Reclamações públicas

Assunto: Reclamação – Atraso na análise da candidatura nº 064708 (PAE+S 2023) Exmos. Senhores, Apresentei a minha candidatura nº 064708 ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023, submetida às 11:18 de 27/10/2023. A candidatura encontra-se em análise técnica há vários meses. Não me foi solicitado nenhum documento adicional nem esclarecimento, e mesmo assim continua pendente. Entretanto, verifiquei que candidaturas com números superiores à minha já receberam decisão. Solicito que a DECO intervenha junto do Fundo Ambiental para esclarecer o motivo desta demora e verificar se a candidatura está a ser tratada de forma correta, de acordo com a ordem de submissão prevista no regulamento. Anexo cópia da comunicação recebida do Fundo Ambiental a 11/08, indicando apenas para aguardar. Agradeço a atenção e acompanhamento do caso. Com os melhores cumprimentos, Sónia Beja

Exmos Senhores, Serve a presente a presente para reclamar sobre o aviso da do Fundo Ambiental AAC N.º 06/C13-i01/2023 Programa Vale Eficiência (2ª FASE). Foi efectaudo uma candidatura por mim (Miguel Grilo NIF 21365445), 29/11/2023 ao referido aviso de candidatura. A 02/11/2024, foi respondido ao FA pedido de esclarecimentos, tendo sido aminha candidatura ACEITE a 26/11/2024. Acontece que o processo de candidatura foi APROVADO, estando aguardar a o contacto de um Facilitador Técnico (FT), assim exigido pelo aviso. Após exposições por telefone e por email, o FA a 23/07/2025, transmitiu que deveria aguardar o contacto do FC por telefone ou por e-mail. Algo que nunca aconteceu. A 25/09/2025, enviei novo email para a FA, a solicitar informações sobre o meu processo, bem como a questionar qual o procedimento a seguir, visto que o presente aviso termina a 30/09/2025. Até há data, esta informação ainda não foi respondida pela FA. Esclareço que não houve nem nunca existiu qualquer contacto por parte de um FT, quer por e-mail quer por telefone. Aliás, no próprio site da FA no meu login, não existe qualquer informação sobre o FT. Segue histórico dos e-mail, bem como printscreen da informação que que consta no meu Logn da pagina da FA. Agradeço desde já a vossa intervenção no processo. Atentamente, Miguel Grilo

Fui notificado(a), em 16-09-2025, da decisão do Fundo Ambiental que considerou a minha candidatura “não elegível”, alegando incongruências nas imagens apresentadas para comparação “antes” e “depois” da instalação da bomba de calor. Solicitei aclaração à decisão de “não elegível” em 18-09-2025, no eBalcão, com insistência do pedido em 22-09-2025, nunca fui merecedor de qualquer esclarecimento, inação esta claramente violadora do disposto no Código do Procedimento Administrativo. Desconhecendo o motivo de a minha candidatura ter sido considerada não elegível e com omissão de informação por parte do técnico do Fundo Ambiental, apresentei novas provas, em fase de contestação, sendo que, num prazo record inferior a uma hora, o técnico analisou a contestação e decidiu pela anulação da minha candidatura, sem qualquer fundamentação minimamente esclarecedora. • As imagens submetidas são fidedignas e correspondem à situação real anterior e posterior à instalação da bomba de calor. • As diferenças de enquadramento, luminosidade ou ângulo resultam apenas das condições normais de captação fotográfica, não comprometendo a verificação da execução da medida. • Encontrei-me já a apresentar documentação complementar (faturas de aquisição e instalação, declaração do instalador, comprovativo bancário do pagamento e data de fabrico do equipamento), assim como a prova testemunhal do sócio gerente da empresa instaladora e dos funcionários da mesma, que comprova de forma inequívoca a execução da intervenção de acordo com as regras do aviso. • A data de construção do equipamento ocorreu durante o período elegível para a candidatura PAE+S 2023. • Autorizei o levantamento do meu sigilo fiscal, para que pudesse ser averiguada a legalidade de todo o processo. • Solicitei que fosse feita uma peritagem in loco e que fossem inquiridos os funcionários da empresa instaladora e do sócio-gerente. Apesar da minha disponibilidade e dos requerimentos apresentados, o técnico agiu de forma autista, ditatorial e nada transparente, fazendo tábua rasa dos meus pedidos e fundamentos, ditando a nulidade da minha candidatura. Considero, por isso, que a decisão viola os princípios da proporcionalidade, da boa administração e da proteção da confiança, ao não valorizar elementos objetivos que atestam a conformidade da candidatura. Pretendo a reapreciação da decisão e a revogação da deliberação de “Anulada”, com a consequente revalidação da candidatura , nos termos e condições estabelecidos no aviso do Fundo Ambiental PAE+S 2023.

Exmas(os) Sras(s)., Tendo apresentado a candidatura ao apoio do fundo ambiental (N.º de candidatura: 20241226192344271), recebi a indicação que a mesma foi declinada por falta de documentação e que teria possibilidade de apresentar contestação da decisão. Dentro do prazo estabelecido apresentei a correspondente reclamação não tendo tido qualquer resposta à mesma. No dia 29 de Julho apresentei um pedido de esclarecimentos no e-balcão tendo recebido apenas a resposta automática de recebimento. Considero esta falta de informação e de meios de contactos por parte de uma entidade do estado aberrante. Agradeço a ajuda no sentido de poder clarificar esta situação. Com res melhores cumprimentos, Luís Sobral

Exmos senhores, Após ter submetido a minha candidatura, fui consultando o seu estado. Em 21/02/2025, não consegui perceber qual o ponto da situação, e pedi pela plataforma, o ponto da situação que nunca obtive resposta. Em 06/05/2025, consultei novamente candidatura o que constava que estava em análise técnica. Em 03/09/2025, consultei novamente, e constava candidatura anulada. Pois a candidatura ficou anulada, sem eu nunca ter recebido qualquer notificação coimo suposto por via email, tendo sempre o cuidado de verificar também o spam. No dia 08/09/2025, procedi a reclamação pela plataforma. Até à presente data não recebi qualquer esclarecimento. Consegui entrar na plataforma e verificar que não respondi ao pedido de atualização do NIB, pois o que consta na candidatura já tem data superior a um ano. Acontece que nunca fui notificado para o apresentar, o meu NIB mantém-se o mesmo. Pois só se pode dever a um erro de comunicação do sistema, claro que se tivesse sido notificado teria apresentado de imediato um com data posterior. Por esta anomalia do sistema, vejo a minha candidatura anulada, sem conseguir receber o fundo a que tenho direito e sem ter meios para contestar tal situação. Pelo que solicito a v. Exª a especial ajuda, no sentido de reverter a situação da minha candidatura, com o objetivo de poder receber o valor a que tenho direito, pois cumpro todos os requisitos exigíveis para o efeito.

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 31. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 1363. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,

Boa tarde, Acabo de ser informado que a minha candidatura 055293 foi anulada... A razão deve-se ao facto de um pagamento ter sido executado fora do prazo. Eu contestei a decisão e expliquei o motivo: - Na altura da colocação do ar condicionado, foi pago à cabeça metade do valor e após a colocação, pagava o remanescente. - Ficou acordado que o remanescente seria pago via cheque (a pedido da empresa). O cheque foi emitido com data de 09/10/2023, ou seja, anterior à candidatura 20/10/2023. No entanto, a empresa ao depositar o cheque, o mesmo não foi aceite porque, segundo o banco, estava rasurado. Como no entretanto já tinha efetuada a candidatura, tive que proceder ao pagamento do remanescente depois. Peço encarecidamente que tenham esta posição em conta. A restante documentação está válida e o pagamento foi uma situação isolada. Todos os anexos estão presentes na plataforma e também já foram enviados por email via e-balcão (foto do cheque, conversa com a empresa e os dois pagamentos) Agradeço a vossa ajuda e compreensão. Eu percebo as regras, mas foi uma questão de timing e da falta de compreensão por parte do banco. Obrigado. Cumprimentos, Adriano Maia

Exms. Senhores, Entro em contacto, porque em novembro de 2023 efetuei a candidatura ao vale de eficiência (2° fase) do Fundo Ambiental. Há cerca de meio ano enviaram por email a informação de que estava elegível e com isso informaram que iria ser contactada, brevemente, para ter acesso ao vale para poder usufruir do mesmo. Porém, até ao dia de hoje encontro-me sem qualquer resposta por parte do Fundo Ambiental e já se passaram 2 anos. No ínicio da candidatura davam como prazo da resolução da candidatura 3 meses, no entanto dois anos depois,ainda nada. A última resposta foi em Junho mas a dizer o que já tinham dito em Março. E quando se tenta contactar via telefone informam, que o número se encontra desativado. Será que me podem ajudar com informações adicionais, acerca deste processo. Cumprimentos, Marisa Sousa

Exmos. Senhores, Fiz uma Canditatura ao Fundo Ambiental PAE+S 2023, com certificação energética. Que ficou em análise técnica a 07/07/2025. Depois teve um Pedido de Esclarecimentos a 12/07/2025, ao qual respondi. Posteriormente ficou Elegível e assinei o TERMO DE ACEITAÇÃO em 22/07/2025. A seguir a candidatura passou a: Para Pagamento a 23/07/2025. Agora a 19/09/2025 alteraram o estado para NÃO ELEGIVEL. Mesmo enviando novamente a documentação solicitada, neste momento a candidatura está ANULADA. Questiono-me como é possivel ANULAREM definitivamente uma candidatura, após ter já estado ELEGÍVEL e ter assinado o TERMO DE ACEITAÇÃO. Cumprimentos.