (SFN – Single Frequency Network), que emite no canal 56 (750-758 MHz) e é composta por cerca de 240 emissores. 

A existência de uma única frequência para todo o território é um dos principais motivos para as recorrentes falhas de emissão, uma vez que potencia interrupções frequentes. Estas falhas já motivaram milhares de reclamações desde que o sinal analógico foi desligado no nosso país.

Pudemos comprovar esta situação em dois estudos que realizámos com o objetivo de avaliar a qualidade do sinal da TDT:

• em 2012, foram analisadas 8 regiões nos meses que antecederam o switch-off (ocorrido em abril de 2012);
• em 2016, analisámos 10 regiões de norte a sul do País.

Ambos os estudos mostraram de forma conclusiva que a rede SFN sempre foi afetada por problemas recorrentes de auto interferência.

Apesar de o regulador não ter levado em consideração os nossos alertas decorrentes dos estudos que realizámos, conclusões em tudo similares foram apresentadas em estudos realizados posteriormente e solicitados pela própria Anacom, que revelam que estes problemas resultam, sobretudo, da utilização de uma frequência única de emissão na totalidade do território nacional.

A libertação da faixa dos 700 MHz implica a migração desta rede única para uma nova faixa de frequências, o que vem alavancar o processo de transição para uma rede multifrequência (MFN – MultiFrequency Network).

Sempre considerámos que a implementação de uma rede MFN - em que as diversas regiões do País recorrem a diferentes frequências de emissão e não apenas a uma única frequência utilizada por todo o território continental - seria a solução mais adequada para minimizar os problemas de receção da TDT e garantir a qualidade do serviço.

Contudo, até agora, são poucas as zonas do País cobertas por emissores de frequências alternativas. Além de moroso, este processo de transição para a multifrequência, que está a cargo da MEO (do grupo Altice), detentora da licença de utilização da rede TDT, tem vindo a revelar-se pouco efetivo e apenas reativo: os emissores com frequências alternativas vão sendo implementados apenas para minorar os problemas de receção nas zonas identificadas como mais problemáticas.