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Exijo retificação imediata do apoio extraordinário à renda e pagamento dos retroativos devidos

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

H. G.

Para: Ministério da Habitação

01/10/2025

Exmo(s). Senhore(s), Venho expor a minha total indignação pelo tratamento abusivo, negligente e sem empatia que o IHRU e a AT me têm dado no processo do Apoio Extraordinário à Renda. Todos os meus rendimentos já foram devidamente retificados: IRS de 2022, 2023 e 2024 corrigidos, constando 0,01€ de remuneração global. Renda atualizada para 264,60€ desde janeiro de 2025, com recibos emitidos e comunicados à AT. Fonte de rendimento única: RSI. Apesar disso, recebo apenas 96,60€ mensais, sem retroativos desde janeiro de 2024, contrariando a lei em vigor promulgada pelo Sr. Presidente da República até 2028. Em agosto de 2025, o Ministro Miguel Pinto Luz anunciou que os retroativos seriam pagos. Em setembro recebi a carta da AT e o primeiro pagamento mensal, mas os retroativos continuam desaparecidos. Em 2023 já tinham feito promessas iguais. Isto é propaganda enganosa. Exijo: 1. Retificação imediata dos valores apurados; 2. Pagamento urgente dos retroativos desde janeiro de 2024; 3. Envio de novas cartas de apuramento corrigidas. O vosso comportamento tem prejudicado gravemente a minha vida: vivo do RSI, estou com rendas em atraso, passo por necessidades alimentares e o stress forçou-me a iniciar medicação para ansiedade e sono. Isto é desumano, injusto e ilegal. Se não houver resposta, avançarei judicialmente e denunciarei em todos os canais de comunicação social.


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