Medicamentos para todos?
As comparticipações excecionais de medicamentos continuam a deixar de fora muitos dos portugueses socioeconomicamente mais vulneráveis.

No mundo ideal, sim. Na vida real, não é assim tão certo. Porque há ruturas de stocks, indisponibilidades na farmácia ou, simplesmente, faturas que não se ajustam à carteira do consumidor, os medicamentos nem sempre acodem a quem precisa. E não estamos a falar de substâncias inovadoras, com preços estratosféricos. O relatório Acesso a Cuidados de Saúde refere que, em 2023, as pessoas mais desfavorecidas em termos socioeconómicos tinham 41% de hipóteses de não adquirirem todos os medicamentos prescritos. Não fosse esta população mais vulnerável a doenças, a preocupação seria menor. Não fossem os portugueses dos europeus que mais pagam na farmácia, apesar de terem dos medicamentos mais baratos, a injustiça também seria menor. É verdade que o Estado oferece apoios, através de comparticipações mais elevadas, a alguns os grupos mais frágeis da população, que incluem, por exemplo, idosos com pensões baixas e certos doentes crónicos. Mas não é menos verdade que deixa de fora uma importante franja, os tais que levam para casa apenas a parte da prescrição que a elasticidade do pequeno bolso pode comportar. A DECO PROteste, enquanto representante de todos os consumidores, reclama maior proteção para os que têm menores rendimentos, seja qual for a doença de que sofram. Também a literacia em saúde sobre o sistema de comparticipações, a qualidade dos genéricos e a promoção da saúde precisam de investimento, para que profissionais e doentes possam tomar decisões que beneficiem a todos, garantam equidade e contribuam para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
Sabia que...?
Em Portugal, existem quatro níveis de comparticipação de medicamentos: 15%, 37%, 69% e 90% do preço de venda ao público. Em Itália, todos os medicamentos essenciais prescritos no setor público são grátis.
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