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Taxas moderadoras: quando o utente não paga

18 outubro 2017
isenção de taxas moderadoras

18 outubro 2017
As consultas de planeamento familiar, a diálise e as vacinas do programa nacional de vacinação não estão sujeitas a taxas moderadoras. Conheça outras situações onde não há cobrança, a partir de 1 novembro. 

A par dos grupos com isenção de taxas moderadoras, que pode consultar no nosso simulador, a lei estabelece um conjunto de cuidados gratuitos para os utentes. Conheça a lista.

  • Exames complementares de diagnóstico no serviço de urgência para o qual haja referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, pelo Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde ou pelo INEM.
  • Primeira consulta de especialidade hospitalar, com referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários.
  • Consultas, sessões de hospital de dia e exames médicos prescritos no âmbito de algumas doenças. É o caso de doenças neurológicas degenerativas e desmielinizantes, como por exemplo a esclerose múltipla, distrofias musculares, tratamento da dor crónica, saúde mental, deficiências congénitas de fatores de coagulação, infeção pelo vírus da imunodeficiência humana/SIDA, diabetes, tratamento e seguimento da doença oncológica.
  • Consultas, exames e tratamentos realizados no decurso de rastreios de base populacional (cancro da mama ou do colo do útero, por exemplo), rastreios de infeções VIH SIDA, hepatites, tuberculose pulmonar e doenças sexualmente transmissíveis, de programas de diagnóstico precoce e neonatal (no âmbito da profilaxia pré-exposição para o VIH), entre outros, promovidos pela Direção-Geral da Saúde.
  • Serviço de urgência, incluindo os atos complementares prescritos, quando referenciado pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, pelo Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde e pelo INEM.
  • Atendimento na rede de prestação de cuidados de saúde primários, no seguimento de referenciação pelo Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde.
  • Consultas de planeamento familiar, exames e cuidados decorrentes destas.
  • Cuidados de saúde respiratórios no domicílio. A situação pode ocorrer, por exemplo, quando a unidade de saúde cede um aparelho de aerossóis ou uma máscara de oxigénio para usar em casa. As consultas onde foram prescritos estes atos não estão isentas de taxas.
  • Cuidados de diálise, que incluem consultas de pré diálise e diálise, bem como exames complementares de diagnóstico e os tratamentos prescritos nestas.
  • Consultas e todos os serviços necessários para a dádiva de células, sangue, tecidos e órgãos.
  • Exames de rastreio à população incluídos em programas de prevenção da Direção-Geral da Saúde, como os rastreios de cancro.
  • Consultas no domicílio por iniciativa dos serviços de saúde.
  • Atendimento urgente a vítimas de violência doméstica, exames e tratamentos daí decorrentes. A dispensa de pagamento ocorrerá se o utente se declarar vítima de maus tratos e apresentar lesões ou sintomas que o confirmem. É exigida a participação do crime às autoridades policiais.
  • Programas e tratamento de alcoólicos crónicos e toxicodependentes.
  • Consultas de apoio intensivo à cessação tabágica. 
  • Programas de tomas de observação direta. Por exemplo, alguns tuberculosos têm de tomar os medicamentos na presença de um profissional de saúde, para garantir que o tratamento é feito.
  • Vacinas previstas no Programa Nacional de Vacinação. A vacina da gripe sazonal também é gratuita, mas apenas para os grupos de risco fixados pela Direção-Geral da Saúde.
  • Atendimento de urgência que resulte em internamento por mais de 24 horas. Se o utente pagou previamente a taxa, deve reaver o dinheiro na altura da alta. Se os serviços não devolverem o valor pago, peça-o.
  • Consultas e exames prescritos na prestação de cuidados pelas equipas específicas de cuidados paliativos.

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