Reclamações públicas

Exmos. Senhores Há mais de 6 meses que Eu e a minha filha , estudante do Ensino Superior em Lisboa, temos tentando agendar a Renovação do seuTítulo de Residência Nr 55J26485J que caducou em Dezembro de 2024. Já enviamos vários e-mail's, fizemos várias viagens em outras cidades de Portugal, gastamos muito dinheiro e mesmo assim sem sucesso. Tivemos a confirmação que a AIMA enviou para o IRN do Oriente a lista das pessoas para renovar o Título de Residência e nesta lista consta o nome da minha filha. A minha filha foi para lá e sinceramente nunca imaginei que em pleno ano de 2025, num país europeu, condicionarem a renovação do Título de Residência de uma Estudante Universitário com apresentação de exames ou consultas no estrangeiro e reserva de vôo. É bastante lamentável e até segregacional quartar a liberdade de movimento de uma Estudante que se encontra sem família, paga as suas contas e ainda assim é forçada a estar quase ilegal por mero capricho administrativo. Pergunto, se conseguem regularizar e notificar milhares de imigrantes, qual é a razão de não poderem renovar o Título de Residência de uma Estudante? A minha filha está nesta situação mas acredito que muito mais estudantes também estão. É preciso resolver esta questão e JÁ! Cumprimentos. PAM

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao serviço prestado no âmbito da emissão online do assento de nascimento n.º 22271/2018 da Conservatória do Registo Civil de Lisboa, referente ao meu falecido pai. Foi solicitada a referida certidão através da plataforma online do IRN, tendo-se efetuado o respetivo pagamento no valor de 10 euros. No entanto, ao consultar o documento emitido, verifiquei que este continha vários erros, nomeadamente na data de nascimento, nome da mãe e nome do cônjuge. Após contactar os vossos serviços, procedeu-se à correção do assento, tendo eu sido obrigado ao pagamento de 10 euros adicionais para emissão da certidão corrigida. Contudo, entendo que este segundo pagamento não deveria ter sido exigido, uma vez que os erros constantes na certidão inicial resultaram claramente de falha imputável aos serviços do IRN. Assim, solicito o reembolso do montante de 10 euros pago pela segunda certidão, por se tratar de um custo injustamente imputado ao cidadão em virtude de erro administrativo. Cumprimentos. Nuno Afonso de Martins Franco Ferreira NIF 135207959

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a Dr.ª Ana Margarida Moreira, Conservadora do Registo Civil de Cascais, pela forma incorreta, incompetente e abusiva com que fui atendido no dia 7 de fevereiro de 2025, por volta das 12h30, aquando da tentativa de registo do nascimento do meu filho. Descrição dos Factos: No dia 7 de fevereiro de 2025, por volta das 12h30, dirigi-me à Conservatória do Registo Civil de Cascais para registar o nascimento do meu filho. Devido à sua condição de prematuro, não nos era possível a ambos (pai e mãe) comparecer presencialmente. Para tal, recorremos no dia anterior aos serviços de uma advogada, que elaborou uma autorização escrita da mãe, devidamente assinada e com reconhecimento notarial da assinatura, conforme previsto na legislação em vigor. Ao ser atendido por uma funcionária da Conservatória, fui de imediato informado de que, por não ser casado com a mãe da criança, ela teria de estar presente, algo que não corresponde à legislação vigente. Expliquei que a lei permite o registo do nascimento nestas circunstâncias, desde que exista uma autorização escrita da mãe com reconhecimento notarial. A funcionária insistiu na presença obrigatória da mãe e, depois de alguma insistência da minha parte, consultou a Dr.ª Ana Margarida Moreira, Conservadora da Conservatória. Ao ser atendido pela Dr.ª Ana Margarida Moreira, esta: • Reiterou, de forma errada, que a mãe teria de estar presente, ignorando a documentação legal apresentada. • Fez um comentário inapropriado e desrespeitoso, dizendo que “se a mãe se pode deslocar ao advogado, também deveria conseguir deslocar-se à Conservatória”, demonstrando insensibilidade perante a situação delicada de um bebé prematuro. • Duvidou da autenticidade da assinatura da mãe, apesar de estar reconhecida notarialmente, alegando que “as assinaturas não eram idênticas”. • Recusou-se a aceitar a documentação apresentada, alegando falsamente que a autorização deveria ser uma procuração, quando a legislação não exige tal formalidade. • Virou-me as costas e abandonou a conversa sem dar qualquer justificação válida, deixando-me a falar sozinho com a funcionária anterior. Após esta recusa abusiva e infundada, dirigi-me à Conservatória do Registo Civil de Oeiras, onde o registo foi efetuado sem qualquer problema, confirmando que a recusa da Conservatória de Cascais não teve qualquer base legal. Pedido de Providências: Solicito que esta situação fique devidamente registada para que outros utentes não sejam lesados ou sujeitos a este tipo de atendimento inaceitável. Aguardo resposta sobre as medidas que poderão ser tomadas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. Cumprimentos.

Ex.mos Senhores, A 22 de Dezembro 24 solicitei, através dos serviços online, alteração e registo de um ato empresarial junto do IRN Lisboa online da empresa da qual sou gerente - cessação de gerência e alteração de gerência. À data de hoje, 20 de janeiro continuo a guardar o registo sem conseguir contactar os serviços e sem que me seja dada qualquer informação ou finalização do processo. Passou 1 mes e atualmente a ausência deste serviço não me permite executar qualquer atividade como gerente nem sequer aceder à conta bancaria da empresa por necessitar da certidão comercial. Cumprimentos.

Exmo(a) Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal sobre o atraso na atualização do meu Cartão de Residência Temporária (TRC), que se encontra caducado desde agosto de 2024. Apesar de várias tentativas, não consegui realizar uma atualização online. Para resolver o problema, enviei e-mails para a AIMA e para o IRN a solicitar orientações sobre o processo de renovação. No entanto, até ao momento, não obtive qualquer resposta. Para sua análise, anexos capturas de ecrã dos e-mails enviados a ambas as entidades. Este atraso foi causado por grande incómodo, pois precisava urgentemente da atualização do meu TRC para viajar para o Paquistão e reencontrar a minha família. Sendo assim, solicito, por gentileza, que o processo de renovação seja agilizado ou que eu sejam fornecidas instruções claras para resolver esta situação o mais rapidamente possível. agradeço desde já a atenção e a assistência nesta questão, que tem gerado bastante preocupação e dificuldade

Exmos. Senhores, Tive alguns constrangimentos ao tentar renovar a Certidão Permanente da empresa pelo site. Nas duas tentativas realizadas, o valor de 25€ foi cobrado na conta (Pagamento por cartão) e após o pagamento o site apresentou um erro, a certidão não foi renovada e nenhum comprovativo foi enviado ao email. Segue a data e hora em que as cobranças foram efetuadas: 08/11/2024 - às 10:03 11/11/2024 - às 10:17 Enviei um email no dia 11/11 para certidaopermanente@irn.mj.pt mas até o momento não tive resposta. Tenho duas questões pendentes: - Sobre a cobrança realizada no dia 08/11/2024 - Preciso que seja feito o envio do comprovativo de pagamento, pois a renovação foi efetivada no dia 17/11. - Sobre a cobrança realizada no dia 11/11/2024 - Preciso que seja feita a devolução do valor de 25€ cobrado nesta tentativa de renovação. Cumprimentos. Matheus Rocha Pimenta

Exmos. Senhores, Tenho o título de residência expirado desde o dia 1/11/24 não consigo fazer a renovação porque o IRN alega que essa competência é da Aima, já a Aima alega que só faz renovação presencial para títulos expirados à mais de 6 meses,. Desloquei-me ao irn da loja de cidadão do Strada recusaram-se a dar-me senha porque segundo eles só é possível ter acesso ao balcão com agendamento prévio, independentemente do assunto. Desloquei-me ao balcão do IRN aveni Fontes Pereira de Melo disseram-me que não estão a tratar assuntos relacionados com renovação de título de residência. Eu preciso renovar o meu título, não sei onde ir visto que quem de direito assobia ao lado Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 08/10/2024 compareci ao IRN em Leça da Palmeira para solicitar atualização dos meus dados e emissão do cartão de cidadão. O prazo máximo para o envio da carta PIN seria de 30 dias e até o momento não recebi o documento, estando impossibilitada de realizar o levanmento. Contactei o IRN por e-mail mas até o momento o assunto não foi resolvido. Processo nº 000000075398985A Cumprimentos..

Exmos. Senhores, No passado dia 1 de agosto desloquei-me ao IRN - Instituto de Registos e Notariado na loja do cidadão sita nas Laranjeiras, com o objetivo de solicitar uma nova via do passaporte, por motivo de caducidade. De acordo com a legislação / normas / regras atualmente em vigor o passaporte pode ser pedido com prazo de entrega normal (cinco dias úteis com um custo de 65 Euros), expresso (dois dias úteis, com um custo de 85 Euros), urgente (um dia útil, com um custo de 95 Euros). Durante o atendimento, informo que vou necessitar do passaporte daí a 12 dias úteis, pelo que solicito o "passaporte com prazo de entrega normal". Contudo, sou alertado pelo funcionário que os serviços e o consequente prazo de entrega dos passaportes está atrasado, recomendando que solicite o prazo de entrega expresso, porque caso eu não o faça, não garantem que o passaporte seja emitido dentro dos 12 dias úteis (margem que tinha). A insistência do funcionário foi de tal forma persistente, tanto que, mostrou inclusive, um suposto e-mail interno que teria sido enviado a todos os colaboradores para que intercedessem junto dos clientes para que estes optem por pagar o serviço com prazos de entrega expresso; que me levou a solicitar o prazo de entrega expresso (assumindo eu o custo adicional de 20 Euros), porque não poderia por em causa a realização da deslocação ao estrangeiro. Face, ao acima descrito, venho desta forma expor a minha indignação, porque me foi imputado (e está a ser imputado a todos os consumidores) um custo adicional (no meu caso de 20 Euros, c. 30% acima do custo normal do serviço de emissão) porque os serviços estão com atrasos na emissão. Por outras, palavras, os serviços estão atrasados, pelo que o consumidor tem de pagar mais para receber o serviço normal. Qualquer entidade que se prese de bom senso, deveria ter uma postura contrária: nunca o custo da mora na emissão de passaporte seria imputada ao consumidor. Cumprimentos.