Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Tenho o título de residência expirado desde o dia 1/11/24 não consigo fazer a renovação porque o IRN alega que essa competência é da Aima, já a Aima alega que só faz renovação presencial para títulos expirados à mais de 6 meses,. Desloquei-me ao irn da loja de cidadão do Strada recusaram-se a dar-me senha porque segundo eles só é possível ter acesso ao balcão com agendamento prévio, independentemente do assunto. Desloquei-me ao balcão do IRN aveni Fontes Pereira de Melo disseram-me que não estão a tratar assuntos relacionados com renovação de título de residência. Eu preciso renovar o meu título, não sei onde ir visto que quem de direito assobia ao lado Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 08/10/2024 compareci ao IRN em Leça da Palmeira para solicitar atualização dos meus dados e emissão do cartão de cidadão. O prazo máximo para o envio da carta PIN seria de 30 dias e até o momento não recebi o documento, estando impossibilitada de realizar o levanmento. Contactei o IRN por e-mail mas até o momento o assunto não foi resolvido. Processo nº 000000075398985A Cumprimentos..

Exmos. Senhores, No passado dia 1 de agosto desloquei-me ao IRN - Instituto de Registos e Notariado na loja do cidadão sita nas Laranjeiras, com o objetivo de solicitar uma nova via do passaporte, por motivo de caducidade. De acordo com a legislação / normas / regras atualmente em vigor o passaporte pode ser pedido com prazo de entrega normal (cinco dias úteis com um custo de 65 Euros), expresso (dois dias úteis, com um custo de 85 Euros), urgente (um dia útil, com um custo de 95 Euros). Durante o atendimento, informo que vou necessitar do passaporte daí a 12 dias úteis, pelo que solicito o "passaporte com prazo de entrega normal". Contudo, sou alertado pelo funcionário que os serviços e o consequente prazo de entrega dos passaportes está atrasado, recomendando que solicite o prazo de entrega expresso, porque caso eu não o faça, não garantem que o passaporte seja emitido dentro dos 12 dias úteis (margem que tinha). A insistência do funcionário foi de tal forma persistente, tanto que, mostrou inclusive, um suposto e-mail interno que teria sido enviado a todos os colaboradores para que intercedessem junto dos clientes para que estes optem por pagar o serviço com prazos de entrega expresso; que me levou a solicitar o prazo de entrega expresso (assumindo eu o custo adicional de 20 Euros), porque não poderia por em causa a realização da deslocação ao estrangeiro. Face, ao acima descrito, venho desta forma expor a minha indignação, porque me foi imputado (e está a ser imputado a todos os consumidores) um custo adicional (no meu caso de 20 Euros, c. 30% acima do custo normal do serviço de emissão) porque os serviços estão com atrasos na emissão. Por outras, palavras, os serviços estão atrasados, pelo que o consumidor tem de pagar mais para receber o serviço normal. Qualquer entidade que se prese de bom senso, deveria ter uma postura contrária: nunca o custo da mora na emissão de passaporte seria imputada ao consumidor. Cumprimentos.

Vim trazer minha irmã para renovar o passaporte, e a funcionária que está no balcao 6 atendendo, espero a senha d 001 ir buscar os filhos 16 min depois de já ter chamada a mesma, e depois de já ter atendido um, ligou a mesma pessoa para.voltar para fazer todo o processo, sendo que já o homem havia ido embora e ela ligou para o.mesmo voltar. Felizmente quando reclamei a desculpa dela é que o sistema chama por ordem de chegaram o que não foi o caso pois de onde estou sentado posso ver ela escolhando manual quem chamar. IRN de Sintra em frente ao teatro cultural Olga Cadaval.

Após finalizar o contrato de financiamento da minha viatura, recebi da financeira os documentos para proceder à extinção da reserva de propriedade em nome da financeira. Para tal entrei no site www.automovelonline.mj.pt , entrei na opção fechar Reserva de Propriedade seguida de Extinção de Reserva - Permite formular um pedido on-line de registo de extinção de reserva de propriedade, coloquei a matricula 75-TH-02 e fiz Validar e apareceu a página com 1 - Dados do Veículo e atos do Pedido, onde escolhi o tipo de pedido Extinção de reserva.Depois preenchi os dados pessoais e submeti os documentos que recebi da financeira para esse propósito, por fim confirmei os dados e apareceu o ecrã 5 - Comprovativo e Dados de Pagamento que efetuei de seguda por pagamento de serviços, no valor de 27,60€.Passado 2 dias telefonam para mim a informar que este tipo de pedido tem que ser feito presencialmente numa conservatória de registo automóvel, como tal iriam cancelar o meu pedido online, solicitando que enviasse para eles os meus dados bancários, de forma a devolver 5€ , o restante seria como que uma taxa de serviço. Não posso aceitar pagar 27,60 por um serviço não prestado, se não podem prestar esse serviço, não aceitem que as pessoas o façam e paguem por tal.

No dia 03/08/2023 efectuei pagamento 27,60€ ao IRN para alterar o DUA (extinção de reserva propriedade)., que fiz IRNonline (processo 1380390/2023). Dia 10/08/2023 recebi email a dizer que pedido tinha sido recusado (pelas razões que não questiono), assim dirigi-me conservatória Barreiro e fiz a alteração do DUA ao balcão. No email diziam que iriam enviar carta cheque. Até hoje ainda não recebi nada. Já fiz contactos telefónicos e email para conservador da Conservatória em Évora (onde foi tratado online o processo) para pedir a devolução e nada.Já fiz pedido por email para todos os emails do IRN e só dois me responderam. O de Évora a pedir o NIB por ser mais célere (predial.evora@irn.mj.pt), isto no dia 25/10/2023. Até agora não recebi a devolução do dinheiro.Este ultimo email que recebi a pedir o IBAN, continha também a informação que não éra o registo de Évora que devolve o dinheiro mas sim os serviços centrais.Ora, o outro email de resposta (também de 25/10/2023) que recebi era dos serviços centrais, onde me informam que não têm nada a ver com o registo automóvel, e enviam dois link (que vão dar a mesma pagina) com todos os contactos do IRN. Estou sem argumentos perante esta informação detalhadíssima.A questão é que ainda não recebi a devolução do dinheiro que paguei.E a mais grave, para mim porque estou sem o dinheiro, é que não consigo reclamar para mais lado nenhum, ou então está tão bem disfarçado que ainda não o encontrei.

Solicitei a Dissolução e encerramento da liquidação da minha empresa no dia 23/06 me foi informado que o prazo para tratamento seria de 10 dias, porem nada foi feito ja enviei email e não fui respondido por telefone não consigo contacto.Preciso muito finalizar o processo pois não posso continuar a pagar segurança social, contabilidade etc porem nao consigo finalizar pois o IRN nao esta cumprindo com suas obrigações.

Boa tarde.Ingénua e distraidamente, cai no logro de confundir a Regito.com com os nossos serviços on line de registos, neste caso, predial. Com isso, paguei a quantia de 30,38€ em 16/03/2023 por um serviço que não me chegou a ser prestado, supostamente devido a falta de informação. Assim, recebi um mail com a indicação de que teria de ser ressarcido no mesmo valor e deveria fornecer informação relativa ao e IBAN, o que tenho vindo a tentar fazer sem conseguir submeter. Até agora ainda não me devolveram o montante em questão, apesar de ter recebido uma Fatura de reembolso 2800096647.Será que poderão ajudar? Obrigado.

Exmos. Senhores,Em Junho de 2022 fiz a compra de um automovel a um particular e procedi como devido tendo pago a alteração de propriedade no momento do pedido de alteração do registo automovel. Após algumas semanas a aguardar e perante a total ausência de informação, tentei perceber o que poderia estar a atrasar este processo.Nesse momento sou informado que o carro tem uma penhora derivado a dividas do anterior proprietário. No seguimento fico a saber que não posso utilizar o veiculo.Pensei que poderia anular o negócio e a penhora seria de quem contraiu a divida. O problema, é que o nosso sistema está preparado para salvaguardar o Estado, nem que para isso tenha de proteger um devedor e penalizar quem sempre cumpriu as regras e leis, pois o que aconteceu foi que o registo foi efectivamente alterado para meu nome e eu se quiser utilizar o veiculo tenho de pagar a penhora e ir para tribunal tentar reaver o dinheiro junto do devedor. A minha questão é, porquê que ao invés de fazer a alteração de propriedade, e no momento que é verificada a existência de uma penhora, não me é comunicada a situação e anulado o registo, por forma a eu poder legalmente reaver o meu dinheiro. Porquê que tenho eu de ficar sem a hipótese de utilizar o meu carro, pois comprei-o, e sem o dinheiro? O pagador e cumpridor é punido, enquanto o devedor goza o dinheiro e o Estado fica com uma hipótese de reaver o seu dinheiro. Mais uma vez questiono, não deveria ter sido negada a alteração de propriedade? Tenho eu de ficar prejudicado para que todos os outros intervenientes fiquem bem? CumprimentosJoão Góis

Exmos. Srs.,Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao prazo de entrega do passaporte.No site https://www.pep.pt/#prazos-de-entrega-em-portugal-e-na-europa, está mencionado que os passaportes a título Normal têm um prazo de entrega de 5 dias úteis. No seguimento desta informação, ontem dia 27/04, dirigi-me ao IRN nas instalações da Loja do Cidadão do Porto e assim que eu e o meu namorado efetuamos o pedido dos passaportes, fomos informados que os passaportes estão com um prazo de entrega superior a 10 dias úteis. Como precisamos de garantir o passaporte na próxima semana (ou seja, no prazo indicado no site), fomos obrigados a pedi-lo a título Expresso mediante o pagamento de uma taxa adicional de 20€/cada.Assim que finalizamos o processo, a simpática funcionária informou-nos que o passaporte estaria disponível para levantamento a partir de terça-feira dia 03/05, não respeitando também o prazo de entrega de 2 dias úteis indicado.Pelos motivos acima indicados, porque nos sentimos enganados pelos prazos indicados nos site e porque somos totalmente alheios ao facto de estarem atrasados no cumprimento das entregas, entendemos que estamos no direito de ser ressarcidos do valor de 40€ pago pelas taxas de entrega Expresso.Cumprimentos, Joana Monteiro