Reclamações públicas

Exmos senhores, Venho desta forma denunciar mais uma situação de incompetente actuação por parte do IHRU e dos seus representantes que mentem descaradamente e impunemente nos media. Estes senhores do alto dos seus chorudos salários insistem em dizer que não existem atrasos no pagamento dos apoios à renda quando estão milhares de pessoas há meses e anos ainda a aguardar pelo pagamento do mesmo. Tenho o ano de 2023 "Em Revisão" há cerca de 2 anos, o ano de 2024 "Elegivel" há mais de meio ano, e o ano de 2025 que passou de "Elegivel" para "Em revisão" há 3 meses. O 2024 e o 2025 confirmado pir carta da AT como elegível e com o respetivo valor. Até hoje nada recebi referente a 2023 e 2024. Comecei a receber em julho deste ano o mês de Junho. Em Agosto recebi o mês de Julho e os retroativos de Janeiro a Maio. Em Setembro já nada recebi, até hoje. O processo está parado deste essa altura. Não atendem telefones, não respondem a email's e emitem 20 senhas por dia em Lisboa para atendimento presencial, incomportável para quem não é de Lisboa ou do Porto, mas nada esclarecem. Já houve famílias, com crianças, idosos, doentes, expulsas das suas casas e que ainda hoje aguardam estes pagamentos. Como é isto possível? Como é possível assistir-se à indiferença dos órgãos máximos do Estado a este drama social que afeta milhares de famílias?

Exmos Senhores venho por este meio comunicar que alem de me diminuírem no valor do apoio a renda deixei de os receber em Agosto e nunca atendem o telefone para qualquer esclarecimento.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa ajuda relativamente ao meu Apoio Extraordinário à Renda, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O meu processo encontra-se concluído e em ordem, e este mês (novembro de 2025) já consta como “para pagamento”. No entanto, continuam por pagar os meses de agosto, setembro e outubro de 2025, que nunca foram creditados na minha conta, apesar de o apoio se manter ativo durante todo o período. Já me desloquei pessoalmente ao Instituto, onde me confirmaram que não existe qualquer irregularidade, e já enviei vários e-mails para o IHRU e para o Portal da Habitação, sem qualquer resposta. Sou mãe solteira, e este apoio é essencial para assegurar o pagamento da minha renda. Encontro-me com atrasos junto da senhoria devido à falta desses pagamentos. Peço, por isso, a intervenção urgente da DECO Proteste para que: 1. O IHRU proceda ao pagamento dos retroativos correspondentes aos meses de agosto, setembro e outubro; 2. Seja prestado um esclarecimento formal sobre o motivo da falha; 3. Se garanta que o pagamento mensal seja regularizado de forma estável daqui em diante.

Assunto: Pedido urgente de intervenção – IHRU e Apoio Extraordinário à Renda em incumprimento. Escrevo para solicitar a v/intervenção urgente face à ausência de resposta do IHRU relativamente aos meus processos de Apoio Extraordinário à Renda, situação que está a comprometer gravemente a minha qualidade de vida. Venho por este meio solicitar a intervenção de V. Ex.ª com a maior urgência, face à ausência total de resposta por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) relativamente aos processos de Apoio Extraordinário à Renda abaixo identificados: 1. Primeira Reclamação Processo: REC 825108583 Criado em: 10/02/2025 Validado pelo IHRU em: 12/02/2025 Estado atual: “Em revisão” 2. Segunda Reclamação Processo: REC534568633 Criado em: 11/08/2025 Validado pelo IHRU em: 20/08/2025 Para além destas reclamações submetidas através do portal do IHRU, tentei por diversas vezes obter esclarecimentos por outras vias: • Contactos telefónicos: várias tentativas, sem qualquer atendimento. • Contactos por e-mail: 10 e-mails enviados, sem qualquer resposta até à presente data. Não existem, no caso do meu agregado familiar, quaisquer incongruências nem motivos legais que nos tornem “não elegíveis”. O que se verifica é uma evidente falta de diligência e incompetência por parte dos serviços do IHRU, prolongando injustificadamente situações que deveriam ter resolução célere ao abrigo do direito à habitação e aos apoios legalmente previstos. Importa ainda salientar que sou reformada, com 86% de invalidez, e que a suspensão do apoio à renda desde fevereiro do corrente ano está a comprometer gravemente a minha qualidade de vida. Sem este apoio, corro o risco real de não conseguir manter-me no apartamento onde resido, o que configura uma situação de extrema vulnerabilidade e indignidade que não pode ser ignorada por entidades públicas com responsabilidade social. Mais informo que, relativamente ao apoio atribuído em 2023, o IHRU apurou o valor total de 98€ para o nosso agregado familiar. No entanto, apenas foram creditados 47€ na minha conta bancária, tendo ficado por liquidar os 47€ em falta, que deveriam ter sido pagos para a conta bancária do meu marido. Tal situação permanece por regularizar, sem qualquer explicação por parte do IHRU. Perante a total ausência de resposta e resolução, solicito a intervenção de V. Ex.ª no sentido de: 1. Obter esclarecimentos formais e imediatos por parte do IHRU sobre o estado real dos processos acima mencionados; 2. Garantir a reposição do montante em falta relativo ao ano de 2023; 3. Assegurar o restabelecimento urgente do apoio à renda, dada a minha comprovada situação de fragilidade; 4. Garantir o cumprimento dos prazos e deveres legais por parte do IHRU, evitando que os cidadãos sejam deixados numa situação de abandono institucional. A situação é urgente e não pode sofrer mais atrasos. Solicito que a intervenção da Provedora seja feita de forma célere, garantindo o restabelecimento imediato do apoio à renda. Não posso deixar de manifestar o meu sentimento de revolta quando o Presidente desta instituição disse há uma semana à comunicação social que estavam todos a receber. É lamentável a postura deste senhor que bem sabe como está a situação.

Recebi este ano em Setembro de 2025 o apoio extraordinário a renda. Estou elegivel. Mas na carta das finanças diz que o pagamento era feito desde Janeiro de 2025. Ate agora os meses em falta ainda nada recebi. Aguardo resposta. Obrigado Sandra Maria Moreira Victoria

Exmos senhores Venho por este meio solicitar o pagamento do apoio extraordinário á renda, visto que não recebi todos os meses deste ano civil de 2025. Além disto, já contactei o irhu via e-mail e não consegui obter resposta, e também contactei via telefone mas nunca atenderam a minha chamada. Cumprimentos Alexandra Maria Pires Fernandes

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação que não consigo resolver junto do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana). Sou Reinaldo Junio Silva de Oliveira, NIF 303151951, beneficiário do Apoio Extraordinário à Renda. O meu apuramento no portal do IHRU indica: Situação: Elegível Valor mensal do apoio: 200,00 € Início de pagamento: Janeiro/2025 No entanto, até o momento apenas recebi o valor referente ao mês de setembro de 2025, encontrando-se em falta os pagamentos retroativos de janeiro a agosto de 2025, num total de 1.600,00 €. Já contactei o IHRU por e-mail (apoiorenda@ihru.pt), mas ainda não obtive resposta nem regularização do valor em falta. Assim, venho pedir o apoio da DECO Proteste para obter esclarecimentos e garantir o cumprimento do pagamento conforme o apuramento oficial emitido pelo IHRU. Anexo a esta mensagem o documento de apuramento retirado do portal.

Venho por este meio reclamar porque nao estou a receber e esta a ser impossivel solicitar a analise para atribuição do Apoio Extraordinário à Renda, incluindo o pagamento retroativo dos montantes correspondentes aos períodos em que reunia todas as condições de elegibilidade, mas não recebi o apoio. De acordo com o Decreto-Lei n.º 20-B/2023 e demais legislação aplicável: • Entreguei o IRS referente a 2024 em 2025, com rendimento anual declarado de 11.127,81 euros; • O valor mensal da minha renda era de 635 euros em 2024 e é atualmente de 648 euros (2025); • A minha taxa de esforço ultrapassa os 35%, cumprindo plenamente o critério de acesso. Considero portanto que reúno todas as condições exigidas e que terá ocorrido um lapso do sistema na atribuição do apoio nos anos de 2023, 2024 e 2025. Apesar de múltiplas tentativas, não consegui qualquer contacto com o IHRU, nem por email nem por telefone, mesmo após literalmente centenas de tentativas ao longo dos anos. Perante essa impossibilidade e espera infinita de uma email que nunca chegou, dirigi-me pessoalmente à sede do IHRU em Lisboa agora em Outubro, onde deparei-me com condições de atendimento absolutamente inaceitáveis e proibitivas de acesso ai mesmo. Atualmente, os utentes são obrigados a comparecer à porta do edifício antes das 7h da manhã, ao relento, apenas para garantir uma senha de atendimento que é distribuída às 9h para depois esperarem eventualmente até a tarde para serem atendidos e talvez resolverem alguma coisa. Trata-se de uma situação que considero indigna, desorganizada e desrespeitosa, especialmente para pessoas idosas, com dificuldades de mobilidade ou que como eu tem condições auto imunes com dores ao ficar muito tempo em pé, e que não se coaduna com o nível de serviço público esperado num país europeu. Esta prática transmite a impressão de que não há verdadeiro interesse em atender os cidadãos nem em garantir o exercício do seu direito ao apoio. O tempo esta a passar, e eu mesmo tendo pleno direito a receber valores que muito me ajudariam nao recebi NADA, jamais e nao tenho a possibilidade de falar com ninguem do IHRU pois o serviço é inexistente seja por telefone que por email.

Bom dia,venho com este meio tentar perceber quando iremos receber os retroativos do apoio a renda,sendo que não se consegue falar com o IHRU nem por email nem por telefone (ninguém atende!),tenho recebido a partir do janeiro apenas uma parte do apoio e somos em novembro quase,não tenho notícias e não temos uma loja onde poder nos dirigir em Algarve p perceber o que se passa,agradecia apenas ter alguma informação do assunto,obrigado cumprimentos

Olá, estou á espera do apoio desde Junho de 2024, sem resposta aos mails e sem qualquer esclarecimento