Exmo(a). Senhor(a),
Venho por este meio apresentar a minha reclamação relativamente ao Apoio Extraordinário à Renda, uma vez que fui alvo de um erro de cálculo nos valores atribuídos, resultante de falhas nas declarações de IRS.
Os meus IRS de 2022, 2023 e 2024 já foram devidamente corrigidos e aceites pela Autoridade Tributária, demonstrando de forma inequívoca que o meu único rendimento anual é proveniente da Segurança Social – RSI (Rendimento Social de Inserção).
No entanto, devido aos erros anteriores, foi efetuado um apuramento incorreto, resultando num valor de apoio muito inferior ao que tenho direito por lei.
Sublinho que a lei que regula este apoio extraordinário, aprovada e promulgada pelo Presidente da República, garante a sua atribuição até 2028, abrangendo situações como a minha.
Esta situação tem causado graves consequências pessoais e de saúde, nomeadamente ansiedade, stress e insónias, obrigando-me a recorrer a medicação (escitalopram e trazodona, conforme prescrição médica).
Requeiro com a máxima urgência:
1. A correção imediata do cálculo do meu Apoio Extraordinário à Renda, com base nos rendimentos corrigidos já aceites pela AT.
2. O pagamento integral dos retroativos devidos, conforme previsto na lei.
3. A verificação interna das razões pelas quais, apesar da documentação entregue e válida, continuei a ser prejudicado.
Estou disponível para fornecer novamente os comprovativos, mas saliento que já estão entregues e aceites oficialmente pela AT.
Aguardo resposta urgente, dado o impacto direto e negativo que esta situação tem na minha vida e saúde.
Com os melhores cumprimentos,
Hélder Ricardo Pereira Gomes.
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