Receita médica eletrónica: como funciona e o que precisa de saber
Desde que a receita médica passou a ser eletrónica, basta apresentar alguns códigos no telemóvel para comprar os medicamentos ou produtos de saúde prescritos. Doentes crónicos podem comprar medicamentos na farmácia sem ter de passar pelo médico para renovar receitas.
Neste artigo
- O que é a receita médica eletrónica?
- Como é feita a emissão da receita eletrónica?
- Do que preciso de fazer para levantar os medicamentos na farmácia?
- Onde posso consultar as receitas emitidas?
- Receitas passadas à mão são válidas?
- Qual a validade das receitas médicas eletrónicas?
- Doentes crónicos podem ir diretamente à farmácia
- E se não tiver estes dados?
- Não tenho o cartão de cidadão. Posso ter acesso a uma receita sem papel?
- Quantas embalagens de medicamentos podem ser prescritas?
- Que fazer se perder a receita ou os códigos?
- E se for estrangeiro?
- Quais os benefícios das receitas sem papel?
A receita médica eletrónica no formato desmaterializado, também conhecida como receita sem papel, é usada para prescrever medicamentos e produtos de saúde, comparticipados ou não. Veja como funciona.
Voltar ao topoO que é a receita médica eletrónica?
A “receita sem papel”, ou “desmaterialização eletrónica da receita”, é um novo modelo eletrónico, em vigor desde 2015, que inclui todo o ciclo da receita, desde a prescrição no médico, da dispensa na farmácia e conferência das faturas no Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde.
Além de se aplicar a medicamentos, a receita médica eletrónica também pode ser usada para prescrever produtos de saúde, com ou sem comparticipação pelo SNS, nomeadamente dispositivos médicos, géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, entre outros.
Voltar ao topoComo é feita a emissão da receita eletrónica?
Para fazer a emissão da receita, o médico recorre a softwares certificados pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) ou à aplicação Prescrição Médica Eletrónica (PEM), desenvolvida pelo Ministério da Saúde. O médico tem de estar registado no Portal de Requisição de Vinhetas e Receitas.
Após a emissão da receita sem papel, o utente recebe a informação necessária para a dispensa dos seus medicamentos ou produtos de saúde das seguintes formas:
- envio de uma mensagem de texto para o telemóvel (SMS);
- envio de um e-mail para um endereço de correio eletrónico válido;
- impressão do guia de tratamento, um documento pessoal, emitido apenas para o doente, que apresenta toda a informação necessária para que este tenha conhecimento de como tomar os medicamentos (posologia), com o objetivo de cumprir o tratamento prescrito.
Do que preciso de fazer para levantar os medicamentos na farmácia?
Vai precisar do número da receita e dos códigos emitidos, necessários para dispensar os medicamentos ou os produtos de saúde prescritos, nomeadamente:
- código de acesso e dispensa (código pessoal a utilizar pelo utente no momento de dispensa na farmácia para autorização do acesso à sua receita e validação da dispensa dos medicamentos);
- código do direito de opção (código pessoal a utilizar pelo utente no momento de dispensa, quando exerce o direito de opção por linha de prescrição ou medicamento – ou seja, quando o utente pretende optar por um medicamento mais caro, com a mesma denominação comum internacional, forma farmacêutica, dosagem e tamanho de embalagem semelhante ao prescrito).
Onde posso consultar as receitas emitidas?
As receitas eletrónicas podem ser consultadas online a qualquer altura, tanto através do Portal SNS 24, como da app SNS 24.
Através do Portal SNS 24
- Aceda ao Portal SNS 24 e inicie sessão.
- No menu lateral, selecione "Receitas e exames".
- Selecione "Receitas".
- Selecione a receita pretendida. É possível visualizar os detalhes da prescrição e descarregar o guia de tratamento.
Através da app SNS 24
- Aceda à App SNS 24 e inicie sessão.
- Selecione "Receitas".
- Escolha a receita pretendida para obter o respetivo número e os códigos de acesso e de opção, bem como o guia de tratamento; se selecionar o separador "Medicamentos", pode verificar se o fármaco já foi dispensado ou ainda está disponível. Esta informação é útil, por exemplo, quando são prescritas várias embalagens de um medicamento e o utente as compra à medida das necessidades;
- Se clicar no ícone, no canto superior direito, pode filtrar por estado de prescrição (todos, nova receita, receita anulada...) ou por medicamento.
Receitas passadas à mão são válidas?
A prescrição manual de receitas médicas em documento pré-impresso continua a ser permitida, mas apenas em situações excecionais (por exemplo, no contexto de prescrição ao domicílio ou em caso de falência do sistema informático).
Voltar ao topoQual a validade das receitas médicas eletrónicas?
As receitas médicas são válidas por 12 meses, exceto as seguintes:
- receitas manuais, que têm validade de 30 dias;
- linhas das receitas sem papel relativas a medicamentos destinados a tratamentos de curta ou média duração, cuja quantidade prescrita não seja superior a duas embalagens, ou quatro embalagens de dose unitária, com validade de 30 dias.
Doentes crónicos podem ir diretamente à farmácia
O utente com doença crónica ou que necessite de tratamentos de longa duração, após avaliação médica, não precisa de renovar as receitas no centro de saúde, durante um ano. Basta dirigir-se diretamente à farmácia comunitária para levantar a sua medicação.
Como funciona a prescrição de medicamentos para doentes crónicos?
Sempre que necessite de medicação habitual (de acordo com a prescrição disponibilizada pelo seu médico), pode solicitar a renovação da prescrição de terapêutica crónica em consulta médica, nos serviços administrativos do centro de saúde, através do envio de e-mail para o centro de saúde ou através da área pessoal do SNS 24.
Na farmácia, tem de apresentar um dos seguintes conjuntos de informação:
- cartão de cidadão e código de acesso e dispensa. Este último está disponível no SNS 24 (portal e app), no SMS e no e-mail enviados pelo sistema e no guia de tratamento impresso;
ou número de receita e código de acesso e dispensa disponíveis no SNS 24 (portal e app), no SMS e no e-mail enviados pelo sistema e no guia de tratamento impresso. Caso opte por um medicamento mais caro do que o quinto medicamento mais barato, deverá disponibilizar o código de direito de opção.
Voltar ao topoE se não tiver estes dados?
Caso não tenha esses dados, a farmácia poderá aceder ao seu histórico de prescrições e dispensas através do seu número nacional de utente, e da disponibilização de um novo código de acesso e dispensa, que será enviado, após pedido da farmácia, por SMS, para o seu contacto móvel registado no Registo Nacional de Utentes.
Tenha em conta que com a disponibilização do número nacional de utente e do código de acesso e dispensa, a farmácia apenas consegue aceder à medicação prescrita ou dispensada nos últimos 12 meses.
Voltar ao topoNão tenho o cartão de cidadão. Posso ter acesso a uma receita sem papel?
Quando o utente não tem bilhete de identidade nem cartão de cidadão, pode aceder à sua prescrição fornecendo ao médico um número de telemóvel ou e-mail válidos, para que lhe seja enviada a informação da receita. Pode também solicitar ao médico a impressão do guia de tratamento, que contém os dados necessários para levantar os medicamentos na farmácia.
A receita não fica gravada no cartão de cidadão. Este funciona apenas como meio para identificar o utente.
Voltar ao topoQuantas embalagens de medicamentos podem ser prescritas?
As receitas sem papel para tratamentos prolongados podem incluir as embalagens necessárias para garantir o tratamento durante um ano (12 meses). No caso de medicamentos para tratamentos de curta/média duração, podem ser prescritas até duas embalagens ou, no caso dos medicamentos de dose unitária, quatro embalagens.
Sempre que necessário, o médico pode prescrever uma quantidade superior, adequada à duração de tratamento, mediante justificação. Neste caso, a validade da prescrição é alterada para 12 meses.
As farmácias apenas podem dispensar a quantidade de embalagens necessária para garantir o tratamento durante dois meses, sendo que a nova dispensa de medicamentos, para renovação da terapêutica, poderá ser realizada até 15 dias antes do final do intervalo de dois meses.
Voltar ao topoQue fazer se perder a receita ou os códigos?
Se o utente acidentalmente apagar o SMS ou o e-mail que lhe foi enviado pode fazer o seguinte:
- solicitar o reenvio do SMS ou do e-mail pelo seu médico ou contactar a unidade de saúde;
- consultar ou imprimir o seu guia de tratamento, através da área pessoal do portal do SNS 24;
- consultar o guia de tratamento através da aplicação móvel SNS 24;
- solicitar na farmácia a consulta ao seu histórico de prescrições e dispensas.
E se for estrangeiro?
Um cidadão estrangeiro pode aceder à sua prescrição fornecendo ao médico um número de telemóvel ou um e-mail válidos para que lhe seja remetido o guia de tratamento, ou solicitar a impressão do mesmo.
Voltar ao topoQuais os benefícios das receitas sem papel?
A emissão de receitas sem papel consiste num modelo de prescrição eficaz, uma vez que combate a fraude e potencia a segurança para utentes, médicos e farmácias. Poupa recursos e dinheiro através da eliminação do papel e permite controlar o circuito da receita, obrigando a uma autenticação eletrónica do médico e à identificação do utente na farmácia, por exemplo, através do cartão de cidadão.
Um dos grandes benefícios da receita sem papel é incluir, na mesma prescrição, tipologias diferentes de medicamentos, como medicação para doenças crónicas ou agudas e outros medicamentos ou tratamentos não comparticipados.
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A receita médica eletrónica no formato desmaterializado, também conhecida como receita sem papel, é usada para prescrever medicamentos e produtos de saúde, comparticipados ou não. Veja como funciona.
A “receita sem papel”, ou “desmaterialização eletrónica da receita”, é um novo modelo eletrónico, em vigor desde 2015, que inclui todo o ciclo da receita, desde a prescrição no médico, da dispensa na farmácia e conferência das faturas no Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde.
Além de se aplicar a medicamentos, a receita médica eletrónica também pode ser usada para prescrever produtos de saúde, com ou sem comparticipação pelo SNS, nomeadamente dispositivos médicos, géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, entre outros.
Para fazer a emissão da receita, o médico recorre a softwares certificados pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) ou à aplicação Prescrição Médica Eletrónica (PEM), desenvolvida pelo Ministério da Saúde. O médico tem de estar registado no Portal de Requisição de Vinhetas e Receitas.
Após a emissão da receita sem papel, o utente recebe a informação necessária para a dispensa dos seus medicamentos ou produtos de saúde das seguintes formas:
- envio de uma mensagem de texto para o telemóvel (SMS);
- envio de um e-mail para um endereço de correio eletrónico válido;
- impressão do guia de tratamento, um documento pessoal, emitido apenas para o doente, que apresenta toda a informação necessária para que este tenha conhecimento de como tomar os medicamentos (posologia), com o objetivo de cumprir o tratamento prescrito.
Vai precisar do número da receita e dos códigos emitidos, necessários para dispensar os medicamentos ou os produtos de saúde prescritos, nomeadamente:
- código de acesso e dispensa (código pessoal a utilizar pelo utente no momento de dispensa na farmácia para autorização do acesso à sua receita e validação da dispensa dos medicamentos);
- código do direito de opção (código pessoal a utilizar pelo utente no momento de dispensa, quando exerce o direito de opção por linha de prescrição ou medicamento – ou seja, quando o utente pretende optar por um medicamento mais caro, com a mesma denominação comum internacional, forma farmacêutica, dosagem e tamanho de embalagem semelhante ao prescrito).
As receitas eletrónicas podem ser consultadas online a qualquer altura, tanto através do Portal SNS 24, como da app SNS 24.
Através do Portal SNS 24
- Aceda ao Portal SNS 24 e inicie sessão.
- No menu lateral, selecione "Receitas e exames".
- Selecione "Receitas".
- Selecione a receita pretendida. É possível visualizar os detalhes da prescrição e descarregar o guia de tratamento.
Através da app SNS 24
- Aceda à App SNS 24 e inicie sessão.
- Selecione "Receitas".
- Escolha a receita pretendida para obter o respetivo número e os códigos de acesso e de opção, bem como o guia de tratamento; se selecionar o separador "Medicamentos", pode verificar se o fármaco já foi dispensado ou ainda está disponível. Esta informação é útil, por exemplo, quando são prescritas várias embalagens de um medicamento e o utente as compra à medida das necessidades;
- Se clicar no ícone, no canto superior direito, pode filtrar por estado de prescrição (todos, nova receita, receita anulada...) ou por medicamento.
A prescrição manual de receitas médicas em documento pré-impresso continua a ser permitida, mas apenas em situações excecionais (por exemplo, no contexto de prescrição ao domicílio ou em caso de falência do sistema informático).
As receitas médicas são válidas por 12 meses, exceto as seguintes:
- receitas manuais, que têm validade de 30 dias;
- linhas das receitas sem papel relativas a medicamentos destinados a tratamentos de curta ou média duração, cuja quantidade prescrita não seja superior a duas embalagens, ou quatro embalagens de dose unitária, com validade de 30 dias.
O utente com doença crónica ou que necessite de tratamentos de longa duração, após avaliação médica, não precisa de renovar as receitas no centro de saúde, durante um ano. Basta dirigir-se diretamente à farmácia comunitária para levantar a sua medicação.
Como funciona a prescrição de medicamentos para doentes crónicos?
Sempre que necessite de medicação habitual (de acordo com a prescrição disponibilizada pelo seu médico), pode solicitar a renovação da prescrição de terapêutica crónica em consulta médica, nos serviços administrativos do centro de saúde, através do envio de e-mail para o centro de saúde ou através da área pessoal do SNS 24.
Na farmácia, tem de apresentar um dos seguintes conjuntos de informação:
- cartão de cidadão e código de acesso e dispensa. Este último está disponível no SNS 24 (portal e app), no SMS e no e-mail enviados pelo sistema e no guia de tratamento impresso;
ou número de receita e código de acesso e dispensa disponíveis no SNS 24 (portal e app), no SMS e no e-mail enviados pelo sistema e no guia de tratamento impresso. Caso opte por um medicamento mais caro do que o quinto medicamento mais barato, deverá disponibilizar o código de direito de opção.
Caso não tenha esses dados, a farmácia poderá aceder ao seu histórico de prescrições e dispensas através do seu número nacional de utente, e da disponibilização de um novo código de acesso e dispensa, que será enviado, após pedido da farmácia, por SMS, para o seu contacto móvel registado no Registo Nacional de Utentes.
Tenha em conta que com a disponibilização do número nacional de utente e do código de acesso e dispensa, a farmácia apenas consegue aceder à medicação prescrita ou dispensada nos últimos 12 meses.
Quando o utente não tem bilhete de identidade nem cartão de cidadão, pode aceder à sua prescrição fornecendo ao médico um número de telemóvel ou e-mail válidos, para que lhe seja enviada a informação da receita. Pode também solicitar ao médico a impressão do guia de tratamento, que contém os dados necessários para levantar os medicamentos na farmácia.
A receita não fica gravada no cartão de cidadão. Este funciona apenas como meio para identificar o utente.
As receitas sem papel para tratamentos prolongados podem incluir as embalagens necessárias para garantir o tratamento durante um ano (12 meses). No caso de medicamentos para tratamentos de curta/média duração, podem ser prescritas até duas embalagens ou, no caso dos medicamentos de dose unitária, quatro embalagens.
Sempre que necessário, o médico pode prescrever uma quantidade superior, adequada à duração de tratamento, mediante justificação. Neste caso, a validade da prescrição é alterada para 12 meses.
As farmácias apenas podem dispensar a quantidade de embalagens necessária para garantir o tratamento durante dois meses, sendo que a nova dispensa de medicamentos, para renovação da terapêutica, poderá ser realizada até 15 dias antes do final do intervalo de dois meses.
Se o utente acidentalmente apagar o SMS ou o e-mail que lhe foi enviado pode fazer o seguinte:
- solicitar o reenvio do SMS ou do e-mail pelo seu médico ou contactar a unidade de saúde;
- consultar ou imprimir o seu guia de tratamento, através da área pessoal do portal do SNS 24;
- consultar o guia de tratamento através da aplicação móvel SNS 24;
- solicitar na farmácia a consulta ao seu histórico de prescrições e dispensas.
Um cidadão estrangeiro pode aceder à sua prescrição fornecendo ao médico um número de telemóvel ou um e-mail válidos para que lhe seja remetido o guia de tratamento, ou solicitar a impressão do mesmo.
A emissão de receitas sem papel consiste num modelo de prescrição eficaz, uma vez que combate a fraude e potencia a segurança para utentes, médicos e farmácias. Poupa recursos e dinheiro através da eliminação do papel e permite controlar o circuito da receita, obrigando a uma autenticação eletrónica do médico e à identificação do utente na farmácia, por exemplo, através do cartão de cidadão.
Um dos grandes benefícios da receita sem papel é incluir, na mesma prescrição, tipologias diferentes de medicamentos, como medicação para doenças crónicas ou agudas e outros medicamentos ou tratamentos não comparticipados.