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Era recondicionado e avariou. Posso trocar?

Comprar um equipamento recondicionado não implica perder direitos, em caso de avaria. A nova lei das garantias entra em vigor a 1 de janeiro de 2022 e vem reforçar os direitos do consumidor.

  • Dossiê técnico
  • António Lino
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
23 novembro 2021
  • Dossiê técnico
  • António Lino
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
telemoveis recondicionados

iStock

Telemóveis, consolas e computadores recondicionados estão à venda em muitas superfícies comerciais e permitem aceder a equipamentos eletrónicos que já não são novos, mas que foram formatados e estão “como novos”. O preço, esse, é bem diferente do de um dispositivo novo, permitindo a muitos consumidores encontrar bons negócios.

Apesar de recondicionados, todos os equipamentos vendidos “como novos” beneficiam de uma garantia obrigatória igual à dos bens novos. Os equipamentos vendidos até ao final deste ano estão cobertos por uma garantia de 2 anos, durante a qual se presume que as avarias se devem a defeitos de origem. A partir de 1 janeiro, a garantia dos bens novos e recondicionados estende-se até aos 3 anos, mas no terceiro ano terá de ser o consumidor a provar que o problema é de origem.

A nova lei obriga também os vendedores a mencionarem o recondicionamento na fatura e não somente na prateleira de venda, seja física ou virtual.

Tal como em qualquer bem novo, quando a garantia é acionada, o problema pode ser resolvido através da reparação da avaria, do reembolso do montante gasto na compra ou da substituição do bem por outro no mesmo estado. Isto significa que o vendedor não é obrigado a substituir um equipamento recondicionado por igual modelo em novo.

Só este ano, já recebemos 2355 queixas de consumidores que tiveram problemas com a compra de bens usados, onde se incluem os equipamentos seminovos e os recondicionados. Reconhecer que a avaria se deve a um problema de origem tem sido a principal dificuldade encontrada pelos consumidores quando contactam as lojas. Se tiver um conflito de consumo com um vendedor de bens recondicionados, exponha o seu problema na nossa plataforma Reclamar. Temos uma equipa de juristas disponível para ajudar.

Reclamar

Em caso de reparação do equipamento – novo ou recondicionado - a garantia é estendida em mais 6 meses por cada reparação, até ao limite de quatro reparações. Ou seja, no máximo, o equipamento pode beneficiar de mais dois anos de garantia, se for reparado por quatro vezes.

Em todos os casos, sempre que o equipamento manifeste um problema nos 30 dias a contar da data de aquisição, o consumidor pode optar pela substituição do bem ou o termo do contrato.

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