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Cartas-tipo
Comunicação de cessação de contrato de compra e venda por correspondência, após receção do produto
13 fevereiro 2017
Comprou um produto à distância e, quando o recebeu, percebeu que já não está interessado? Pode devolver num prazo de 14 dias. Formalize a devolução por escrito.
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Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.
Assunto: Resolução de contrato.
Exmos. Senhores,
No dia 12 de novembro, após receção de um folheto publicitário que me havia sido endereçado, encomendei um telemóvel ……………… pelo preço de € 300 (trezentos euros). Seguidamente, preenchi e assinei a autorização de transferência bancária, para pagamento de quatro prestações mensais de € 75.
No entanto, ontem, quando recebi o aparelho, cheguei à conclusão de que não estou suficientemente interessado (...).