No âmbito de uma investigação relativa a um processo crime que decorria no Tribunal de instrução de Viana do Castelo, onde estou na qualidade de assistente, foi notificado o delegado de saúde afeto a este centro de saúde para, no prazo de cinco dias, prestar informação sobre um documento que ia junto à referida notificação. Tratava-se de uma carta assinada por António José Rodrigues Mendes Castelão, arguido nesse processo, dirigida ao delegado de saúde e que era objeto deste procedimento judicial. O pedido do juiz tinha um claro destinatário, o delegado de saúde, e era bem explícito naquilo que pedia: Prestação de informação sobre se correu algum procedimento ou processo relativo ao documento de que se juntava cópia (carta dirigida ao delegado de saúde) e, em caso afirmativo, a identificação do dito processo. Depois de sucessivas notificações que inexplicavelmente não chegaram ao Dr. Delegado, e depois do Juiz ameaçar com a realização de uma busca ao centro de saúde, o assistente técnico Diogo Silva, vá-se lá saber porquê e como, acede ao meu historial clínico dos últimos DEZ ANOS e envia-o, no dia 10 de março de 2022, para o processo, tornando-o publico e colocando-o nas mãos dos meus dois irmãos (ambos arguidos) e dos seus advogados e violando, assim, a confidencialidade desta informação sensível e pessoal, consagrada na Lei n.º 15/2014 de 21 de março, que define os direitos dos utentes dos serviços de saúde. E a lei n.º 15/2014, no artigo 6º, diz concretamente: 1) o utente dos serviços de saúde tem direito ao sigilo sobre os seus dados pessoais e 2) os profissionais de saúde estão obrigados ao dever de sigilo relativamente aos factos de que tenham conhecimento no exercício das suas funções, salvo lei que disponha em contrário (que não existe) ou decisão judicial que imponha a sua revelação (que não houve). O Juiz de instrução, depois de receber o meu historial clínico dos últimos DEZ ANOS, emite um ofício onde refere: Os elementos juntos não dão resposta ao nosso despacho... determino a inquirição do Delegado de Saúde de Valença, designando para o próximo dia 1 de abril de 2022 pelas 14:00 horas. E acrescenta ainda: Que se oficie ao Centro de Saúde de Valença, solicitando que informem se receberam o escrito de fls 228 (carta ao delegado de saúde a pedir o meu internamento compulsivo) e, se receberam, qual o andamento que deram ao mesmo. E nesse ofício faz expressa menção de muita urgência, de que a anterior resposta (o envio do meu historial clínico) não é satisfatória, na medida em que não responde ao que foi solicitado. Há aqui claramente várias irregularidades e violações graves dos meus direitos. E há também uma clara devassa da minha vida privada. E depois, estes abusos e violações, protagonizados por este assistente técnico, acontecem no âmbito de uma ação crime, onde trato de responsabilizar os arguidos de uma carta provocatória e abusiva pedindo o meu internamento compulsivo, segundo eles, por problemas do foro mental. Não se percebe como é que este assistente técnico acedeu ao meu historial clínico. Não se percebe porque razão foram necessárias variadíssimas notificações, entre janeiro e abril, quando teria sido muito simples encaminhá-las para o Delegado de Saúde, que era a pessoa objeto das referidas notificações e a única pessoa que teria de responder. Não se percebe o que motivou este assistente técnico a violar, de forma absolutamente grosseira e abusiva, a confidencialidade do meu historial clínico dos últimos 10 anos, sem que lhe tenha sido pedida, justamente depois da terceira notificação para o delegado de saúde, onde o juiz ameaçou com a realização de buscas a este centro se não fosse dada resposta. Este assunto mexeu comigo. A revolta e a indignação é muito grande, na medida em que foi colocado o meu historial clinico dos últimos dez anos nas mãos de quem brincou com um tema demasiado sério e sensível como é a minha sanidade mental. Um erro grosseiro, inexplicável e absolutamente irreparável. Não me conformo e não estou bem. Sinto-me humilhado, violado, agredido, enxovalhado e não consigo avançar. Não consigo esquecer. Estou a precisar de apoio profissional para superar todo o mal estar, o desânimo e a tristeza que sinto, no entanto, não há já condições para confiar nos profissionais de saúde deste centro que me tratou desta forma vergonhosa e humilhante e deste centro de saúde que não garantiu a guarda e confidencialidade desta informação pessoal e sensível que, a julgar pelo sucedido, anda pelas mãos dos assistentes técnicos e são tratados com esta leviandade. No passado dia 9 de agosto fiz uma extensa reclamação por escrito ao diretor da ULSAM e anexei à mesma toda a documentação que sustenta essa reclamação. Dei conhecimento também à ARS do Norte, a quem remeti todo o processo. A ARS do Norte aconselhou-me a remeter o assunto para a ERS- Entidade Reguladora da Saúde, o que fiz no dia 1 de setembro de 2022. Até hoje, decorridos que estão mais de seis meses não obtive qualquer resposta de nenhuma destas entidades. Nem da ULSAM de Valença, nem da ERS. No passado dia 26 de janeiro de 2023 enviei uma nova reclamação, por email, para a ULSAM de Valença, sobre o direito de resposta consagrado na Lei n.º 15/2014 dos direitos dos utentes dos serviços de saúde. E nesse mesmo dia encaminhei esse email para a ERS. Continuo, porém, sem resposta de qualquer destas entidades. Estou indignado e não compreendo este trato miserável que me estão a prestar sobre um tema também ele tão humilhante e indignante. Estou destroçado. E estou meio perdido, sem saber mais a quem recorrer. Também consultei este site da Comissão Nacional da Proteção de Dados, que reforça a minha revolta, mas não sei o que fazer. Preciso de ajudafile:///C:/Users/Jose%20Luis%20Castel%C3%A3o/Documents/PROCESSOS%20JUDICIAIS%20e%20OUTROS/RECLAMA%C3%87%C3%83O%20-%20ULSAM%20de%20Valen%C3%A7a/PARECER%20PROTE%C3%87AO%20DE%20DADOS.pdf O formato dos documentos não me permite enviar por aqui.
