Reclamações públicas

Exmo(s). Senhore(s), Venho expor a minha total indignação pelo tratamento abusivo, negligente e sem empatia que o IHRU e a AT me têm dado no processo do Apoio Extraordinário à Renda. Todos os meus rendimentos já foram devidamente retificados: IRS de 2022, 2023 e 2024 corrigidos, constando 0,01€ de remuneração global. Renda atualizada para 264,60€ desde janeiro de 2025, com recibos emitidos e comunicados à AT. Fonte de rendimento única: RSI. Apesar disso, recebo apenas 96,60€ mensais, sem retroativos desde janeiro de 2024, contrariando a lei em vigor promulgada pelo Sr. Presidente da República até 2028. Em agosto de 2025, o Ministro Miguel Pinto Luz anunciou que os retroativos seriam pagos. Em setembro recebi a carta da AT e o primeiro pagamento mensal, mas os retroativos continuam desaparecidos. Em 2023 já tinham feito promessas iguais. Isto é propaganda enganosa. Exijo: 1. Retificação imediata dos valores apurados; 2. Pagamento urgente dos retroativos desde janeiro de 2024; 3. Envio de novas cartas de apuramento corrigidas. O vosso comportamento tem prejudicado gravemente a minha vida: vivo do RSI, estou com rendas em atraso, passo por necessidades alimentares e o stress forçou-me a iniciar medicação para ansiedade e sono. Isto é desumano, injusto e ilegal. Se não houver resposta, avançarei judicialmente e denunciarei em todos os canais de comunicação social.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar o meu descontentamento para com o Ministro da Habitação. Desde que a medida Apoio a Renda foi instituída que recebo o pagamento automáticamente. No início deste ano retiraram-me dinheiro, sendo a minha taxa de Esforço Igual. E agora no mês de Setembro, o mesmo não foi processado. Recebi uma carta a dizer que tinha direito e se tivesse dados novos sobre o contrato de arrendamento para fazer alteração no portal. O meu contrato de arrendamento é o mesmo. Mas o senhorio subiu a renda duas vezes ( ano de 2023 e 2024).Mas pelo q vi, só faz sentido fazer alterações se fosse um novo contrato arrendamento. Se até Agosto de 2025 estava tudo bem, porque mudou ?! Penso que o Governo para dar o extra aos Idosos retirou da prestação das Rendas ( mas eu sou má língua). Tentei entrar em contato com a IHRU e Nada. Telefone indisponível, enviei vários emails e tb nada. Estou de mãos atadas este mês também. Estou desempregada, sou singular e não sei o que faça. O Governo tb não pagou até momento, 30 setembro de 2025 , aos membros de Mesa das Eleições Legislativas. Situação nunca antes registada. Estamos a menos de 1 semana de novas eleições e ainda ninguém recebeu. Será que vão abrir mesas d voto. Onde ele colocou tb este dinheiro?! Agradeço atenção. Aguardo resposta Cordialmente, F.S.

Exmos. Senhores, Venho expor e reclamar a gravíssima situação de descaso e negligência por parte do IHRU, da Segurança Social e da Autoridade Tributária (AT), relativamente ao Apoio Extraordinário à Renda, situação que já se prolonga de forma inadmissível e que me prejudica gravemente na minha subsistência e saúde. Factos já comprovados e comunicados: Os meus IRS de 2022, 2023 e 2024 encontram-se corrigidos, constando 0,01 €, logo sem rendimentos tributáveis a considerar. O meu contrato de arrendamento está atualizado desde janeiro de 2025 no valor de 264,60 €, devidamente declarado e com recibos emitidos. A Segurança Social já corrigiu os erros de património/remuneração global que haviam sido indevidamente comunicados pela AT. Responsabilidades atuais de cada entidade: A AT tem de corrigir e emitir novas cartas de 2024 e 2025, substituindo as que enviou com apuramentos completamente errados e fora da minha realidade. A Segurança Social tem de assegurar que apenas os rendimentos de RSI são comunicados, por ser a minha única fonte de rendimento. O IHRU tem de aplicar corretamente a taxa máxima de apoio e proceder ao pagamento integral dos retroativos de 2024 e 2025. Situação atual e prejuízos: Em setembro e outubro de 2025 foi-me pago apenas 96,60 €, valor manifestamente incorreto. Não foram pagos os retroativos devidos de 2024 e 2025. As três entidades têm trocado culpas entre si, como se a minha vida fosse um “jogo de ténis”, mas nenhuma assume as suas responsabilidades. Exijo, com caráter de urgência: 1. A retificação imediata dos apuramentos, com envio pela AT de novas cartas corretas de 2024 e 2025. 2. A aplicação da taxa máxima de apoio pelo IHRU, conforme a lei em vigor até 2028. 3. O pagamento integral e imediato dos retroativos em falta de 2024 e 2025. 4. Uma resposta formal, clara e fundamentada, no prazo legal. Chega de descaso. Todas as provas já foram entregues e nada mais tenho a corrigir da minha parte. A omissão conjunta da AT, da Segurança Social e do IHRU configura violação da lei, abuso administrativo e atentado à minha dignidade enquanto beneficiário do RSI. Não admito mais atrasos. Cumprimentos.

Venho reclamar contra o IHRU e as Finanças porque o meu processo do Apoio Extraordinário à Renda continua cheio de erros graves. Apesar de já ter corrigido o IRS e enviado toda a documentação oficial, continuam a considerar um rendimento anual de €5.335,86 que é totalmente falso. Eu vivo apenas do RSI, e este rendimento deve ser considerado no regime especial da Segurança Social e não como rendimento global. Além disso, até o valor da renda está errado: no portal aparece €230,00 quando na realidade pago €264,60 (comprovado pelo senhorio). Desde fevereiro de 2025 que faço reclamações, tanto online como presenciais, e ninguém corrige nada. Já enviei provas a todas as entidades responsáveis e até recebi cartas oficiais com os mesmos erros. Este atraso e esta incompetência estão a prejudicar-me seriamente: vivo unicamente do RSI, estou sem o apoio devido, tenho problemas financeiros graves e esta situação já afeta a minha saúde física e mental. Peço a correção imediata do rendimento e da renda, e o pagamento do apoio em falta com retroativos. Não aceito que continuem a ignorar a minha realidade e a bloquear o meu direito a este apoio.

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, expor e exigir a resolução urgente da minha situação relativa ao Apoio Extraordinário à Renda 2025, cuja atribuição está a ser indevidamente bloqueada por erros graves e já reconhecidos. No portal do IHRU, constam valores totalmente errados: Renda: 230,00 € (quando o valor atualizado é 264,60 €); Rendimentos: cruzamento com a AT em 5.335,86 € (quando a AT já retificou e validou que a minha única fonte de rendimento é o RSI, em regime social especial). Reitero que, mesmo após dezenas de queixas e reclamações formais enviadas, o IHRU ignorou deliberadamente toda a documentação enviada e, em vez de corrigir os erros, teve ainda a audácia de lançar um apoio totalmente errado de 96 € em agosto de 2025, sem qualquer validação dos anos em questão, sem carta da AT para 2025 e sem proceder às devidas retificações de apuramento. Esta conduta é inaceitável e configura um grave desprezo pelos direitos de um beneficiário em situação de vulnerabilidade, vivendo exclusivamente do RSI. Além disso, a omissão e a negligência administrativa já me estão a causar problemas graves de saúde. Caso a correção não seja efetuada de imediato, irei solicitar apoio jurídico junto da Segurança Social e avançar com uma ação judicial contra todas as entidades responsáveis, exigindo retroativos, valores corretos e indemnização pelos danos sofridos. Peço a vossa melhor atenção e uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Gomes

Exmo(a). Senhor(a), Venho por este meio apresentar a minha reclamação relativamente ao Apoio Extraordinário à Renda, uma vez que fui alvo de um erro de cálculo nos valores atribuídos, resultante de falhas nas declarações de IRS. Os meus IRS de 2022, 2023 e 2024 já foram devidamente corrigidos e aceites pela Autoridade Tributária, demonstrando de forma inequívoca que o meu único rendimento anual é proveniente da Segurança Social – RSI (Rendimento Social de Inserção). No entanto, devido aos erros anteriores, foi efetuado um apuramento incorreto, resultando num valor de apoio muito inferior ao que tenho direito por lei. Sublinho que a lei que regula este apoio extraordinário, aprovada e promulgada pelo Presidente da República, garante a sua atribuição até 2028, abrangendo situações como a minha. Esta situação tem causado graves consequências pessoais e de saúde, nomeadamente ansiedade, stress e insónias, obrigando-me a recorrer a medicação (escitalopram e trazodona, conforme prescrição médica). Requeiro com a máxima urgência: 1. A correção imediata do cálculo do meu Apoio Extraordinário à Renda, com base nos rendimentos corrigidos já aceites pela AT. 2. O pagamento integral dos retroativos devidos, conforme previsto na lei. 3. A verificação interna das razões pelas quais, apesar da documentação entregue e válida, continuei a ser prejudicado. Estou disponível para fornecer novamente os comprovativos, mas saliento que já estão entregues e aceites oficialmente pela AT. Aguardo resposta urgente, dado o impacto direto e negativo que esta situação tem na minha vida e saúde. Com os melhores cumprimentos, Hélder Ricardo Pereira Gomes. Morada: Rua de Tardinhade N° 523, 3° Esquerdo, Traseiras 4510-676 Fânzeres NIF: 223687855 NISS: 11325756059 EMAIL: portugal.porto_2021@hotmail.com Contacto: 935766382

Venho por este meio comunicar V. Exmas. sobre o meu estado de angústia no que toca ao processo de atribuição do Apoio à Renda, medida apresentada pelo Governo no âmbito do Programa Mais Habitação, em que se prevê um apoio mensal aos arrendatários que tenham uma taxa de esforço acima dos 35%, apoio que entrou em vigor em maio, e já foi pago a mais cerca de 150 mil famílias, com retroativos a janeiro deste ano.Desde o dia 16/06/2023 que tenho tentado entrar em contacto através do ÚNICO contacto disponível fornecido pelo Governo (rendasapoio@at.gov.pt) na tentativa de compreender a razão pela qual ainda não me foi atribuído o apoio. Desde o dia de 16/06/2023 até ao dia 21/07/2023 foram por mim enviados 4 e-mails, cuja resposta chegou no dia 21/07/2023 com a seguinte explicação: Para efeitos de benefício do apoio à renda, à data da extração de dados pela AT é necessário que o domicilio fiscal do locatário seja coincidente com o prédio urbano objeto do contrato de arrendamento ou subarrendamento.Ora, trata-se de uma resposta inválida, a qual retorqui no mesmo dia. O meu contracto de arrendamento foi celebrado em Janeiro de 2023 e está registado no Portal das Finanças, bem como registo da morada fiscal na mesma plataforma. Foram também enviados os respectivos comprovativos.Uma vez que tenho todas as condições de elegibilidade - a minha renda neste momento são de 1050€, para um rendimento colectável de 29.707€, o que dá uma taxa de esforço acima dos 35% (mais precisamente 47%). Isto com um agregado familiar com dois descendentes. Desde esse dia enviei mais 5 e-mails até agora sem resposta.Peço a V. Exmas. ajuda para a resolução deste processo porque se trata de uma difícil situação uma vez que não há justificação possível para ainda não ter sido beneficiária do apoio.É inadmissivel que estejamos perante uma medida garantida pelo Governo, sem acesso possível a um contacto directo a não ser por um endereço de e-mail.Agradeço desde já.Muito atenciosamente,Marina Reino