Reclamações públicas

Deixei de receber apoio extraordinário a renda em fevereiro de 2025. Meu contrato é o mesmo nas finanças a renda subiu de 400€ inicial em 2019 e hoje estou a pagar 438€. Minha situação financeira teve uma única alteração neste período que é a situação de desemprego do dia 20/05/2025 para cá. Já fiz a reclamação no Portal IHRU mas até o presente momento está como submetida - quero saber quando voltarei a receber o valor e se o recebimento será do retroativo. Encaminho anexo comprovativo de contrato, recibo de pagamento de renda e reclamação submetida no portal.

Prezados, Venho a expor uma situação com o Porta 65, de apoio ao arrendamento jovem. Um pedido de apoio foi efetuado outubro de 2024, foi pedido correção no dia 30 de Abril de 2025, ao qual demos correção no dia 01 de Maio, e aceite também no dia 01 de Maio, com o respetivo valor de acordo com a pontuação. No dia 16 de maio foi confirmada a subvenção da candidatura, e em seguida uma nova mensagem referindo ao contrato de arrendamento, ao qual respondi que havia sido enviada com as devidas retificações, até então a pensar ter sido um erro por parte do Porta 65. O montante do apoio foi recebido no dia 20 de Maio, com o equivalente aos meses anteriores confirmando minha suspeita de ter sido realmente um erro, tendo o direito de usufruir do apoio recebido. No dia 27 de Maio, recebi o contacto da senhora Ana Cardoso (Porta 65) a informar que a aprovação não deveria ter sido efetuada por ter sido um erro do sistema (do qual não tenho crença pelo facto de que a revisão e aceite acredito ser veemente manual), visto que estaria em pendência um ajuste no contrato de arrendamento onde deveria incluir meu companheiro, do qual convivo em União de Facto com declaração efectuada nas finanças. Vale considerar que a mesma informou que preferiu deixar que fosse aprovado para que não atrapalhasse o processo e consequentemente o atraso antes mesmo do ajuste solicitado, onde assim considero não ter sido erro do sistema, como referido anteriormente. Foi solicitado o ajuste com a proprietária, e em seguida enviado através do site, conforme solicitação, no dia 04 de Junho. Apenas no dia 02/07 recebi uma nova notificação a cobrar pelo mesmo documento previamente enviado, a informar sobre a possibilidade de devolução do valor recebido caso não haja resposta do candidato. No entanto, de maneira clara, nenhuma resposta foi dada por parte da Colaboradora ou do Porta 65 diante do documento anteriormente enviado, sem qualquer retorno, revisão, esclarecimento ou similar, criando um cenário de constrangimento. Reforço que todas as respostas, documentações, e necessários ajustes foram enviados em tempo hábil, sem omissão ou atos. Esclareço ainda que efetuei um pedido de cancelamento da candidatura no dia 25 de junho por razões de mudança de moradia, conforme descrito nas condições de acesso e participação ao apoio. Solicito atenção para que isto seja esclarecido e devidamente analisado. Os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Venho informa que já estou a meses esperando uma resposta do ihru referente ao apoios extraordinário que não recebi mais Já fiz tudo e não foi valido já reclamei e nada Cumprimentos.

Exmos Senhores. Na secção RECLAMAÇÃO do portal do IHRU, o meu processo VAL274946827 para o apoio extraordinário à renda de 2024, validado com Conclusão de Apuramento de 200,00 Euros a contar de Janeiro de 2024 encontra-se em PROCESSAMENTO e está bloqueado desde 10 de Fevereiro de 2025. O IHRU não responde aos vários e-mails que tenho enviado para pedido de esclarecimentos. Na secção RECLAMAÇÃO do portal do IHRU, o meu processo REC644902047 para o apoio extraordinário à renda de 2023, Submetido em 18 de Abril de 2024, encontra-se em REVISÃO e está bloqueado desde 10 de Fevereiro de 2025 mesmo após ter cumprido todos os requisitos legais e validado as incongruências no portal do IHRU. Os meus rendimentos provêm exclusivamente da minha Reforma. Solicito apoio da DECO para resolver este bloqueio e garantir o pagamento dos apoios com os respectivos retroativos desde de Janeiro de 2024. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Depois de ter enviado email/reclamação e sem obter resposta por parte do IHRU e feito queixa no portal da queixa e mais uma vez sem resposta coerente por parte do IHRU. Reclamo por esta via. Infelizmente o valor atribuído mensal de apoio à renda está errado, porque o IHRU não inclue o meu marido no agregado familiar. Sendo o vosso erro desde o início de contabilizarem um titular quando devia contabilizar dois titulares . REFORÇO que os valores apurados em sede de IRS dos anos 2023 e 2024 tem como ÚNICO TITULAR DE RENDIMENTOS O MEU MARIDO, estando eu no desemprego de longa duração e para espanto nosso ele não está contemplado no agregado familiar. Devem, por isso, reavaliarem o valor mensal do apoio à renda. Envio em anexo documentos que comprovam que o Agregado Familiar é composto por duas pessoas e não por uma pessoa. Este erro por parte do IHRU origina que o valor do apoio à renda seja inferior ao que devia receber. VOLTANDO A REFERIR QUE O MEU MARIDO É O ÚNICO TITULAR DE RENDIMENTOS. Esta situação prejudica-nos há três anos com o valor mensal atribuído. Aguardo a rectificação e os respectivos reteoactivos nos últimos três anos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha insatisfação com a suspensão injustificada do Apoio Extraordinário à Renda, interrompido desde agosto de 2024, e com a total ausência de resposta à reclamação que apresentei há mais de 5 meses no Portal Consulta Cidadão. Gostaria de salientar que o meu contrato de arrendamento nunca foi cessado, tendo sido renovado automaticamente, e que nunca deixei a habitação. Mantenho as condições de elegibilidade previstas na legislação em vigor, e continuo a cumprir todos os critérios exigidos para o recebimento do apoio. Consultei o Portal Consulta Cidadão, onde verifiquei os dados disponíveis e submeti a devida reclamação, conforme orientações fornecidas. No entanto, até o momento não obtive qualquer resposta nem atualização do processo, o que considero um desrespeito ao meu direito como beneficiário e à necessidade urgente de apoio para garantir estabilidade habitacional. Diante do exposto, venho reiterar o pedido de reativação imediata do apoio, bem como a regularização dos valores não pagos retroativamente desde agosto de 2024. Solicito ainda uma resposta célere e clara sobre o estado do meu processo. Coloco-me totalmente à disposição para o envio de qualquer documentação complementar necessária à reavaliação da situação.

Bom dia, Venho por esse solicitar esclarecimento pela não subvenção da minha renovação da candidatura. Esse é o segundo ano que me candidato e dessa vez me negaram por um documento não inelegível (o mesmo que enviei ano passado) e preenchimento incorreto (o gestor está disponível não é para auxiliar ?????). Estou muito desapontada e solicito esclarecimentos.

Exmo. Senhor(a), Venho, por este meio,expor e requerer, com caráter de urgência, a regularização da situação referente ao Apoio Extraordinário à Renda, atribuído no âmbito do Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, cuja gestão compete ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Sou beneficiário deste apoio desde o ano de 2023, tendo sempre cumprido todos os requisitos legais de elegibilidade, nomeadamente: - Contrato de arrendamento para primeira habitação celebrado antes de 15 de março de 2023; - Rendimento anual inferior ao limite do 6.º escalão do IRS; - Taxa de esforço igual ou superior a 35% do rendimento mensal com encargos de renda. Contudo, e de forma injustificada e contrária aos princípios da boa-fé, da legalidade administrativa e da confiança legítima, o apoio foi suspenso em dezembro de 2024 e deixei de o receber a partir de abril de 2025, alegadamente por falta de reativação do contrato de arrendamento no portal da Autoridade Tributária após a sua renovação ocorrida em dezembro de 2024. O próprio sistema informático do IHRU, conforme documento anexo, reconhece a validade contratual até 01-12-2024, e, ainda assim, o apoio foi pago normalmente até março de 2025. No entanto, posteriormente, a Segurança Social notificou-me da obrigação de devolução dos valores recebidos entre dezembro de 2024 e março de 2025, com fundamento em alegada ilegitimidade na concessão, o que constitui um erro administrativo grave, alheio à minha responsabilidade. Apresentei, em 07 de abril de 2025, pelas 21:05, reclamação formal através do portal do IHRU, processo n.º REC723935494, acompanhada de toda a documentação solicitada. Contudo, a reclamação permanece até à presente data no estado de “Submetido”, sem qualquer evolução processual, em violação dos princípios da celeridade procedimental (art. 9.º do CPA), da confiança legítima e do direito à habitação consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa. Nestes termos, venho requerer: 1. A reativação imediata do contrato no sistema, com efeitos retroativos à data da renovação, para assegurar a continuidade do apoio extraordinário à renda; 2. A anulação do pedido de devolução de montantes pagos entre dezembro de 2024 e março de 2025, por inexistência de má-fé ou erro imputável ao beneficiário; 3. A resolução urgente do processo n.º REC723935494, com comunicação formal da decisão ao requerente, e, se for caso disso, a regularização dos apoios em atraso. Mais informo que, na ausência de resposta célere e satisfatória, reservo-me o direito de recorrer aos meios judiciais e administrativos competentes, incluindo queixa à Provedoria de Justiça, ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal, e, se necessário, exposição pública da situação perante os órgãos de comunicação social. Com os melhores cumprimentos, Adilmar Batista da Silva adilmarbatista@gmail.com 963 952 772 Cumprimentos.

Sou elegível ao apoio e desde fevereiro não recebo ! No início de março, quando acessei o portal da Habitação, percebi que houve uma mudança no cálculo dos rendimentos, que passou de mensal para anual. Atualizei os meus dados conforme pedido, mas desde então o processo está "submetido" e não recebi nenhuma resposta. Já se passaram quatro meses sem o pagamento e isso tem me causado bastante dificuldade, pois conto com esse apoio. Além disso, não recebi nenhum aviso sobre a interrupção do pagamento. Somos muitos com o mesmo problema e não há qualquer resposta por parte do IHRU, um completo descaso. Preciso que a situação seja resolvida com URGÊNCIA!!!