Reclamações públicas

Boa Tarde, Estimados Srs., Venho por este meio mostrar a minha indignação pelo facto de os valores que pedem em relação ao atraso do pagamento de portagens ser um exagero e um absurdo.Como posso comprovar , porticos que foram passados com um preço de 0.50€ , vêm com um valor de 63.25€.Só no dia de hoje foram pagos a autoridade tributária multas no valor de 400.00€ , por passagens em porticos entre 0.50€ a 2.00€.O ano passado , foram liquidadas multas e taxas no valor de mais de 500.00€ , agora mais 400.00€ , isto torna se insustentável para o consumidor.Peço que tenham atenção ao valor que cobram a mais numa passagem de pórtico de 0.50€.Aguardo resposta...Os melhores cumprimentos, Filipe Ribeiro

Boa tarde,Recebi uma carta das Finanças relativamente a uma coima de 64,87 euros de portagem de Julho de 2019 devido à Ascendi, trata-se de uma passagens de portagem (AVEIRO NASCENTE Saída: MACEDA) valor total de 3.55 euros. Quanto a isto convém saber que não recebi qualquer carta de atraso de pagamento dessa portagem sendo que com o acréscimo de multa através das finanças dá um total de de 64.87 euro. Trata-se de um valor absurdo para uma portagem de após mais de 1 ano que nunca recebi em casa e muito menos ser as finanças a cobrar algo de um empresa privada, até porque não recebi no prazo legal de 15-30 dias a respetiva carta do grupo Ascendi para pagar o valor que devia. Sempre paguei as minhas portagens e nunca tive problema nenhum com as finanças. Agradeço a vossa atenção e encontro-me ao dispor para qualquer informação que venham a necessitar.Obrigada,Dorília Gonçalves

Em Novembro de 2020 recebi 2 coimas num valor total de 126.50 € por falta de pagamento de portagens pelas quais passei (uma em 04/2019 outra em 10/2018) mais 2 dívidas à Ascendi no valor total de 12.74 €. Como deve acontecer com muita gente, esta multa vem como que caída do céu! Ou melhor… do inferno! Além de não me lembrar da situação relatada na infração (ah e tal um dia há muito tempo, passei numa SCUT ali para os lados de uma terra e não paguei), não me lembro também de me ter sido dada uma oportunidade razoável para a pagar dentro do tempo regulamentar. Tenho por hábito pagar todas as notificações de atraso de pagamento que me chegam da Ascendi via CTT. Admito que possam ocorrer algumas falhas em algumas destas cartas, como por exemplo: carta não enviada, entrega falhada, não ir ao posto CTT buscar a carta em tempo útil quando recebemos a notificação do carteiro em casa. No entanto, a possibilidade destas falhas ocorrerem não desculpa a reduzida janela de tempo que a Ascendi disponibiliza aos seus clientes para pagarem um serviço que, pela sua natureza, algumas vezes passa despercebido na autoestrada e outras vezes é esquecido durante a viagem de automóvel e/ou nos poucos dias que se dispõe para efetuar o pagamento. Além de que só é possível pagar 48h após passar a portagem… E certamente não queremos que os nossos condutores percam muito tempo a identificar sinalizações de SCUTs em plena autoestrada… Nestas condições creio que não será difícil para ninguém (inclusive para quem trabalha na Ascendi) antecipar que uma grande percentagem de pessoas que passou numa SCUT vá falhar o pagamento no tempo regulamentar.As notificações de pagamento são objetivamente insuficientes e a empresa deveria fazer muito mais esforço em garantir que os seus clientes são notificados em tempo útil do montante em dívida. Veja-se o exemplo no site da Ascendi onde é claramente dito que se nos registarmos no mesmo podemos usufruir de uma serie de vantagens, entre as quais receber notificações de pagamento via e-mail e telemóvel. Ora isto não deveria ser uma regalia apenas para quem se regista no site... Assegurar a notificação dos clientes deveria ser uma preocupação básica da empresa. Existem também “pormenores” de legalidade duvidosa: a) a facilidade com que instauram coimas de valores avultados sem que muitas vezes os supostos infratores tenham conhecimento do que fizeram e oportunidade para o remediar em tempo útil b) ausência de provas de que o cliente efetivamente passou naquela SCUT e/ou não pagou. Tudo isto é fortemente sugestivo que o modo operandis desta empresa é no mínimo duvidosa e leva-me a crer que a mesma segue uma conduta desonesta e desrespeitadora dos seus clientes.Sendo o serviço de notificação aos clientes claramente defeituoso e as janelas de tempo para pagamento de portagens objetivamente reduzidas, pergunto que direito tem esta empresa de exigir aos seus clientes o pagamento de coimas. Além disso, coimas na ordem das centenas relativas a portagens cujos valores rondam 1 €…

Boa tarde, No seguimento de uma coima emitida pelas finanças, com a descrição abaixo mencionada, solicito que: 1º Sejam apuradas as responsabilidades pela falta de notificação sobre as infrações abaixo descritas 2º Seja restituído o valor da coima pago às finanças (63,25€) uma vez que esta foi causada pela falta da notificação por parte da Ascendi diretamente á minha pessoa em tempo útil. As infrações dizem respeito a 10 de Abril de 2018 nunca tendo eu recebido qualquer notificação para pagamento. Notar também que apenas em 7 de Setembro de 2020 (dois anos e 5 meses depois) foi enviado pela Ascendi o auto de noticia ás Finanças, tendo sido emitido de imediato Nota de Cobrança coerciva no valor de 19,48€, valor esse pago prontamente. Posteriormente foi emitida também pelas finanças a coima no valor de 63,25€. Em resumo, foi-me aplicada uma coima, pelo serviço de finanças no valor de 63,25€ por falta de pagamento de 2 portagens de 0,45€ + 0,45€ sem qualquer notificação emitida pela entidade em causa para a minha morada. Infração 2018-04-10/86-TR-62Passagem 11. Imposto/Tributo: Taxa de portagem2. Data/hora da infração: 2018-04-10 15:33:293. Local da infração: A4 - Ascendi Grande Porto, Auto Estradas do Grande Porto, S. A. 4. Entrada: VIA NORTE O/E Saída: PONTE PEDRA5. Identificação da viatura: 86-TR-62 / G3X / BMW / 16. Montante da taxa de portagem: 0,45Passagem 21. Imposto/Tributo: Taxa de portagem2. Data/hora da infração: 2018-04-10 18:43:573. Local da infração: A4 - Ascendi Grande Porto, Auto Estradas do Grande Porto, S. A. 4. Entrada: VIA NORTE E/O Saída: CUSTOIAS5. Identificação da viatura: 86-TR-62 / G3X / BMW / 16. Montante da taxa de portagem: 0,45Tendo o pagamento já sido efetuado e a situação regularizada, solicito que o valor da coima, cuja emissão não foi da minha responsabilidade, me seja devolvido pela empresa Ascendi

Recebi uma carta das Finanças relativamente a coimas de portagens da Ascendi relativas à data 7 de Julho de 2018, na ida e volta do percurso, perfazendo um valor total de 5.80 euros. Quanto a isto convém saber que não recebi qualquer carta de atraso de pagamento dessas portagens e, ao informar-me, no dia de 26 de Agosto de 2020, que teria que pagar as portagens, as multas dessas portagens com o acréscimo de multas através das finanças num total de cerca de 108.69 euros. Parece-me que estes valores são abusivos e que, as multas não poderiam ser cobradas após 2 anos e muito menos ser as finanças a cobrar algo de um empresa privada, até porque não recebi no prazo legal de 15-30 dias a respetiva carta do grupo Ascendi para pagar o valor que devia. Gostava de saber como lidar com esta situação. De referir que me deram 10 dias para pagar estas multas e já o fiz, para não ter qualquer problema, principalmente com as Finanças.

Boa tarde,Venho por este meio reportar uma situação que penso não ser correcta.Nos dia 14 e 15Feb2019 passei numa estrada em Cabaços-Atalaia (scut) e talvez me tenha esquecido de pagar (€3.60/passagem). Esta semana, recebi uma multa+coima no valor de €92.25.Ora, não me parece correcto, moral nem ético não terem enviado nenhum aviso nem notificação com o suposto pagamento em falta, pois têm de fazê-lo entre 15-30 dias.Passado 1 ano e 6 meses, como podem as finanças efectuar uma cobrança duma empresa privada?Entretanto tive de de regularizar a situação. O que posso fazer para ser ressarcido?Muito obrigado.Com os melhores cumprimentos,Sérgio Brito

Recebi hoje duas notificações das finanças com os valores de 63,25 e 75,0 euros, fui ver ao portal do que se tratava e vi que eram multas da ascendi, vi também que para além das coimas tenho 2 dividas que rondam os 38 euros, por parte da ascendi também, uma é de 2018 e outra de 2019. Ora, sou humana e o pagamento pode-me ter passado ao lado, eu só utilizo a via verde desde Fevereiro de 2019, mas NUNCA fui notificada por parte da ascendi !No apoio a clientes da ascendi eles têm escrito o seguinte :Se não pagar as viagens no momento da passagem ou em pós-pagamento (Correios ou Payshop) até ao final do prazo, iniciamos um processo de notificação para receber o valor em dívidaEnviamos uma notificação, que inclui o valor das portagens e os custos adicionais (2,21 € por cada viagem ou 4,42 €, no caso de ter sido indicado, pelo proprietário da viatura, como quem ia a conduzir).Enviamos, primeiro, através de carta registada com aviso de receção e, assim que a recebe, está notificado. Quando esta carta é devolvida, as notificações são enviadas através de carta simples. De acordo com a lei, considera-se que o destinatário foi notificado cinco dias após o envio desta carta.Enviamos a notificação usando o nome e a morada indicados no registo do veículo, ou seja, que constam na Conservatória do Registo Automóvel.Volto a referir que NUNCA fui notificada pela falta de pagamento das portagens, como é que é possível estar a ser notificada pelas finanças para pagar quase 200 euros , de umas portagens que têm um valor conjunto no máximo de 5 euros, porque nunca fiz grandes viagens.Teria todo o gosto em pagar o valor em divida se assim for o caso, porque não tenho talões de pagamento com quase 2 anos, que possam provar o pagamento das mesmas.Vou proceder ao pagamento das multas mas quero o reembolso dos custos extraordinários da multa!!

Exmos. Senhores,Fui interpelado(a) pela AUTORIDADE TRIBUTÁRIA para proceder ao pagamento de montantes em divida com a vossa empresa no valor de 1.564,80 € (mil quinientos e sesenta e quatro euros com oitenta), data de instauraçao 2020-04-02 e numero de proceso de pagamento 1910202001071980.Nao tenho recebido aviso sobre esta suposta dívida, sendo cliente de Via Verde desde 2015.Serve a presente missiva para me opor ao pagamento dos valores supra referidos, invocando expressamente a prescrição para todos os efeitos legais preciso fique resolvida a situação na maior das brevidades para nao ficar sujeito a penhoras (ordenado, veículos, contas, imóveis, etc.).

Venho por este meio demonstrar o meu profundo desagrado quanto ao serviço prestado por esta concessionária, tendo sido notificado através das finanças por coimas diversas relativamente a passagem nas scuts referente ao ano 2017 com um carro alugado, coimas estas das quais nunca recebi nenhuma notificação prévia na minha morada fiscal a avisar de tal divida da parte da ASCENDI, passando diretamente para as finanças. Tentei contactar os mesmos, ao que a resposta obtida foi que já não me poderiam esclarecer sobre a situação, visto que já passaram a informação para as finanças. Disseram ainda que se não recebi nenhuma carta registada ou simples a responsabilidade não é deles mas sim dos CTT.

Processo Nº 061220190000050417Recebido em 2/09/2019 ( Segunda-feira)Conforme SCO recebida em 03/09/2019, este processo resulta de uma portagem na data de 10-04-2017 na A17 entrada ANGEJA E/O, Barreira de Saída Aveiro Sul, uma taxa que deveria ter sido paga no valor de 1,44€.1 – O veículo apontado (55-RO-90) no auto de infração pertence a Drive on Holiday e esteve locado por min entre os dias 31/03/2017 à 15/04/2017. O aluguer foi realizado através do site: bookingcar.eu 2 - No dia 18/04/2017, Ou seja, 5 dias úteis posterior à alegada portagem não paga (nota-se que dia 14/04/2017 foi sexta-feira Santa, feriado em Portugal), conforme comprovativos em anexo, fui a agencia dos CTT e procedi o pagamento de todas as portagens referentes ao período em que o veículo ficou locado por mim. Se esta portagem não está entre os valores pago, foi por razão da concessionária não a ter enviado para o serviço dos CTT. Nota-se entretanto, entre as portagens pagas, valores pagos à citada concessionária.A vossa notificação cita que as coimas referem-se a Norma Violada: Artº 5º n 2) Lei nº 26/06: “2 - Constitui, ainda, contraordenação, punível com coima, nos termos da presente lei, o não pagamento de taxas de portagem resultante da transposição, numa infraestrutura rodoviária que apenas disponha de um sistema de cobrança eletrónica de portagens, de um local de deteção de veículos sem que o agente proceda ao pagamento da taxa devida nos termos legalmente estabelecidos.”Norma punitiva: Artº 7º da Lei nº 26/06 – Falta de pagamento de taxa de portagem.Entretanto o nº 3 deste mesmo Artigo diz: “As infrações previstas nos artigos 5.º e 6.º são puníveis a título de negligência.”Assim, conforme provas em anexo, pagamentos realizados no dia 18/04/2017, não houve negligência por minha parte, e sim por parte da concessionária que não enviou a cobrança dentro do prazo previsto para que o pagamento fosse normalmente efetivado.3 – Quando estive no escritório das Finanças em Covilhã, dia 3/09/2019, para pedir esclarecimentos a respeito da notificação, fui informado que no dia 31/08/2017 foi enviado pela empresa uma notificação com cobrança dessa portagem, já acrescida no valor, totalizando um montante de 5,87€. Essa notificação não foi entregue porque o endereço estava errado. Nesta situação precisam ser observados dois fatores: a) A primeira cobrança, que deveria ser efetuada até 48 horas após a passagem na referida barreira, não foi efetivada, por isso essa cobrança não deveria incidir qualquer coima ou taxa de serviço, pois, se fosse entregue, seria a primeira cobrança, já que no prazo legal ela não estava disponível para pagamento.b) A não entrega, por falha no endereço, deveria ser feita nova tentativa por outros meios, como telefone, endereço eletrónico ou endereço fiscal, registado nas finanças e no contrato com a empresa que foi a locadora do veículo. Endereço e informações que a concessionária tinha, como teve para efetivar a cobrança atual. Deste modo, prova-se que negligente mais uma vez foi a concessionária, e não eu.Diante das razões expostas solicito:Que seja a cancelado esse processo e extinto todas as coimas, multas e taxas decorrentes. Que a concessionária seja obrigada a me indemnizar no mesmo valor indevidamente cobrado (63,25€), devido aos desgastes físicos, psicológicos e despesas com deslocações até o escritório das Finanças decorrentes da sua negligencia em não cobrar a taxa no devido tempo legal e cobrar indevidamente, fora do prazo e com taxas e coimas indevidas e instruir o presente processo.Coloco-me a disposição para efetuar o pagamento apenas da taxa de portagem no seu valor original de 1,44€.Com os melhores cumprimentos,Covilhã, 05 de setembro de 2019Henrique AzevedoEm anexo:1) Cópia portagens pagas no CTT no dia 18/04/2017 referente às viagens efetivadas nos dias precedentes, nas quais não consta o valor referido.2) Cópia do site da Ascendi com os prazos para pagamento das portagens, que coincide com as datas acima citadas, o dia da viagem foi 10/04/2017, uma segunda-feira e o último dia para pagar, dia em que estive nos CTT foi terça-feira 18/04/2017.